Moraes fala sobre campanha enganosa e reclamações de familiares para transferir Bolsonaro à Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mencionou a existência de uma campanha enganosa contra o Judiciário e protestos por parte dos familiares de Jair Bolsonaro na decisão de transferir o ex-presidente para a Papudinha.

Moraes determinou na quinta-feira (15) a mudança de Bolsonaro da sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão destaca várias declarações de parentes de Bolsonaro que denunciaram as condições em que ele estava desde sua prisão em novembro, embora Moraes ressalte os privilégios que o ex-presidente tinha na prisão.

O ministro especifica os benefícios da Sala de Estado Maior, como área de 12 m², quarto com banheiro privativo e água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, médico da Polícia Federal em plantão 24 horas, autorização para fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, realização de exames médicos e um protocolo especial para entrega diária de comida caseira.

“Entretanto, ocorre que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, diz a decisão.

A declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 1º de dezembro, após visita ao pai, na qual comparou a carceragem da Polícia Federal a um “cativeiro”, desconfiando da origem da comida e reclamando do horário de visitas, foi mencionada por Moraes.

O ministro classifica outras críticas feitas por Flávio de infundadas e recorda que mais de 384 mil presos no regime fechado enfrentam superlotação, enquanto o ex-presidente conta com cela exclusiva.

Moraes também cita reclamações do ex-vereador do Rio, Carlos Bolsonaro (PL-SC), do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para comparar o tratamento de Bolsonaro com o de outros detentos no país.

Os reiterados pedidos da defesa do ex-presidente por prisão domiciliar, pedido para acesso a uma Smart TV com acesso ao YouTube e autorização para intervenção fisioterapêutica também influenciaram a decisão do ministro.

“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SMART TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YOUTUBE'”, ressalta Moraes.

Segundo o ministro, a nova cela na Papudinha oferecerá acesso a um espaço cinco vezes maior, lavanderia, cozinha, área externa, cinco refeições diárias (contra as três atuais na PF), possibilidade de exercícios físicos, ampliação do horário de visitas, posto de saúde no local e área espaçosa para receber visitantes. A cela possui uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos.

Aliados e familiares de Bolsonaro haviam alegado motivos de saúde, considerando as diversas cirurgias decorrentes do atentado a faca sofrido em 2018, para pedir a transferência para prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

Em dezembro, o Congresso aprovou um projeto que reduz a pena para condenados por tentativa de golpe, podendo o tempo de prisão em regime fechado cair de quase sete anos para pouco mais de dois anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta, mas o Legislativo pode derrubar o veto em votação futura.