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Prefeitura de SP tenta impedir investigação de possíveis abusos na cracolândia

Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso para barrar a instauração de um inquérito civil público proposto pelo Ministério Público

Reprodução/Globonews

A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo entrou, no último dia 23, com recurso para tentar impedir a instauração de um inquérito civil público proposto pelo Ministério Público para investigar possíveis abusos na cracolândia. No documento, a Prefeitura de São Paulo alega que não teve acesso ao conteúdo do inquérito civil “até o meio da tarde” daquele dia. Até o julgamento do recurso pelo Conselho Superior do Ministério Público, no próximo dia 14, o procedimento fica suspenso, assim como as investigações.

No dia 16 de maio, quatro promotores do Ministério Público instauraram um inquérito civil público ao alegar que a polícia usou de violência para expulsar os usuários de drogas da praça Princesa Isabel, no Centro de São Paulo, onde ficava a cracolândia, numa megaoperação naquele mês. Segundo o documento, a ação “tem grande semelhança com a operação dor e sofrimento, que tinha o objetivo declarado de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos”. Além dos possíveis abusos policiais, o MP pretende apurar o processo de internação dos dependentes químicos e a execução do programa Redenção, da Prefeitura, que trata usuários.

O promotor de Direitos Humanos Arthur Pinto Filho afirma que, em seus onze anos na promotoria de Saúde Pública, é a primeira vez que viu um recurso do tipo por parte da Prefeitura.

– A instauração de inquérito civil público para investigar atos ou fatos ocorridos na área da saúde pública na capital é ato comezinho, cotidiano. Inúmeros, centenas, milhares de inquéritos já foram instaurados para apurar situações relacionadas à municipalidade, e isso nunca ensejou nenhum recurso por parte da prefeitura – comentou. Estranha-se que, neste momento em que há uma situação muito grave acontecendo no Centro, a Prefeitura queira impedir uma investigação que seria e será feita por quatro promotorias diferentes da capital.

O secretário-executivo de Projetos Especiais, Alexis Vargas, diz que a Prefeitura recorreu por entender que não há razões concretas para o Ministério Público pedir a instauração de um inquérito civil público.

– O promotor sequer pediu informações, sequer pediu reunião. A gente não tem ocorrência nenhuma que justifique abertura de um inquérito. Então recorremos. Não acho que é cabimento de inquérito – opinou.

Com a suspensão das investigações, oitivas já agendadas para apuração dos fatos foram canceladas até a decisão do Conselho Superior do Ministério Público. Entre 25 de maio e 1 de junho, seriam ouvidos Luiz Carlos Zamarco, secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; Agapito Marques, comandante da Guarda Civil Metropolitana; Arthur Guerra, coordenador técnico do Programa Redenção; o síndico de um condomínio de Santa Cecília; e integrantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo (Comuda).

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Polícia Civil investiga queda de balão tripulado que matou uma pessoa

16 de junho de 2025

Por

Aeronave levava mais de 30 pessoas

Agência Brasil

Polícia Milita de SP/Divulgação
Versão em áudio

A Polícia Civil investiga a queda de um balão tripulado, ocorrida na manhã de domingo (15), em Capela do Alto, São Paulo, causando uma morte. A aeronave carregava mais de 30 pessoas. O caso está sendo investigado como homicídio culposo, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Segundo a pasta, o piloto do balão foi preso em flagrante, e os exames periciais, assim como o laudo necroscópico, estão em elaboração e serão analisados para determinar tanto as causas do acidente quanto a causa da morte da vítima.

“Durante o voo, o piloto realizou tentativas mal sucedidas de pouso em áreas inadequadas, o que resultou na queda dos ocupantes. Uma das vítimas, uma mulher, foi socorrida e levada a um hospital em Sorocaba, mas não resistiu aos ferimentos”, diz nota da SSP.

A Guarda Civil Municipal prestou os primeiros socorros no local.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também apura o caso.

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Avião dá voltas sobre o mar e 1º voo Recife-Madri é cancelado de novo

13 de junho de 2025

Por

Na madrugada desta sexta (13/6), o avião voltou ao aeroporto da capital de Pernambuco, depois de passar algumas horas sobrevoando o mar

Diario de Pernambuco

Reprodução

Pela segunda vez consecutiva, o voo inaugural da rota Recife-Madri (Espanha), da Azul Linhas Aéreas em parceria com a empresa euro Atlantic, registrou problemas. Na madrugada desta sexta (13/6), o avião voltou ao Recife, depois de passar algumas horas dando voltas sobre o mar.

O incidente já tinha acontecido na terça-feira (10/6), quando a mesma aeronave já havia forçado o cancelamento do voo. Naquele dia, teria sido alegado um problema técnico. O novo problema começou ainda na noite desta quinta-feira (12/6). O avião, segundo informações de passageiros, decolou depois das 23h, com atraso de duas horas.

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Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho

1 de julho de 2024

Por

Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho 

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos  – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas  – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

 

Agência Brasil

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