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Economia

Receita Federal não cobra novo imposto sobre aluguel por temporada

A Receita Federal esclareceu que não haverá um novo imposto para todos os proprietários que alugam imóveis por temporada a partir de 2026. A informação divulgada recentemente é incorreta e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria dos cidadãos.

A mudança na tributação dos aluguéis está prevista na Lei Complementar 214/2025, que institui um novo sistema de impostos sobre consumo, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), baseado no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. A Lei Complementar 227/2026, sancionada recentemente, não obriga o pagamento imediato desses impostos sobre aluguéis, como foi divulgado.

De acordo com as novas regras, a locação por temporada, com contratos de até 90 dias, será tratada como atividade similar à hotelaria somente se o locador for um contribuinte regular do IBS/CBS. Para pessoas físicas, isso ocorre apenas se o proprietário possuir mais de três imóveis alugados e uma receita anual superior a R$ 240 mil, valor que será ajustado anualmente conforme o IPCA.

Quem não atender esses critérios seguirá pagando apenas o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem a cobrança dos novos tributos sobre consumo. A Receita destaca que essa regra foi criada para proteger pequenos proprietários e evitar cobranças indevidas.

Além disso, a reforma prevê um período de transição: embora o novo sistema comece em 2026, a cobrança total do IBS e da CBS será gradual, ocorrendo entre 2027 e 2033, o que significa que os efeitos financeiros não serão imediatos para todos.

Nos aluguéis residenciais convencionais, a carga do IBS/CBS será reduzida em 70%, resultando numa alíquota efetiva estimada em 8%, além do Imposto de Renda. Para aluguéis por temporada equiparados à hospedagem, o benefício é menor, mas a Receita ressalta que não serão aplicadas alíquotas tão altas como divulgado.

Para grandes proprietários, com muitos imóveis e alta renda, haverá alivio na tributação através de alíquotas reduzidas, cobrança somente sobre valores acima de R$ 600 por imóvel, dedução de custos com manutenção e reformas, e devolução de impostos (cashback) para inquilinos de baixa renda.

A Receita também aponta que as mudanças recentes nas leis trouxeram mais segurança jurídica, diminuindo as chances de enquadramento como contribuinte do CBS e IBS para pessoas físicas que alugam imóveis por temporada. A Lei Complementar 227/2026 beneficiou essas pessoas, especificando que o redutor social será aplicado mensalmente e não afetará direitos.

O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, corrigir distorções e reduzir a carga tributária sobre aluguéis de menor valor. A Receita reforça que a ideia de um aumento generalizado de impostos sobre aluguéis não tem base nem na legislação aprovada nem nos dados disponíveis.

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Economia

STF elimina limite para compra de carros por pessoas com deficiência

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (3) revogar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que impunha restrições à isenção fiscal para aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e por aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por unanimidade, o plenário do STF considerou inconstitucional a parte da lei que reduzia a zero as alíquotas do IBS e da CBS sobre a venda de veículos nacionais exclusivamente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo nível 1 e deficiências leves.

Essa decisão surgiu de duas ações de inconstitucionalidade apresentadas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e pela Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou contra a exclusão, afirmando: “Eu entendo que essa exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve ou com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional”.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin.

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Economia

Mercados de NY sobem e Dow atinge novo recorde com sinais para Oriente Médio e crescimento nos EUA

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As bolsas de Nova York terminaram o dia em alta nesta segunda-feira (03), acumulando ganhos pela terceira sessão consecutiva e impulsionando o Dow Jones a um novo recorde. A queda nos preços do petróleo, provocada pela expectativa de um acordo para reabrir o Estreito de Ormuz, contribuiu para o movimento positivo. Além disso, dados econômicos mais fortes do que o esperado nos Estados Unidos deram força adicional ao mercado.

O Dow Jones registrou alta de 1,32%, chegando a 53.178,41 pontos. O S&P 500 subiu 1,48%, alcançando 7.600,50 pontos, enquanto o Nasdaq teve um crescimento de 2,13%, encerrando em 25.913,90 pontos.

O presidente dos EUA, Donald Trump, passou de uma postura ameaçadora para uma abertura ao diálogo com o Irã, o que elevou o otimismo nas negociações que começaram em agosto.

A Amazon manteve sua trajetória de alta, subindo 4,6%, e ultrapassou o valor de mercado de US$ 3 trilhões, conforme dados do site companiesmarketcap.com.

Por outro lado, as ações da Apple recuaram 1,78%, fechando em baixa pela quarta vez seguida, e a empresa caiu para a terceira posição no ranking das maiores empresas dos EUA em valor de mercado, sendo ultrapassada pela Alphabet, que cresceu 4,4%. A Nvidia, em contrapartida, avançou 2,93%.

