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Saúde

Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

Divulgação TV Brasil

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Informação

As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

Agência Brasil

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Anvisa bloqueia venda ilegal de insulina e tirzepatida

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e o uso de todos os lotes de insulina produzidos pela empresa Costa Mar Comércio Licitatório. A medida foi oficializada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União.

Segundo comunicado da Anvisa, a empresa distribuiu insulina glargina 3 mL/100 UI sem possuir a devida Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), em descumprimento às normas sanitárias vigentes.

Uma inspeção da vigilância sanitária de Petrópolis (RJ) realizada no início de setembro revelou que a empresa não opera no endereço registrado e que não possui licença sanitária naquele local.

A Agência Brasil tentou contato com a Costa Mar Comércio Licitatório Ltda., sem sucesso até a data de publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.

Peptídeos

A resolução também interditou a venda de diversos peptídeos sem registro, comercializados por meio do site indicado pela Anvisa.

Peptídeos são moléculas produzidas pelo corpo humano que desempenham diversas funções, podendo atuar como hormônios ou na regulação de processos biológicos, como cicatrização e resposta imunológica.

Recentemente, um hormônio peptídeo específico ganhou destaque: o glucagon-1 (GLP-1), produzido naturalmente pelo organismo e responsável pelo controle da saciedade e dos níveis de açúcar no sangue.

Duas substâncias que imitam o efeito do GLP-1 surgiram como tratamentos para diabetes e obesidade: a tirzepatida e a semaglutida, popularmente chamadas de canetas para emagrecimento.

Conforme a Anvisa, os produtos vendidos no site mencionado, sem registro, estão proibidos de serem comercializados, fabricados, distribuídos, promovidos, transportados ou utilizados. A restrição vale para pessoas físicas, jurídicas e meios de comunicação.

A proibição alcança também peptídeos sem notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresas desconhecidas e disponíveis no mercado online.

Lista de produtos proibidos para apreensão:

  • BPC157 & TB500 40 mg – Alluvi Healthcare
  • NAD+ 1000 mg – Synedica Labs
  • Tirzegen 60 mg Tirzepatida – Oxygen Pharm
  • Retagen 40 mg Retatrutide – Oxygen Pharm
  • Glow GHK-CU 70 mg – Alluvi Healthcare
  • Retatrutide 40 mg – Alluvi Healthcare

Recolhimento de medicamentos

A Anvisa também determinou a suspensão da venda, distribuição e uso do lote JNYJ1201 do antibiótico Imaavy – 300 mg, após comunicação da empresa Janssen – Cilag Farmacêutica sobre um recolhimento voluntário do produto.

Segundo a fabricante, existe a possibilidade de presença de partículas de vidro nos frascos deste lote.

Além disso, a agência ordenou o recolhimento do lote 0000207107 do medicamento Lizbi – 2 mg/ml, produzido pela Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A..

Foi constatada uma falha na qualidade relacionada à perda de esterilidade da solução, decorrente da integridade comprometida da embalagem primária.

A Agência Brasil entrou em contato com a Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. e aguarda uma resposta.

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Nobel de Medicina 2026 promete avanços no estudo do cérebro

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Karl Deisseroth, pesquisador dos Estados Unidos que recebeu o Prêmio Nobel de Medicina, é um psiquiatra, neurocientista e engenheiro de bioprocessos com mais de vinte anos dedicados a desvendar os segredos do cérebro.

Este professor da Universidade de Stanford falou à AFP sobre o Nobel concedido na segunda-feira (5) por sua pesquisa em optogenética — uma técnica que combina luz e genética — compartilhado com os cientistas alemães Peter Hegemann e Georg Nagel.

O grupo foi premiado “pela descoberta de um interruptor molecular para as células nervosas”, declarou o Comitê do Nobel.

Qual é o diferencial do método?

