Presidentes de partidos rejeitam controle de emendas e se distanciam de prática ligada a Valdemar

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou aos presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso esclarecimentos sobre a existência de “cotas” para a distribuição de emendas parlamentares gerou reações divergentes entre os líderes partidários.

Em declarações ao Globo, diversos presidentes de partidos negaram a participação na alocação dos recursos e distanciaram-se da conduta atribuída ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que está sob investigação por supostamente indicar emendas mesmo sem ocupar cargo eletivo.

A ordem de Dino foi motivada, entre outros fatores, por afirmações feitas por Valdemar à GloboNews, em que ele afirmou ser natural que presidentes partidários influenciem no processo de distribuição das emendas.

O ministro estabeleceu um prazo de até dez dias para que as legendas detalhem se seus dirigentes dispõem de “cotas” ou mecanismos similares para a indicação de emendas, esclarecendo quem autoriza o uso dessas reservas e qual base legal fundamenta tal prática.

Em reuniões reservadas, líderes dos principais partidos do Centrão, que detêm grandes bancadas na Câmara dos Deputados, consideraram infundada a ideia de que presidentes partidários costumam distribuir emendas e comentaram que essa declaração atraiu uma forte análise do Supremo sobre o funcionamento do sistema partidário.

Alguns desses dirigentes avaliaram ainda que a situação jurídica de Valdemar pode comprometer sua permanência na presidência do partido.

Procurado para comentar a decisão do STF, Valdemar Costa Neto não respondeu aos contatos da reportagem.

Dino ressaltou a importância das informações para avaliar medidas que aprimorem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Ele reiterou que apenas deputados e senadores têm legitimidade para indicar essas emendas, classificando como ilegais quaisquer práticas que representem “terceirização” ou “privatização” dessa prerrogativa.

O caso está relacionado a investigações que levaram ao bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. A Polícia Federal apontou que ele teria usado servidores da Câmara para operacionalizar a indicação de 21 emendas entre 2024 e 2026, mesmo sem mandato.

A defesa do presidente do PL nega irregularidades, argumentando que o papel de um dirigente partidário na articulação política junto à bancada é legítimo e parte do funcionamento democrático.

Valdemar afirmou ser natural e legítimo que presidentes de partido dialoguem com parlamentares, defendam prioridades e influenciem politicamente sua bancada, negando possuir uma “cota” informal de emendas.

No entanto, as respostas públicas de outros dirigentes caminharam em sentido contrário.

Um ponto destacado por Dino é que, diferentemente de Valdemar, alguns dirigentes também ocupam cargos eletivos, como os deputados Marcos Pereira (Republicanos) e Paulinho da Força (Solidariedade).

Questionado, Paulinho da Força afirmou que não usou sua posição de dirigente para negociar emendas, mas sua prerrogativa como deputado eleito.

“Sou presidente do Solidariedade e deputado. Minhas emendas foram destinadas a mim por esse cargo, e foram todas distribuídas no estado de São Paulo.”

Seguindo essa linha, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, declarou nunca ter participado nesse tipo de decisão, explicando que a gestão partidária em seu partido é separada da atuação parlamentar.

Já a presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, criticou a atuação atribuída a Valdemar, enfatizando que o caso evidencia problemas do modelo atual de distribuição das emendas, comparando-o ao antigo “orçamento secreto”.

“O que Valdemar Costa Neto faz com o dinheiro público é escandaloso. Para nós, as emendas reafirmam que este modelo está ligado ao orçamento secreto. Agora temos um presidente de partido sem mandato que direciona esses recursos, o que é um sequestro do orçamento público.”

Coradi também ressaltou que dirigentes partidários não deveriam interferir na destinação das emendas, lembrando que o PSOL foi autor da ação que levou o STF a declarar inconstitucional o orçamento secreto.

“O deputado foi eleito pelo voto popular e deve responder à sua base e à sociedade, não às vontades de alguém que não foi eleito para isso. O que pedimos é transparência e rastreabilidade dos recursos.”

Por fim, o presidente do Missão, Renan Santos, pré-candidato à Presidência, afirmou que cumplirá a determinação do STF, defendendo ampla transparência nas emendas do partido. Apesar de críticas anteriores ao ministro Flávio Dino, concordou com a fiscalização ordenada.

“Vamos não só prestar contas, mas explicar detalhadamente as emendas: como, por que e para onde enviamos os recursos. Nosso partido é diferente e desafio os demais presidentes a fazerem o mesmo.”