O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira, 4, um pedido liminar que solicitava a remoção de um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) produzido por Inteligência Artificial. O vídeo é inspirado no filme “Top Gun” e mostra Flávio Bolsonaro como piloto de caça.

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), composta pelo PT, PV e PCdoB, apresentou uma representação no TSE no dia 18 de junho contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência. O grupo solicitava não apenas a remoção imediata do vídeo das redes sociais, mas também a aplicação de uma multa de R$ 30 mil.

A campanha de Flávio Bolsonaro respondeu à ação classificando-a como uma tentativa de censura e defendeu o vídeo, afirmando que ele “incomoda quem não se importa com a segurança pública nacional”.

O vídeo em questão retrata Flávio Bolsonaro ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, pilotando um avião militar decorado com a bandeira e as cores do Brasil, sobrevoando o mar. Durante a animação, os pilotos identificam embarcações rotuladas como “PCC” e “CV” — siglas das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. O personagem virtual de Flávio sai do cockpit para usar uma metralhadora contra os barcos, culminando em troca de tiros e explosões. Uma outra embarcação, identificada como “PT”, aparece tentando escapar dos disparos, ao som da música “Danger Zone”, de Kenny Loggins, famosa trilha do filme original de 1986.

Na peça judicial, os advogados da Fé Brasil argumentam que o vídeo é ilegal, especialmente porque a lancha que representa o PT compartilha a mesma estética visual e cores das facções criminosas mencionadas, caracterizando um ataque à honra do Partido dos Trabalhadores. Classificam o conteúdo como uma “propaganda eleitoral negativa, pautada na difamação, e não em críticas políticas legítimas”.

Segundo o documento, o vídeo também configura propaganda eleitoral antecipada em duas frentes: negativa, por atacar o PT, e positiva, ao criar uma imagem heroica de Flávio Bolsonaro como combatente do crime.

Essa produção anunciava o plano “Brasil sem Medo”, alinhado às propostas de segurança pública do candidato.

Na decisão, o ministro André Mendonça ressaltou que a intervenção da Justiça Eleitoral no debate público deve ser mínima, especialmente em questões políticas. Ele destacou que críticas duras fazem parte do processo democrático, mesmo que sejam incômodas.

Mendonça ainda frisou que o vídeo não aponta fatos criminosos específicos ligados ao PT, nem participação direta do partido em atividades das facções. A natureza ficcional e o uso da inteligência artificial para a animação enfraquecem o argumento de que o eleitor médio poderia acreditar numa relação concreta entre o partido e o crime organizado.

O ministro acrescentou que o simples uso da IA para produzir o conteúdo não o torna ilícito. Além disso, ele observou que o vídeo informa que foi gerado por inteligência artificial, como determina resolução do TSE.

Mendonça considerou que a associação visual entre o PT e as organizações criminosas faz parte de uma linguagem hiperbólica, sem atribuição de fatos reais.

A Justiça Eleitoral deve coibir a divulgação de informações falsas e graves desinformações, mas, em caráter cautelar, não deve impedir debates políticos sobre políticas públicas de segurança defendidas por partidos ou políticos, concluiu o ministro.

Nenhum participante acertou os seis números do Sorteio 3.040 da Mega-Sena, ocorrido na terça-feira (4). O valor do prêmio acumulou e agora é estimado em R$ 150 milhões para o sorteio da próxima quinta-feira (6).

Os números sorteados foram: 03 – 16 – 24 – 30 – 49 – 54.

• Oitenta e nove bilhetes acertaram cinco números e cada um ganhará R$ 47.258,21;
• Seis mil quinhentos e cinquenta e cinco bilhetes acertaram quatro números e cada um receberá R$ 1.057,65.

Para participar do próximo sorteio, as apostas podem ser feitas até às 19h do dia 6 (quinta-feira), seja em casas lotéricas autorizadas pela Caixa ou pelo site ou aplicativo oficial do banco.

O valor mínimo de uma aposta simples com seis números é R$ 6.

Ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recusou nesta terça-feira, 4, o pedido de retirada de um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), produzido por inteligência artificial. O vídeo reproduz o estilo do filme “Top Gun”, mostrando Flávio Bolsonaro como um piloto de caça.

O agrupamento Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que inclui PT, PV e PCdoB, apresentou representação ao TSE no dia 18 de junho contra o senador e candidato à presidência. A coligação solicitava a remoção imediata do vídeo das redes sociais e uma multa de R$ 30 mil.

A campanha de Flávio Bolsonaro declarou que a ação representa uma tentativa de censura e defendeu o vídeo, afirmando que ele incomoda aqueles que não se preocupam com a segurança pública nacional.

No vídeo que motivou a ação, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro são mostrados pilotando um avião militar decorado com as cores e bandeira do Brasil, sobrevoando o mar.

Durante a cena, os pilotos avistam embarcações rotuladas como “PCC” e “CV”, referências ao Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, organizações criminosas brasileiras. O piloto virtual de Flávio Bolsonaro sai do cockpit para utilizar uma metralhadora contra os barcos.

Após confrontos com tiros e explosões, uma embarcação identificada como “PT” aparece fugindo da mira da metralhadora. A trilha sonora é “Danger Zone”, de Kenny Loggins, música que simboliza o filme “Top Gun – Ases Indomáveis” de 1986.

Os advogados da Fé Brasil alegam que o vídeo é ilícito ao associar o PT à mesma estética visual e cores das facções criminosas, caracterizando um ataque à honra do partido e uma falsa associação mal-intencionada com as organizações criminosas.

Segundo o documento da representação, o vídeo configura uma propaganda eleitoral negativa baseada em difamação e não em crítica política legítima.

Os advogados adicionam que o conteúdo representa propaganda antecipada dupla: negativa ao atacar o PT e positiva ao criar uma imagem heroica de Flávio Bolsonaro no combate à criminalidade.

O vídeo também divulgava o plano “Brasil sem Medo”, com propostas de segurança pública de Flávio Bolsonaro.

Na sua decisão, Mendonça destacou que a Justiça Eleitoral deve interferir minimamente no debate público, sobretudo em manifestações políticas contra agentes públicos e partidos. Ele ressaltou que a crítica política, mesmo intensa ou incômoda, é parte do debate democrático.

O ministro ressaltou que o vídeo não atribui ao PT um crime específico, nem comprova ligação ou participação do partido nas atividades das organizações citadas. A apresentação ficcional e o formato animado diminuem a possibilidade de o eleitor médio interpretar o vídeo como uma relação factual entre o partido e o crime organizado.

Mendonça também afirmou que o uso de inteligência artificial não torna o conteúdo ilícito automaticamente. O vídeo indica autoria por IA, conforme norma do TSE.

Ele considerou que a associação visual entre PT e as facções entra na categoria de linguagem exagerada, sem imputação de fato confirmada.

“A Justiça Eleitoral deve impedir a divulgação de informações falsas e acusações graves sem fundamento, porém não cabe impedir, em caráter urgente, o debate político sobre políticas públicas de segurança defendidas por partidos ou agentes públicos”, concluiu o ministro em sua decisão.