Notícias
Moraes permite que Débora do Batom cumpra pena em regime semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, cumpra o restante de sua pena no regime semiaberto.
Em julho, o ministro solicitou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclarecesse, em até cinco dias, se as interrupções no sinal da tornozeleira eletrônica da condenada foram causadas por falhas técnicas ou por descumprimento das medidas determinadas pela Corte.
Débora foi sentenciada pelo STF a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio histórico e associação criminosa armada. Ela ganhou notoriedade por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício do Supremo, durante os protestos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Além da pena, a condenação estabeleceu o pagamento solidário de 30 milhões de reais por danos morais coletivos junto com os outros condenados pelas depredações.
Embora a pena inicial fosse para cumprimento em regime fechado, Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar em março de 2025, mantendo o regime fechado, porém com execução domiciliar e monitoramento eletrônico, além de outras medidas cautelares.
A defesa de Débora vem solicitando desde o ano passado a progressão para o regime semiaberto. Os advogados argumentam que ela já cumpriu o tempo necessário para essa mudança, pedem o reconhecimento dos dias de remição por estudo e trabalho, e afirmam que está sofrendo excesso na execução da pena ao permanecer mais tempo no regime mais severo. Também pleiteiam autorização para trabalho externo e saídas temporárias.
Durante o cumprimento da pena, o sistema de monitoramento eletrônico registrou interrupções no sinal da tornozeleira. A defesa afirmou ao Supremo que tais falhas decorreram de problemas técnicos do equipamento e que não houve tentativa de fuga ou descumprimento das medidas cautelares.
Diante dessas informações, o ministro já havia solicitado esclarecimentos à condenada e agora ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária informe se houve descumprimento das cautelares ou se as falhas foram apenas operacionais.
A Procuradoria-Geral da República também recomendou que essas investigações fossem feitas antes da análise dos pedidos da defesa. Em manifestação enviada ao STF, a PGR pediu que a Secretaria esclarecesse as causas das falhas na tornozeleira e opinou pelo reconhecimento de 212 dias de remição da pena, sendo 4 dias por atividades de leitura, 108 por trabalho interno e 100 pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023. Entretanto, a PGR foi contrária ao reconhecimento de remição adicional pela aprovação no Enem PPL de 2024, para evitar que o benefício fosse concedido em duplicidade.
Cultura
Curso grátis sobre escrita de projetos para comunidades de terreiro
Mestres, mestras, griôs, músicos, artesãos e membros de afoxés, maracatus de baque virado, grupos de coco, capoeira, samba de roda, percussão, dança afro, canto, culinária tradicional e outras manifestações afro-brasileiras estão convidados para o projeto “Economia Ancestral – Gestão Cultural Criativa para Territórios de Terreiro”.
O projeto proporciona uma formação sem custo nas áreas de escrita de projetos, comunicação e captação de recursos para integrantes de comunidades de Candomblé, Umbanda, Jurema Sagrada e outras tradições de terreiro. As inscrições podem ser feitas entre os dias 15 e 30 de outubro por meio do link fornecido.
Representantes de Pontos e Pontões de Cultura e Patrimônios Vivos ligados às culturas de matriz africana também podem participar.
Detalhes do curso
As aulas ocorrerão nos dias 31 de outubro e 1º, 7 e 8 de novembro, aos finais de semana, das 9h às 16h, em dois terreiros da cidade de Paudalho. Serão 30 horas presenciais que incluirão aulas práticas, rodas de conversa e troca de experiências. A alimentação será oferecida nos locais e haverá apoio para deslocamento de até dez participantes de outras cidades da Mata Norte.
A formação parte das vivências das comunidades. Atividades como roda de coco, grupos de percussão, capoeira, celebrações, produção artesanal ou trabalhos de memória poderão ser transformadas em propostas de projetos durante os encontros. O foco é capacitar os participantes em planejamento, redação, comunicação e estratégias para captar recursos via editais culturais.
O conteúdo aborda ainda oportunidades vinculadas à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), Funcultura Pernambuco, Política Nacional Cultura Viva e outros editais em níveis municipal, estadual e nacional.
Programa formativo
O curso será dividido em quatro módulos: Tagore Simões ministrará “Abrir Caminhos”, que trata de políticas culturais, direitos e oportunidades; Belisa Alves conduzirá “Dar Forma à Potência”, com foco em planejamento e estruturação de iniciativas; Pedro Akanni liderará “Fazer a Potência Circular”, sobre economia, geração de renda e sustentabilidade; e Salatiel Cícero, da Hub Baobá – Comunicação, Cultura e Inovação, apresentará “Contar para Fazer Chegar Mais Longe”, tratando de narrativas, comunicação e circulação cultural.
