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Economia

Governo publica MP para elevar tributação que reonera folha de pagamento e limita compensações

(Washington Costa/MF/Flickr)

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 29, Medida Provisória com três ações para aumentar a tributação e, assim, tentar atingir o objetivo de déficit fiscal zero em 2024. A MP determina uma mudança no regime de tributação de empresas de 17 setores intensivos em mãos de obra e retoma a cobrança tributária que incide sobre a folha de pagamento dos funcionários.

Em outras frentes, o texto limita ainda compensações tributárias de empresas e reduz incentivos ao setor de eventos.

A iniciativa é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Uma medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para que os efeitos sejam permanentes.

A desoneração da folha de pagamentos nessas empresas é aplicada desde 2011 e foi prorrogada até 2027 pelo Congresso neste ano. Lula chegou a vetar, mas a decisão foi derrubada pelo Poder Legislativo no último dia 14. No Senado, foram 60 votos contrários e apenas 13 para manutenção do veto. Na Câmara, o placar foi ainda mais amplo, de 378 a 78.

O modelo substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores intensivos em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

As outras mudanças previstas na Medida Provisória são restrições ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), de incentivo financeiro às empresas de eventos, e uma nova regra que limita do valor que empresas podem abater de impostos após decisões judiciais.

Além da desoneração, a MP inclui outras duas iniciativas. Uma delas é limitar a 30% o valor anual que as empresas podem abater de impostos após decisões judiciais que garantem uma compensação por montantes pagos a mais anteriormente. A medida valerá apenas para companhias que possuem créditos acima de R$ 10 milhões.

Outra é limitar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado na pandemia, válido até 2026. O impacto para as contas públicas, segundo o Ministério da Fazenda, é de R$ 20 bilhões no ano que vem, acima do previsto quando o programa foi aprovado. Parte dos abatimentos serão revogados gradualmente.

Mas, entre as três medidas, a que deve enfrentar mais resistência no Congresso é a reoneração da folha de pagamento. Parlamentares afirmam que a medida não deve ser aprovada.

A MP prevê a retomada da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, com um alívio apenas na primeira faixa salarial. As alíquotas reduzidas não serão aplicadas na totalidade da folha de salário, mas sobre o valor correspondente a um salário mínimo. E com retomada gradual da alíquota integral.

Em 2024, o percentual será de 10% e 15% (a depender da atividade exercida), subindo para 17,05% e 18,75% no último ano de vigência, em 2027. A partir de então, todos voltariam a pagar 20%.

O incentivo é só para a primeira parcela do salário, sobre o valor correspondente a um salário mínimo. Dessa forma, para o trabalhador que ganha R$ 2 mil, por exemplo, a empresa poderá ter R$ 1.320 tributado em 10% e R$ 680 com 20%.

A MP divide as empresas em dois grupos, que reúnem diversos setores. O primeiro grupo, com atividades como transporte ferroviário e consultoria de informática, a alíquota aplicada será de 10% em 2024; 12,05% em 2025; 15% em 2026 e 17,05% em 2027.

Por sua vez, o segundo grupo, do qual fazem parte empresas como as que exercem a atividade de fabricação de calçados até obras de engenharia, os percentuais serão 15% em 2024; 16,25% em 2025; 17,05% em 2026 e 18,75% em 2027.

A iniciativa também diz que “as empresas que aplicarem as alíquotas reduzidas deverão firmar termo no qual se comprometerão a manter, em seus quadros funcionais, quantitativo de empregados igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de cada ano-calendário”.

Economia

Fmi alerta sobre alta prolongada dos preços

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou, nesta terça-feira (6), que a alta contínua dos preços de produtos essenciais, como alimentos e energia, impulsionada pelos conflitos no Irã e na Ucrânia, está durando mais tempo do que o esperado.

Os valores globais de diversas matérias-primas permanecem elevados por vários anos, inicialmente devido às interrupções nas cadeias de suprimentos causadas pela pandemia de covid-19 e, posteriormente, pelas guerras na Ucrânia e no Irã.

“Os preços dos itens essenciais, em comparação com outros produtos, continuam subindo há mais de um ano (…) e estão persistentemente altos”, disse o FMI em uma publicação em seu blog.

“Como consequência, as pessoas enfrentam não apenas um aumento temporário no custo de alimentos e energia, mas também uma redução prolongada no poder de compra desses produtos básicos em relação a outros bens”.

Os salários estão tendo dificuldades para acompanhar essas contínuas pressões inflacionárias.

O conflito no Irã, iniciado em fevereiro deste ano, elevou a inflação global e levou o FMI a ajustar para cima sua previsão do índice, que deve alcançar 4,7% mundialmente em 2026, contra 4,1% no ano anterior.

O FMI planeja divulgar na próxima semana a parte principal da atualização de seu relatório ‘Perspectivas da Economia Mundial’, com novas projeções para o crescimento e inflação globais.

O fundo ressaltou que os impactos dos chamados choques de oferta vão além de apenas alguns meses de inflação elevada, indicando que as consequências são profundas e de longo prazo.

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Economia

Ibovespa ajusta e opera em torno de 205 mil pontos

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O Ibovespa iniciou a terça-feira, dia 6, com leve alta de 0,01%, atingindo 206.924,61 pontos, chegando a alcançar a máxima de 209.522,60 pontos com um incremento de 1,26%, porém não sustentou esses níveis. Pouco tempo depois, o índice virou para queda, atingindo mínimas e caindo abaixo dos 205 mil pontos.

Esse ajuste pode ser atribuído em parte à correção após a forte alta registrada no dia anterior, influenciada pelos resultados do primeiro turno das eleições, que mostraram Flávio Bolsonaro (PL) à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial. No mercado, espera-se que, se eleito, o senador do PL possa adotar uma política menos expansionista.

