Cidades
Orlando Silva: ‘Big techs podem responder por impulsionamentos’
Os principais pontos são a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no País e a proibição dos disparos em massa de mensagens

(Pablo Valadares/Agência Câmara)
Depois de três anos de tramitação no Congresso, o projeto de lei das fake news se tornou prioridade na agenda do Palácio do Planalto, mas ainda há divergências no próprio governo sobre como tratar o tema. Ao Estadão, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, admite haver “ângulos diferentes de observação sobre o mesmo problema”.
Os principais pontos são a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no País e a proibição dos disparos em massa de mensagens. “O modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está ancorado no extremismo, que gera mais engajamento”, disse.
Qual é a dificuldade de se obter consenso sobre o projeto das fake news?
É natural que seja assim porque se trata de um tema transversal, sensível e que está sendo debatido no mundo inteiro. Percebo um esforço de unificação da posição do governo. Minha expectativa é que ainda nesta semana tenhamos uma posição unificada do governo.
Como punir as plataformas digitais?
O modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está ancorado no extremismo, que gera mais engajamento. Esse é um debate inescapável: qual a responsabilidade que essas empresas devem ter? Hoje, a lei da internet, no artigo 19, diz que o conteúdo deve ser retirado por decisão judicial. Esse artigo está completamente defasado. Não entendo porque o STF não julga a constitucionalidade desse artigo. Seria uma baliza para o debate. Outro caminho seria a legislação ajustar esse artigo para definir em que circunstâncias essas empresas devem ter responsabilidade. Hoje elas só retiram mediante decisão judicial. Lavam as mãos.
Qual é o caminho?
O caminho pode ser responsabilizar a plataforma quando houver publicidade e impulsionamento. Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas se for publicada uma fake news paga em uma empresa e essa empresa projetar isso num alcance que aquilo nunca teria é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio.
Quem vai definir o que é ou não desinformação?
Não há consenso nem sequer no plano internacional. Por isso valorizamos a defesa da liberdade de expressão para que o usuário possa contestar a moderação de conteúdo que deve ser feita pelas plataformas digitais, mas isso deve ser feito com atos fundamentados. Agora debatemos mecanismos para rever a responsabilidade dessas plataformas. Elas identificam e tiram do ar conteúdos de pedofilia e racismo. É preciso criar mecanismos para checar informações e fazer moderação de conteúdo. É evidente que é preciso muito cuidado para que não tirem conteúdos publicados que sejam liberdade de expressão. Mas são necessários parâmetros para combater conteúdos ilegais. A convocação ao 8 de janeiro foi nitidamente uma incitação ao golpe de Estado.
Críticos como o jornalista Glenn Greenwald questionam se existe alguma autoridade confiável para decretar o que é verdade.
A posição do Glenn às vezes “absolutiza” a liberdade de expressão. É como se a liberdade de expressão estivesse acima de tudo, de todos e fosse intocável. Só que nada é absoluto, nem a liberdade de expressão. Há o direito individual e o interesse público quando se prepara qualquer legislação.
Como evitar avaliações arbitrárias na hora de definir o que é fake news?
Não tenho a menor dúvida de que é preciso muito cuidado e critério. Se nós exigirmos monitoramento de conteúdo das plataformas digitais, isso pode produzir riscos à liberdade de expressão. Na dúvida, essas empresas vão tirar conteúdo do ar. Há risco? Há. Mas a sociedade civil brasileira é ativa, crítica e acompanha o governo. Os meios de comunicação têm conteúdos confiáveis. Existe um conjunto de agências de checagem. É o ecossistema da produção e difusão da informação que vai ser o contrapeso para que, sem ter um ministério da verdade, criarmos mecanismos para que não haja nenhuma forma de censura. Aposto nesse ecossistema.
O PL tramita desde 2020. Acredita que o PL vai avançar na atual legislatura?
