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Prisões provisórias são mais comuns em flagrantes por drogas que em outros crimes

Prisões em flagrante relacionadas a drogas levam com maior frequência à decretação da prisão preventiva quando comparadas a outros tipos de crimes. Essa constatação é resultado de um estudo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o boletim Audiências de Custódia de Crimes Relacionados a Drogas, ao qual a Agência Brasil teve acesso exclusivamente, 60% das pessoas flagradas com substâncias entorpecentes tiveram a prisão preventiva definida pelo juiz após a apresentação em audiência de custódia.

Essa taxa é significativamente superior à média de 37,5% das prisões preventivas decretadas em flagrantes de crimes não ligados a drogas, no período de 2024 e 2025.

Os autores do boletim indicam que essa discrepância levanta questões sobre a eficácia da audiência de custódia como instrumento para conter o encarceramento provisório nos casos que envolvem drogas.

Eles também destacam que, embora teoricamente investigações relacionadas a drogas demandem maior complexidade, 97% das audiências de custódia ocorridas entre 2024 e 2025 referentes a esse tipo de crime foram motivadas por prisões em flagrante. Para outros crimes, esse percentual chega a 74%.

Assim, as prisões relacionadas a drogas ocorrem quase que exclusivamente por flagrante, frequentemente resultantes de abordagens ostensivas focadas no varejo e nos elos mais vulneráveis da cadeia do tráfico.

Liberdade provisória versus prisão preventiva

A prisão preventiva tende a ser mais decidida judicialmente do que a concessão de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão, tanto em casos envolvendo drogas quanto em outros crimes. Contudo, a diferença entre essas decisões vem reduzindo, passando de 43 pontos percentuais em 2019 para 23 pontos percentuais em 2025 nos casos exclusivos de drogas.

Conforme os estudiosos, essa mudança pode ser atribuída a alterações institucionais e políticas que buscam a redução do encarceramento, além de possíveis mudanças no perfil das decisões judiciais, influenciadas por políticas públicas favoráveis a medidas alternativas à prisão.

Um fator relevante para essa redução foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2024, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, considerando-o infração administrativa, desde que não haja indícios claros de tráfico.

Aspectos de raça e gênero

O CNJ instituiu as audiências de custódia em 2015 com o intuito de assegurar o devido processo legal e diminuir prisões provisórias decorrentes de flagrantes. Essa prática se espalhou nacionalmente, integrando esforços de digitalização do Judiciário. De 2019 a 2025, aproximadamente 2,5 milhões de audiências foram registradas, das quais 609.477 foram motivadas por prisões relacionadas a drogas, principalmente tráfico.

Os dados também revelam desigualdades marcantes de gênero e raça. A proporção de mulheres nas audiências relacionadas a drogas é maior do que nas outras audiências. Já a população negra está sobremaneira representada nessas audiências, indicando uma desigualdade racial persistente.

Contextos das audiências e denúncias

O formato da audiência de custódia influencia os resultados judiciais. Audiências presenciais, em que o detido está fisicamente presente, têm maior índice de concessão de liberdade provisória do que as virtuais. No caso de drogas, 39% das audiências presenciais resultaram em liberdade provisória, contra 32% nas virtuais.

Os autores ressaltam a importância de estudos futuros para apurar alegações de tortura e maus-tratos durante audiências relacionadas a prisões em flagrante por drogas, dado o número recorrente de denúncias de violência policial nesse contexto.

É fundamental analisar detalhadamente a correlação entre denúncias de violência no ato da prisão, os registros feitos durante as audiências e os desfechos judiciais, especialmente as decisões que relaxam a prisão.

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Ataques russos atingem alvos civis na Ucrânia e deixam sete mortos

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Pelo menos sete pessoas perderam a vida nesta quarta-feira (23) em novos bombardeios russos na Ucrânia, que atingiram principalmente a infraestrutura ferroviária e portuária, causando incêndios em Kiev.

A capital ucraniana, com cerca de três milhões de habitantes, tem sido alvo frequente de ataques com drones nos últimos dias, em meio a uma escalada dos ataques de longo alcance por ambas as partes na linha de frente.

Nesta quarta-feira, pelo menos duas pessoas morreram em Kiev e outras 43 ficaram feridas em bombardeios que danificaram um posto de gasolina, um centro comercial e várias lojas, conforme informado pelas autoridades municipais.

O diretor do serviço ferroviário ucraniano, Oleksandr Pertsovsky, declarou que a malha ferroviária de Kiev estava sob ataque e pediu máxima atenção aos passageiros.

Explosões foram ouvidas durante a noite e o dia, com colunas de fumaça visíveis em diversos bairros da cidade.

Na região sul de Odessa, um ataque russo atingiu um cargueiro com bandeira de Antígua e Barbuda, matando seu capitão ucraniano, segundo o governador Oleg Kiper.

O ataque também atingiu várias instalações civis, causando incêndios em depósitos de medicamentos e alimentos, acrescentou ele em comunicação no Telegram.

O Ministério da Defesa da Rússia afirmou ter atacado um navio de carga que transportava materiais para uso militar até o porto de Odessa, além de um depósito de componentes para drones na região.

Objetivo de paralisar a economia

O presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, acusa a Rússia de tentar paralisar a economia e destruir a vida da população.

A intensificação dos ataques russos neste ano levou a um bloqueio quase total das exportações ucranianas pelo Mar Negro, causando graves danos à economia do país.

O chefe da diplomacia ucraniana, Andrii Sibiga, também acusou a Moscou de mirar nos principais centros de dados da Ucrânia e de tentar interromper a circulação de informações.

No mesmo dia, cerca de 100 mil residências enfrentaram problemas de acesso à internet devido aos ataques.

