Durante a campanha presidencial, o Ministério da Fazenda trouxe nesta terça-feira informações sobre o endividamento das famílias, tema explorado pelos opositores do governo Lula.

Na avaliação da pasta, o nível da dívida tem se mantido praticamente estável nos últimos três anos. O que realmente impacta o orçamento dos brasileiros são as modalidades de crédito mais caras, como o cartão e o cheque especial, que sofreram mais com a alta dos juros.

Rafael Leão, subsecretário de política macroeconômica do Ministério da Fazenda, ressalta que o crescimento do crédito ocorre de forma moderada se comparado a outros períodos em que o endividamento aumentou de maneira acelerada.

Ele explicou que existe uma parte da dívida familiar, menor em volume, mas que pesa no bolso devido ao alto custo, especialmente o crédito rotativo, que atinge quase 436% ao ano. Isso inclui cartão parcelado, cheque especial e outras modalidades que ficaram mais caras com o ciclo de alta da taxa básica de juros.

O subsecretário comentou que esses custos devem diminuir à medida que a Taxa Selic cai. Na semana anterior, o Banco Central reduziu a taxa básica de 14% para 13,75% ao ano, marcando o quinto corte consecutivo.

Conforme a política monetária se torna mais flexível, a pressão econômica especialmente nessas linhas de crédito onerosas tende a diminuir.

O estudo divulgado tem como objetivo esclarecer aspectos do endividamento familiar, avaliando se há sinais de ruptura ou estresse no mercado.

Os dados foram apresentados junto ao boletim macrofiscal que contém projeções dos principais indicadores econômicos.

O endividamento foi apontado como um dos motivos para a revisão da projeção de crescimento econômico para 2% em 2026, inferior à previsão de 2,3% feita em julho.

O levantamento analisou o comportamento do crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), os tipos de crédito utilizados pelas famílias, além da concentração do crédito entre recursos livres e direcionados.

Rafael Leão destacou que o estoque de crédito cresce em relação ao PIB, mas como o PIB também cresceu, o ritmo do crédito em 2023 foi menor do que em outros ciclos de rápida expansão.

Ele também informou que as dívidas familiares foram renegociadas com garantias, apontando que a maior preocupação com o endividamento está no crédito livre, ou seja, aquele sem direcionamento específico.

Durante o 81º encontro geral das Nações Unidas, o debate sobre os riscos ligados à inteligência artificial (IA) ganhou destaque. A reunião também coincidiu com o encontro entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, que discutiram a tecnologia como pauta importante.

Na abertura do evento, o secretário-geral da ONU, António Guterres, ressaltou a necessidade de criar condições para o desenvolvimento responsável da IA e implementar mecanismos que minimizem os riscos. Ele também enfatizou a importância de uma supervisão confiável e independente para gerir esses desafios.

O momento é de especial relevância, pois o Conselho de Segurança das Nações Unidas receberá líderes das principais empresas envolvidas na criação da IA para discutir o futuro da tecnologia. Na quarta-feira, Dario Amodei, CEO da Anthropic, e Sam Altman, CEO da OpenAI, farão apresentações ao Conselho, junto com especialistas como Yoshua Bengio e Clement Delangue, CEO da Hugging Face.

Além disso, a startup chinesa DeepSeek apresentará um relatório à ONU, embora seu fundador, Liang Wenfeng, não deva estar presente.

A ONU formou, em 2023, um comitê consultivo sobre IA com 39 membros, incluindo executivos de tecnologia, representantes governamentais e acadêmicos de diversas nações, entre elas os EUA, Rússia e Japão.

Discussões EUA-China sobre segurança

A preocupação com os impactos da IA na segurança nacional está presente nas negociações entre os presidentes dos Estados Unidos e da China. Participantes das reuniões incluíram o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, o representante comercial americano, Jamieson Greer, e o vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng.

Essas conversas ocorreram em Nova York, antes da visita oficial de Xi Jinping a Washington, onde haverá um jantar com a presença de líderes do setor tecnológico.

Papel da IA nas relações bilaterais

A inteligência artificial é tema central nas negociações entre as duas potências. Apesar dos pedidos globais para desacelerar o ritmo do desenvolvimento da IA, os Estados Unidos acreditam que suas principais empresas, como OpenAI, Anthropic, Google e Meta, precisam continuar avançando para não perder terreno para a China.

Pequim tem acelerado seus avanços na área de IA avançada, enquanto Washington tenta conter esse progresso por meio de restrições nas exportações de chips sofisticados, principalmente semicondutores da Nvidia.

Embora haja esperança de um acordo que facilite a cooperação, é improvável que seja firmado um consenso para frear o desenvolvimento da IA ou estabelecer salvaguardas globais de forma imediata.

O governo federal anunciou a extensão por mais um ano da norma que permite que o benefício por incapacidade temporária — anteriormente chamado de auxílio-doença — tenha duração máxima de até 90 dias quando concedido por meio do sistema Atestmed. Esse sistema possibilita o envio da documentação médica pela internet, via Meu INSS, dispensando a necessidade de perícia médica presencial nas agências da Previdência Social.

A decisão foi publicada na Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (21), em edição extra do Diário Oficial da União.

A ampliação do prazo de concessão do benefício via Atestmed, que antes era de 60 dias, agora é válida até setembro de 2027.

Como o prazo do benefício é contabilizado

As outras condições da portaria de março permanecem inalteradas. O limite de 90 dias para o benefício pelo Atestmed considera períodos de concessão, mesmo que não sejam consecutivos. Por exemplo, se um beneficiário já utilizou 30 dias pelo sistema documental, pode receber, no máximo, mais 60 dias usando o mesmo método.

Se o tempo total ultrapassar esse limite, o segurado deverá passar por perícia presencial ou telemedicina.

O teto permitido pelo Atestmed tem variado várias vezes no último ano. Inicialmente, o governo reduziu o prazo para 30 dias, mas permitiu futuras ampliações por atos administrativos. Em dezembro, o limite foi elevado para 60 dias temporariamente, e em março foi estendido para 90 dias, prazo que agora foi prorrogado.

Situação para afastamento por acidente de trabalho

O sistema Atestmed também é válido para afastamentos relacionados ao trabalho. Nesses casos, o trabalhador deve enviar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), fornecida pela empresa, juntamente com os documentos médicos.

Mesmo sem a CAT, o perito pode determinar que a doença tem origem laboral pelo chamado Nexo Técnico Previdenciário. O reconhecimento do acidente garante ao trabalhador, entre outros direitos, estabilidade no emprego por 12 meses após o benefício.

Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca as diferenças em casos de acidente de trabalho:

— Se for um acidente do trabalho, a pessoa tem uma série de garantias quando ele é empregado. Se ele for contribuinte individual, não muda nada.

O valor do benefício é o mesmo, independentemente da causa. Todavia, o empregado afastado por acidente ou doença ocupacional não pode ser demitido dentro de um ano após o retorno. Durante o afastamento, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS, o que não ocorre no auxílio-doença comum. Além disso, o benefício acidentário dispensa a carência de 12 contribuições ao INSS.

Como solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed

Os segurados acessam o aplicativo ou site Meu INSS, anexam os atestados médicos com até 90 dias de duração e exames complementares, e aguardam a análise remota dos peritos.

Os documentos precisam estar claros e conter obrigatoriamente: nome completo do paciente, data de emissão, Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico detalhado, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do período estimado de repouso.

Após a análise à distância, os peritos emitem um parecer, que é informado pelo Meu INSS. Caso haja irregularidades no documento, como rasuras ou dados incompletos, o segurado poderá ser convocado para perícia presencial.