Os participantes também terão acesso a um laboratório para desenvolver propostas próprias, com expectativa de estruturar entre 10 e 15 iniciativas culturais. No final, os projetos serão apresentados em forma de pitch, preparando os participantes para oportunidades de circulação e financiamento.
Os terreiros são o centro desta formação por serem locais onde diferentes expressões da cultura afro-brasileira são produzidas e transmitidas. Música, dança, canto, oralidade, culinária, vestimentas, celebrações e outros saberes compartilhados entre as gerações estão presentes nesses espaços.
Informações do curso
- Quando: 7, 8, 14 e 15 de novembro, sábados e domingos, das 9h às 16h
- Onde: Dois terreiros em Paudalho, na Mata Norte de Pernambuco
- Inscrições: De 15 a 30 de outubro via link específico
- Contato: @baobacultural
Brasil
Anvisa autoriza produção de produtos de limpeza da Unilever
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, nesta terça-feira (6), a produção de todos os produtos de limpeza na unidade da Unilever em Vinhedo, São Paulo.
Essa decisão ocorreu após uma nova inspeção sanitária realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro, que confirmou a correção das irregularidades encontradas em agosto.
Anvisa, junto com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Sanitária do Município de Vinhedo, identificou em uma inspeção feita entre 24 e 28 de agosto falhas nas Boas Práticas de Fabricação (BPF) na unidade.
As Boas Práticas de Fabricação são normas que as empresas precisam seguir para garantir que a produção possui um controle de qualidade eficiente.
Nesse período, uma resolução suspendeu de forma preventiva a fabricação de produtos de limpeza na fábrica.
Notícias
Marinho garante a Fachin que não haverá retaliação no governo Flávio
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro para a Presidência, tem uma reunião nesta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O objetivo do encontro é fortalecer o diálogo com a Corte em preparação para um possível governo do candidato do PL.
A principal mensagem que Marinho quer transmitir ao ministro é clara: em caso de vitória de Flávio, não haverá espaço para retaliações, mesmo que seus apoiadores continuem fazendo críticas a membros do tribunal.
O encontro está previsto para as 13h e representa uma continuação de uma iniciativa que Marinho já vinha levando adiante antes do primeiro turno das eleições, quando a possibilidade de vitória ainda era incerta. Desde então, ele tem buscado contato individual com diversos ministros, incluindo Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e o próprio Fachin. Agora, pretende também agendar uma audiência com Cármen Lúcia.
Após o avanço de Flávio para o segundo turno com uma vantagem de dois pontos sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o crescimento do PL no Congresso, aliados já debatem como será a relação do futuro governo com os demais Poderes. Nesse processo, Marinho tem assumido um papel importante como interlocutor junto ao Supremo, buscando um canal de comunicação que possa resistir às tensões acumuladas entre o bolsonarismo e a Corte.
Isso não significa, entretanto, que as críticas cessarão. Na segunda-feira, ao ser perguntado sobre a possibilidade de a campanha apoiar o impeachment de ministros do STF, Marinho evitou firmar essa posição, mas responsabilizou parte do tribunal pela atual tensão política.
“É lamentável que o Brasil esteja focado no Supremo Tribunal Federal neste momento, com tantos desafios à frente”, afirmou, destacando que alguns integrantes do tribunal se colocaram no centro das discussões políticas.
Marinho elevou o tom ao criticar ministros que, segundo ele, manifestam opiniões políticas fora dos autos e interferem na Justiça Eleitoral. Na visão do coordenador da campanha, parte do resultado das eleições pode ser interpretada como uma reação dessa postura.
“Estamos vendo um quadro lamentável de ministros que comentam política fora dos processos, demonstrando preferência por um espectro ideológico. Acreditamos que a resposta da sociedade a esse tipo de interferência explica parte do resultado eleitoral”, analisou.
Além disso, o papel de Marinho nessa interlocução está alinhado com suas próprias ambições para o próximo ano. Com a maior bancada na Câmara e crescimento no Senado, o senador é cotado para disputar a presidência da Casa, cargo que terá papel importante na análise de possíveis pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
A promessa que Marinho levará a Fachin não é nova. Durante o período eleitoral, especialmente em 7 de setembro, Flávio já havia descartado a ideia de usar o governo para perseguições, lembrando que o Senado tem a responsabilidade sobre processos de impeachment.
“Jamais usaria a caneta para vingança. O impeachment é decisão do Senado. O Supremo não precisa temer nada. Ele deve respeitar a Constituição. Da minha parte, não haverá retaliação”, afirmou o candidato.
Após a reunião, Marinho seguirá com Flávio para Goiânia, onde encontrarão o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e seu grupo político. Caiado e o governador reeleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), devem declarar apoio ao candidato do PL.
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