O PL tramitou por três meses no Senado e foi aprovado, mas debaixo de críticas. Disseram que o Senado não fez o debate público. A Câmara optou por fazer durante dois anos com audiências públicas, seminários, reuniões bilaterais e com especialistas. Em 2022, chegamos a um texto que poderia ser apresentado no plenário, mas houve grande mobilização do governo anterior e das big techs para impedir. Mudou o governo, que é favorável a votar. E a União Europeia aprovou uma legislação que criou um novo padrão de regulação das plataformas. Se vale na Europa, pode valer no Brasil. O 8 de janeiro mostrou que não dá para deixar a moderação apenas sob responsabilidade das plataformas. A tentativa de golpe foi gestada nas plataformas.
Qual a expectativa para a votação em plenário?
O presidente Arthur Lira deve se reunir com os líderes para acertar a data da votação. É desejado que o Senado e a Câmara estejam alinhados.
Cidades
PRF apreende 600 kg de queijo em caminhão na BR-232 no Agreste de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma carga de aproximadamente 600 quilos de queijo coalho sendo transportada sem refrigeração adequada na BR-232, na última terça-feira (6).
A apreensão ocorreu no km 168 da rodovia, em Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, quando agentes do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma operação de fiscalização em veículos de carga.
Durante a abordagem, foi verificada a carroceria do caminhão, a qual estava coberta por uma lona, onde estavam armazenadas várias barras do queijo sem qualquer sistema de refrigeração, acomodadas sobre uma estrutura de madeira.
Segundo o motorista, a carga saiu da cidade de Venturosa e teria como destino a cidade de Bezerros, ambas localizadas no Agreste pernambucano.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adagro) foi acionada para tomar as medidas legais necessárias quanto à apreensão da mercadoria.
Cidades
Colégio de Aplicação da Ufpe divulga edital para seleção do 6º ano em 2027
O Colégio de Aplicação (CAp), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), anunciou o edital que regula o processo seletivo para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2027.
A seleção será realizada exclusivamente por meio de sorteio público eletrônico. São oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre: 25 vagas de livre concorrência e 25 vagas reservadas para estudantes de escola pública, incluindo no mínimo três vagas para pessoas com deficiência.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 19 a 30 de outubro, exclusivamente pela internet, utilizando o portal do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).
O sorteio eletrônico acontecerá no dia 10 de dezembro, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da UFPE no YouTube.
O resultado final será divulgado no site do colégio em até 24 horas após o sorteio, não sendo enviado por e-mail ou telefone.
Quem pode participar?
Podem participar estudantes que, em 2026, estiverem cursando o 5º ano do Ensino Fundamental e tenham até 12 anos completos até 31 de dezembro.
A inscrição deverá ser realizada pelo responsável legal, maior de idade, que informará obrigatoriamente o CPF do candidato.
É permitida apenas uma inscrição por CPF para o grupo de concorrência escolhido. Caso sejam feitas inscrições para ambos os grupos, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.
Reserva para escola pública
Para concorrer às vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, o candidato deve ter cursado integralmente do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.
A comprovação deve ser feita presencialmente nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, das 8h às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de histórico escolar ou declaração da escola, certidão de nascimento ou identidade do candidato e declaração do responsável confirmando que o estudante não frequentou qualquer etapa em escola privada.
Não entregar ou não homologar a documentação resultará na perda do direito ao sorteio.
Vagas para pessoas com deficiência
Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência devem anexar, no momento da inscrição, um laudo médico conforme o modelo do edital, indicando categoria e grau da deficiência, com o código CID correspondente.
O laudo deve conter letra legível, nome, carimbo, assinatura e CRM do médico especialista responsável.
A verificação da condição será feita por comissão designada pelo Conselho Gestor, com apoio do Núcleo de Acessibilidade da UFPE, que poderá convocar os responsáveis e candidatos para esclarecimentos ou avaliações presenciais.