“Trata-se de um ajuste às médias móveis, mas o movimento estrutural do Ibovespa permanece de alta”, comenta Leonardo Mendes, consultor financeiro da Manchester Investimentos. “Se eleito, há a possibilidade de que Flávio Bolsonaro implemente uma política focada na retomada do superávit primário do país, o que poderia reduzir os juros e facilitar o custo de capital para as empresas”, acrescenta.

Além disso, o índice sofre com a queda de aproximadamente 2% no preço do petróleo no mercado internacional, influenciado por sinais de aumento nas exportações da commodity do Oriente Médio, em um contexto de agenda econômica fraca, tanto nacional quanto internacionalmente. Enquanto isso, em Nova York, os índices das bolsas registram avanços, impulsionados pela percepção de menor pressão inflacionária, em parte decorrente da queda consecutiva do preço do petróleo.

Na segunda-feira, o Ibovespa fechou com alta de 7,70%, a maior desde março de 2024, atingindo o recorde de 206.911,89 pontos, após alcançar uma máxima de 209.605,70 pontos.

Mesmo com o avanço no dia anterior, o banco Morgan Stanley projeta que o Ibovespa pode chegar a 250 mil pontos no curto prazo, o que representaria um aumento de cerca de 30% em relação ao nível anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais.

O dólar, por sua vez, caiu 4,12%, fechando a R$ 5,0018, enquanto os juros futuros recuaram mais de 100 pontos-base, alimentando expectativas de cortes na taxa Selic nos meses de novembro e dezembro de 2026 e em 2027. As operações nesta terça-feira continuam nessas linhas.

“A curva de juros demonstra quanto o país paga pela desconfiança em relação às suas contas públicas e quanto pode economizar quando essa desconfiança diminui”, afirma Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital.

Segundo Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos, a queda do dólar frente ao real indica vendas significativas nas mesas institucionais da moeda americana, sugerindo entrada de capital estrangeiro no Brasil. “Isso pressiona o dólar para baixo.”

Os investidores agora aguardam pesquisas eleitorais que serão divulgadas na quinta-feira, relacionadas ao segundo turno.

O foco está também no Senado, com a possível abertura das discussões sobre o fim da escala 6×1, conforme opinião do economista sênior Silvio Campos Neto, da Tendências Consultora. No entanto, ele ressalta que, segundo reportagens na imprensa, existem dúvidas sobre o avanço dessa pauta neste momento.

Às 11h26, o Ibovespa registrava queda de 0,82%, com 205.376,46 pontos, variando entre mínima de 204.832,36 pontos e máxima de 209.522,60 pontos (+1,26%). Entre os papéis de maior destaque, a Vale recuava 1,81%, enquanto Petrobras tinha perdas entre -2,71% (PN) e -1,75% (ON). No setor bancário, apenas Itaú (+1%) e Bradesco (+1,7% ON e +2,43% PN) apresentavam valorização. O maior recuo da carteira era Banco do Brasil (-6,19%), enquanto a maior alta ficou com Azzas (+5,14%).

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BNDES financia R$ 21,8 milhões para digitalizar Unipac

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 21,8 milhões para impulsionar a digitalização da Unipac, uma empresa do Grupo Jacto especializada na transformação de polímeros. Este investimento tem como objetivo substituir vários processos manuais por alternativas digitais, incluindo a coleta de dados em tempo real e o uso de ferramentas avançadas de análise.

Os recursos, provenientes do programa BNDES Mais Inovação, serão utilizados para implementar tecnologias como inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e manufatura aditiva na sede em Pompéia (SP) e nas unidades em Paulínia (SP), Limeira (SP), Maracanaú (CE) e Uberaba (MG). No setor de compras, modelos de IA serão empregados para prever tendências de mercado e otimizar a gestão de contratos.

José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, destacou que “o projeto engloba investimentos em digitalização, automação e análise de dados, aplicados em sistemas de produção, inspeção de peças, planejamento de estoques e fabricação de moldes, resultando em redução de custos e aumento da produtividade”.

Para o planejamento de vendas e operações, a Unipac contará com uma plataforma de gestão digital aprimorada por IA, visando melhorar a precisão na previsão da demanda e, assim, tornar mais eficiente a coordenação entre compra, venda, logística e manufatura.

O BNDES informou ainda que será instalado um sistema automático de inspeção visual para identificar defeitos nas peças durante a produção de embalagens. Essa verificação será feita por câmeras de alta resolução auxiliadas por ferramentas de IA, com o objetivo de alcançar a meta de “zero defeitos” em relação a problemas visuais nos produtos.

Além disso, será desenvolvido um conjunto integrado de sistemas inteligentes de manufatura para coletar, processar e armazenar dados de produção em tempo real. Os modelos de IA irão analisar esses dados para detectar padrões, anomalias e oportunidades de melhoria, permitindo um monitoramento rigoroso da produção e a criação de alertas automáticos para as equipes operacionais, reduzindo desperdícios e defeitos.

A manufatura aditiva será empregada para inovar um dos processos tradicionais de fabricação de moldes em Pompéia, São Paulo, com equipamentos capazes de produzir peças metálicas com alta precisão.

Gabriel Gonçalves, presidente da Unipac, afirmou que “a transformação digital representa uma capacidade avançada que sustenta nossa estratégia centrada no cliente, fundamentada em três pilares principais: relacionamento duradouro, decisões baseadas em dados e profundo conhecimento dos clientes. Esta parceria com o BNDES acelera nossos investimentos contínuos em tecnologia e desenvolvimento humano, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade do nosso negócio”.

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