O Goldman Sachs projeta que os investimentos globais em inteligência artificial ultrapassem a marca de US$ 1 trilhão até 2026.

As ações da Chevron e da Exxon registraram quedas de 1,85% e 0,24%, respectivamente, voltando das mínimas do dia depois que o Departamento de Energia dos EUA informou que os estoques estratégicos de petróleo atingiram o nível mais baixo desde 1983.

A SpaceX valorizou 5,6% em meio à expectativa pelo primeiro relatório da empresa de IA e foguetes do Elon Musk após sua abertura de capital. As ações da empresa estão cerca de 15% abaixo do preço inicial de oferta, que foi de US$ 135.

A Bristol Myers Squibb teve um aumento de 0,3% após surgirem rumores sobre uma possível fusão com a britânica AstraZeneca, cuja ADR caiu 6,9% em Nova York.

No âmbito macroeconômico, o índice de gerentes de compras (PMI) industrial dos EUA alcançou seu ponto mais alto desde maio de 2022, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto para Gestão da Oferta (ISM).

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Economia

Conta de luz continua alta em agosto: sete hábitos que pesam no seu bolso

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A conta de energia elétrica continuará mais alta para os brasileiros em agosto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a ativação da bandeira tarifária amarela, que adiciona um custo extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Essa medida foi necessária devido à diminuição das chuvas que abastecem os reservatórios das usinas hidrelétricas, forçando o uso das termelétricas, cujo custo de geração é maior.

Diante do aumento do preço da energia, pequenos hábitos diários podem impactar significativamente o valor da fatura. Muitas pessoas nem percebem que desperdícios frequentes podem aumentar a conta em dezenas de reais mensalmente.

Veja a seguir os sete principais vilões do consumo de energia e como evitá-los para não ser surpreendido no final do mês.

1. Banho consumindo muita energia

O chuveiro elétrico é um dos aparelhos que mais consome energia em casa. Muitas vezes, é responsável pela maior parte do consumo mensal. O problema não é só a potência do equipamento, mas o hábito de tomar banhos longos ou usar temperatura máxima sem necessidade.

Para economizar, use a posição verão sempre que possível, desligue o chuveiro enquanto se ensaboa e evite ligar nos horários de pico. Cada minuto a menos de banho já reduz a conta de forma significativa.

2. Uso excessivo do ar-condicionado

O ar-condicionado é indispensável para muitos, mas está entre os maiores consumidores de energia. Um erro frequente é ajustar a temperatura para valores muito baixos, o que não resfria o ambiente mais rápido e faz o aparelho trabalhar incessantemente durante a noite.

Especialistas recomendam manter a temperatura em torno de 23°C, usar timer e limpar os filtros periodicamente. Aparelhos com tecnologia inverter são mais econômicos.

3. Cuidado com a geladeira

Por estar ligada 24 horas, a geladeira merece atenção extra. Borrachas de vedação desgastadas fazem o motor ligar mais vezes para manter a temperatura adequada.

Outro erro comum é guardar panelas e alimentos ainda quentes. Espere esfriar naturalmente antes de colocar na geladeira.

4. Lavar roupas com frequência e pouca quantidade

Muitas pessoas lavam pequenas quantidades de roupas diariamente, o que aumenta o consumo de água e energia sem necessidade.

Reúna um volume maior de roupas e use ciclos completos para economizar e preservar sua máquina.

5. Ferro de passar roupas e vaporizadores

Usar a função vapor no ferro de passar pode aumentar o consumo em 2,5 vezes em comparação ao modo seco. Use essa função somente quando necessário, conforme as etiquetas das roupas.

Vaporizadores também elevam o consumo, sendo que os modelos verticais chegam a usar até quatro vezes mais energia. Utilize-os conscientemente.

6. Micro-ondas e Air Fryer

Esses aparelhos são comuns nas casas brasileiras, mas é importante ficar atento. O relógio digital do micro-ondas consome energia continuamente, o que pode parecer pequeno no dia a dia, mas acumula no mês.

A Air Fryer consome muita energia dependendo da frequência e tempo de uso. Apesar de substituir equipamentos mais gastadores, o uso excessivo pode aumentar a conta significativamente.

7. Aparelhos em standby

A televisão, videogame, computador, roteador de internet, carregadores de celular e outros equipamentos continuam consumindo energia mesmo desligados, no modo standby.

O gasto individual é pequeno, mas somado pode aumentar de forma perceptível a conta. Uma solução simples é usar filtros de linha com interruptor para desligar vários aparelhos ao mesmo tempo.

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