O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira, 4, um pedido liminar que solicitava a remoção de um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) produzido por Inteligência Artificial. O vídeo é inspirado no filme “Top Gun” e mostra Flávio Bolsonaro como piloto de caça.

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), composta pelo PT, PV e PCdoB, apresentou uma representação no TSE no dia 18 de junho contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência. O grupo solicitava não apenas a remoção imediata do vídeo das redes sociais, mas também a aplicação de uma multa de R$ 30 mil.

A campanha de Flávio Bolsonaro respondeu à ação classificando-a como uma tentativa de censura e defendeu o vídeo, afirmando que ele “incomoda quem não se importa com a segurança pública nacional”.

O vídeo em questão retrata Flávio Bolsonaro ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, pilotando um avião militar decorado com a bandeira e as cores do Brasil, sobrevoando o mar. Durante a animação, os pilotos identificam embarcações rotuladas como “PCC” e “CV” — siglas das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. O personagem virtual de Flávio sai do cockpit para usar uma metralhadora contra os barcos, culminando em troca de tiros e explosões. Uma outra embarcação, identificada como “PT”, aparece tentando escapar dos disparos, ao som da música “Danger Zone”, de Kenny Loggins, famosa trilha do filme original de 1986.

Na peça judicial, os advogados da Fé Brasil argumentam que o vídeo é ilegal, especialmente porque a lancha que representa o PT compartilha a mesma estética visual e cores das facções criminosas mencionadas, caracterizando um ataque à honra do Partido dos Trabalhadores. Classificam o conteúdo como uma “propaganda eleitoral negativa, pautada na difamação, e não em críticas políticas legítimas”.

Segundo o documento, o vídeo também configura propaganda eleitoral antecipada em duas frentes: negativa, por atacar o PT, e positiva, ao criar uma imagem heroica de Flávio Bolsonaro como combatente do crime.

Essa produção anunciava o plano “Brasil sem Medo”, alinhado às propostas de segurança pública do candidato.

Na decisão, o ministro André Mendonça ressaltou que a intervenção da Justiça Eleitoral no debate público deve ser mínima, especialmente em questões políticas. Ele destacou que críticas duras fazem parte do processo democrático, mesmo que sejam incômodas.

Mendonça ainda frisou que o vídeo não aponta fatos criminosos específicos ligados ao PT, nem participação direta do partido em atividades das facções. A natureza ficcional e o uso da inteligência artificial para a animação enfraquecem o argumento de que o eleitor médio poderia acreditar numa relação concreta entre o partido e o crime organizado.

O ministro acrescentou que o simples uso da IA para produzir o conteúdo não o torna ilícito. Além disso, ele observou que o vídeo informa que foi gerado por inteligência artificial, como determina resolução do TSE.

Mendonça considerou que a associação visual entre o PT e as organizações criminosas faz parte de uma linguagem hiperbólica, sem atribuição de fatos reais.

A Justiça Eleitoral deve coibir a divulgação de informações falsas e graves desinformações, mas, em caráter cautelar, não deve impedir debates políticos sobre políticas públicas de segurança defendidas por partidos ou políticos, concluiu o ministro.

Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) comunicou nesta terça-feira, 4, que monitora a formação de um sistema de baixa pressão que pode originar um ciclone intenso entre a Região Sul do Brasil, Argentina, Uruguai e o Oceano Atlântico nos próximos dias.

Segundo o Inmet, os maiores efeitos no Brasil são esperados entre 6 e 8 de agosto, principalmente na Região Sul.

A criação deste ciclone facilitará o avanço de uma frente fria, trazendo a possibilidade de tempestades com raios, rajadas fortes de vento e granizo. Há a chance de ocorrer ventos severos, especialmente no Sul do Brasil.

O ciclone ocorre quando um sistema de baixa pressão se intensifica rapidamente em curto período. Embora os modelos indiquem condições para a formação de um ciclone extratropical forte, sua classificação final vai depender da confirmação da queda rápida da pressão atmosférica durante sua evolução.

Os ventos mais fortes devem se concentrar sobre o Oceano Atlântico, com rajadas que podem ultrapassar 100 km/h próximas ao centro do ciclone. Na área costeira e na Região Sul, especialmente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, são esperadas rajadas acima de 60 km/h entre 6 e 8 de agosto.

Além disso, o fortalecimento do ciclone pode criar linhas de instabilidade e rajadas de vento associadas à passagem da frente fria, destacando áreas entre o Sul do Brasil e o Paraguai.

Após o ciclone se afastar para o oceano, o avanço de uma área de alta pressão permitirá a entrada de ar frio na região centro-sul do Brasil, levando a uma queda significativa nas temperaturas, com possíveis impactos também nas áreas Centro-Oeste e Sudeste nos dias seguintes.

O Ministério Público Federal iniciou uma investigação coordenada para apurar suspeitas de uso inadequado de aproximadamente R$ 735 milhões provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esses recursos foram transferidos pela União a diversos municípios brasileiros entre 2021 e 2025, como complemento ao valor anual total por aluno (VAAT).

Uma análise preliminar indicou um possível uso irregular de cerca de R$ 615 milhões destinados à educação infantil, que abrange creches e pré-escolas, e aproximadamente R$ 119 milhões relacionados a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos.

De acordo com a Constituição, pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser aplicada na educação infantil, e 15% em despesas de capital, mas dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), de março deste ano, mostram que esses critérios não foram cumpridos, conforme informado pela Procuradoria-Geral da República.

Procuradores de todo o Brasil foram instruídos a abrir procedimentos para investigar possíveis desvios ou mau uso dos recursos em suas localidades.

Essa ação coordenada é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF, através do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Niedja Kaspary, procuradora da República e coordenadora do comitê, ressaltou que o objetivo principal é além de identificar irregularidades, garantir que os recursos sejam aplicados corretamente para ampliar, manter, qualificar e estruturar a educação básica.

Os dados sobre o descumprimento das metas constitucionais foram fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao MPF, com base no Siope.

Essa base de dados detalha os valores recebidos pelos municípios, os percentuais e os valores relacionados à não observância da destinação legal, com referência à data de 25 de março de 2026.

Lucas Sachsida, promotor de Justiça e coordenador adjunto do Comitê, alerta que os registros do Siope são uma base técnica inicial, pois os dados são informados pelos próprios municípios e podem ser alterados posteriormente. Por isso, os procuradores devem confirmar as informações antes de tomar providências.

A investigação poderá resultar em recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ações civis públicas para assegurar que as prefeituras elaborem e implementem planos de correção.

Em caso de evidências de uso inadequado, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência à solução, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, conforme destacam as autoridades.

A atuação coordenada está alinhada com o Projeto Primeiros Passos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e iniciativas que buscam ampliar o acesso às creches, organizar a demanda, reduzir filas e proteger a primeira infância.