Em contrapartida, a Ucrânia intensificou os ataques na Rússia, especialmente contra refinarias, depósitos das grandes varejistas Wildberries e Ozon, além de cargueiros partindo de portos russos no Mar Negro.

Pelo menos 226 navios civis e comerciais foram atacados nesta rota desde o início da invasão em fevereiro de 2022, conforme a Câmara de Comércio Marítimo da Turquia, Imeak.

Quase 70% dos 163 ataques ocorreram nos primeiros oito meses deste ano.

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, classificou essas ofensivas no Mar Negro como inaceitáveis, colocando Ucrânia e Rússia no mesmo nível em discurso na Assembleia Geral da ONU.

Durante encontro em Nova York, no mesmo dia, o presidente ucraniano Volodimir Zelensky e o presidente dos EUA, Donald Trump, discutiram possíveis ações para reduzir tensões e abrir caminho para a diplomacia.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, pediu que Moscou e Kiev parem com os bombardeios mútuos contra infraestruturas energéticas, enquanto Donald Trump culpa Zelensky pelo aumento da escassez global de diesel devido aos ataques às refinarias russas.

Marco Rubio anunciou que os Estados Unidos convidaram o presidente russo, Vladimir Putin, para participar da cúpula do G20 em Miami, em dezembro.

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Presidente do Irã alerta Trump: país nunca vai se ajoelhar

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O Presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, falou com firmeza nesta quarta-feira (23) durante seu discurso na ONU, sua primeira manifestação pública desde que os Estados Unidos e Israel iniciaram um conflito direto contra o Irã. Ele enviou uma mensagem clara para os EUA ao afirmar que Teerã jamais se submeterá.

Pezeshkian acusou também os Estados Unidos de praticarem “terrorismo” após o assassinato, ocorrido no final de fevereiro, do antigo líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei.

Na véspera, o presidente dos EUA, Donald Trump, falou na mesma assembleia da ONU, em Nova York, mencionando a possibilidade de “aniquilar” o Irã. Porém, em seguida, destacou o progresso no diálogo entre Teerã e Washington.

Pezeshkian não comentou sobre as reuniões paralelas buscadas para resolver o conflito durante o encontro da ONU.

Ele declarou com firmeza que o presidente dos Estados Unidos deve entender que o povo iraniano ficará ainda mais resistente diante das sanções, das sanções, da pressão e da constante intimidação, enfatizando que nunca se curvarão ou se ajoelharão.

Além disso, Pezeshkian ressaltou que o governo do Irã não permitirá que o Estreito de Ormuz seja usado para ataques contra seu território.

“Não podemos permitir que alguns tenham passagem livre e usem essa via para defender seus interesses, enquanto a empregam para agredir nosso país”, afirmou o líder iraniano.

A ida de Pezeshkian à cúpula da ONU em Manhattan esteve incerta, devido à dúvida se os EUA lhe concederiam visto. No final, ele recebeu permissão, mas vários membros de sua delegação tiveram seus vistos negados.

Nos Estados Unidos, o aumento nos preços dos combustíveis ameaça o domínio dos republicanos no Congresso nas eleições de meio de mandato em novembro. O presidente Trump tenta atenuar o impacto doméstico do conflito iniciado em fevereiro.

Outro tema em destaque hoje é a inteligência artificial e seus perigos para a segurança mundial. O Conselho de Segurança realizará uma reunião às 15h00 (horário local), que contará com a presença de líderes da OpenAI, Anthropic e Hugging Face, que irão apresentar os riscos dessa tecnologia.

Diversos países, incluindo França, parceiros europeus e Canadá, defendem regular a IA. No entanto, Estados Unidos e China se opõem a qualquer interferência no desenvolvimento da tecnologia.

Além disso, a guerra da Rússia contra a Ucrânia será mais uma vez tema da diplomacia internacional. Está marcada uma reunião do Conselho de Segurança sobre o conflito, além do discurso do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, à tarde.

Após uma reunião com Donald Trump na terça-feira, Zelensky declarou que tanto Washington quanto Kiev desejam encerrar a guerra com a Rússia nos próximos meses. Ele também afirmou estar disposto a suspender ataques contra instalações energéticas russas caso Moscou aceite fazer o mesmo.

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Harvey Weinstein é condenado a 15 anos de prisão por agressão sexual

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O ex-produtor de cinema Harvey Weinstein foi sentenciado nesta quarta-feira (23) a 15 anos de reclusão em Nova York após um novo julgamento pelo caso de agressão sexual contra uma ex-assistente de produção.

Weinstein, 74 anos, forçou Miriam Haley a realizar sexo oral em 2006. Haley é uma das muitas mulheres que moveram processos contra o fundador da Miramax, produtora responsável por filmes como “Pulp Fiction” e “Shakespeare Apaixonado”.

O ex-astro de Hollywood recebeu, em 2020, uma sentença de 23 anos de prisão por este crime, mas a decisão foi anulada quatro anos depois por um tribunal de apelações devido a questões processuais.

Em um novo julgamento que ocorreu em junho do ano passado, Weinstein foi novamente considerado culpado.

Durante a sessão lotada em Nova York, que contou com a presença de jornalistas, público e a própria Haley, o condenado pediu clemência.

“Não sou violento, por favor, tenham piedade”, declarou Weinstein, que estava em uma cadeira de rodas devido a problemas de saúde.

“Peço desculpas sinceras a todos que magoei”, completou.

Os promotores solicitaram uma pena de 20 anos, enquanto os defensores alertaram que uma sentença mais longa poderia resultar na morte de Weinstein na prisão.

Haley relatou ao tribunal que desde a agressão sofre com transtorno de estresse pós-traumático e viveu uma

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