“Este é um objetivo buscado há muito tempo pela neurociência, pois o cérebro é extremamente complexo, com bilhões de células lado a lado desempenhando funções muito distintas”, explicou Deisseroth à AFP.

“Precisávamos de uma maneira de identificar essas células, controlar uma sem afetar as outras. A solução encontrada foi usar algo que normalmente elas não respondem: a luz, e tornar apenas algumas células sensíveis à luz”.

“Assim, temos uma forma eficaz de ser específico.”

Como essa descoberta impacta a psiquiatria?

Com a luz, os cientistas podem ativar ou desativar circuitos neurais específicos no cérebro. Também identificaram circuitos que controlam memórias, emoções e comportamentos relacionados a transtornos neurológicos e psiquiátricos.

“Ao contrário da maioria das áreas médicas, a psiquiatria não tem um modelo claro das diferenças biológicas”, disse Deisseroth.

“Na cardiologia, por exemplo, podemos analisar a insuficiência cardíaca como uma falha na bomba que é o coração, quantificando seu desempenho.”

“No cérebro, não temos essa medida objetiva. Isso sempre foi um desafio na psiquiatria, mas a optogenética ajuda a determinar quais células estão superativas ou subativas, guiando os tratamentos de forma mais precisa.”

Há possibilidades de tratamentos?

“Ao identificar as células envolvidas, podemos testar medicamentos mais eficazes e reduzir as incertezas nos ensaios clínicos”, falou Deisseroth.

“Isso é muito promissor. Já há grandes estudos clínicos avançando para fases finais, focados em tratamentos baseados na optogenética para autismo e esquizofrenia, com resultados animadores.”

Quais seriam os benefícios para os pacientes?

“Por exemplo, no autismo, os tratamentos atuais para irritabilidade — comportamento agressivo e descontrole — são antipsicóticos fortes, que causam efeitos colaterais como ganho de peso e sedação, mas ainda são usados devido à falta de opções.”

“Agora, estão sendo testados medicamentos não antipsicóticos para essa condição, que são totalmente diferentes.”

Deisseroth também comentou sobre a doença de Parkinson.

“O Parkinson envolve a morte dos neurônios dopaminérgicos, que influenciam várias funções como movimento, motivação, vômito e lactação.”

“Os medicamentos atuais afetam todos esses sistemas, criando problemas. Com a optogenética, esperamos desenvolver tratamentos que atuem especificamente no movimento, principal sintoma da doença.”

Qual o impacto para a neurotecnologia?

“As interfaces cérebro-computador hoje usam principalmente eletricidade para captar e estimular a atividade cerebral.”

“Os métodos ópticos poderiam oferecer uma nova forma de comunicação, usando luz em vez de eletricidade. Porém, essa aplicação ainda está distante e precisará de mais desenvolvimento.”

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Anvisa autoriza novo remédio para tratar doença de Fabry

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento da doença de Fabry. O remédio Elfabrio, que é o nome comercial da alfapegunigalsidase, é indicado para adultos que necessitam de terapia de reposição enzimática (TRE) por um longo período.

Essa doença rara é genética e lisossômica, causada pela falta da enzima α-galactosidase A, o que provoca o acúmulo da substância globotriaosilceramida (Gb3) em vários órgãos e tecidos do corpo.

Entre os sintomas da doença de Fabry estão problemas renais, doenças cardíacas, distúrbios cerebrovasculares, neuropatia periférica, perda de sensibilidade, problemas auditivos, lesões características na pele chamadas angioqueratomas, e sintomas gastrointestinais como diarreia e dores abdominais.

Elfabrio age substituindo a enzima que falta no organismo, a alfagalactosidase, ajudando a quebrar essa substância acumulada e facilitando sua eliminação. Isso contribui para evitar o avanço dos danos cardíacos e da insuficiência renal. O medicamento é fornecido em frascos de 10 ml em forma de solução estéril para diluição e é administrado através de infusão intravenosa, conforme explicou a Anvisa.

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