Convocação e matrícula
Os candidatos sorteados serão convocados para a pré-matrícula entre 4 e 8 de janeiro de 2027, com preenchimento de formulários eletrônicos enviados ao e-mail indicado na inscrição.
A matrícula presencial acontecerá de 11 a 13 de janeiro de 2027, das 7h30 às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de documentos como transferência definitiva ou provisória, identidade, CPF, foto 3×4 recente e carteira de vacinação atualizada.
O primeiro remanejamento será divulgado em 14 de janeiro de 2027, e o segundo em 22 de janeiro de 2027, com respectivos períodos para matrícula nos dias 20, 21, 28 e 29 de janeiro.
A recepção dos novos alunos e familiares está programada para 1º de março de 2027.
Edital completo
Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site oficial do Colégio de Aplicação da UFPE.
Cidades
Ufpe organiza eventos especiais para o mês da pessoa idosa
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está promovendo uma série de eventos no Campus Recife em comemoração ao Mês da Pessoa Idosa, que ocorrerá até sexta-feira (9).
Com o tema “Envelhecer sustentável: construindo um futuro para todas as idades”, as atividades são abertas ao público e incluem palestras, apresentações culturais, rodas de diálogo, oficinas, suporte jurídico e iniciativas que abordam saúde, sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida para a população idosa.
A abertura da programação acontecerá nesta terça-feira (6), pela manhã, no Auditório Professor Jorge Lobo, situado no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFPE, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife.
A cerimônia terá a participação do Coral Canto do Rouxinol, seguida pela palestra “Os 5Ps da sustentabilidade: traduzindo as metas globais para a nossa longevidade”, apresentada pelo professor Flávio José.
Após isso, a facilitadora Graça Muniz conduzirá a atividade “Cultivando o jardim da mente: propósito e saúde emocional no envelhecer”.
Também na terça-feira (6), das 14h às 16h, o Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) promoverá a oficina “Justiça sustentável: garantindo direitos e protegendo o seu futuro”, facilitada por Thiago Vaz.
A programação inclui também orientações sobre prevenção de fraudes e proteção financeira da pessoa idosa, com atendimento jurídico individual, através do advogado José Maria e defensores voluntários da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE).
Na quarta-feira (7), o NPI oferecerá duas oficinas dedicadas ao bem-estar e saúde na Sala 1 do núcleo.
Das 10h às 12h, acontecerá a oficina “Voz e comunicação para a pessoa idosa”, sob a facilitação de Jonia Alves Lucena.
Durante a tarde, das 14h às 16h, será realizada a atividade “Você é mais da manhã ou da noite?”, conduzida por Juliana Costa. Essas ações fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, que trata de saúde e bem-estar.
No dia 8 de outubro, a programação inicia às 9h com a atividade “Vamos nos movimentar em M.ARTE? – Exercícios físicos utilizando materiais recicláveis”, conduzida por docentes e estudantes do Projeto M.ARTE, na Sala 1 do NPI, também vinculada ao ODS 3.
À tarde, das 14h às 16h, será realizada uma roda de diálogo sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, facilitada por Rayane Karine Santos Menino, alinhada ao ODS 16, que promove a paz, justiça e instituições eficazes.
Para encerrar, no dia 9 de outubro, o Núcleo da Pessoa Idosa organizará na Sala 1, das 9h às 11h, a oficina “Como bater um papo com a IA?”, relacionada ao ODS 4, que envolve educação de qualidade. Esta atividade será conduzida por Safira Gomes, Henrique Lima e Lucas Alves.
Das 14h às 16h, ocorrerá a oficina “Direitos, afetos e visibilidade no envelhecer”, ligada ao ODS 10, de redução das desigualdades, sob a facilitação de Andréa Castro, Maria Carolina, Aline Costa, Clara Fagundes e Arthur Martins.
No mesmo dia, o Consultório 3 do NPI estará disponível nos turnos da manhã e tarde para a atividade “Autocare”, sob a condução de Juliana de Souza Alencar Falcão.
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