Governo intensifica fiscalização para controlar aumento nos preços dos combustíveis

Em meio à continuação do conflito no Oriente Médio, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas estratégias para tentar frear o aumento dos preços dos combustíveis, motivado pela alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que segue acima de US$ 100.

Dentre as ações, destacam-se a continuidade do subsídio de R$ 2,12 por litro para o diesel, anunciado no último sábado, a realização de fiscalizações adicionais em postos e distribuidoras e o aumento das penalidades para empresas que adotarem práticas consideradas abusivas.

Subsídio ao diesel

Na sexta-feira (25), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que mantém o desconto de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o término da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passou a ser integralmente garantido pela MP 1.391, de 11 de setembro.

Essa medida integra a estratégia do governo para minimizar os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e derivados.

Operação Carga Pesada

A Operação Carga Pesada reúne órgãos federais e Procons de todo o país para inspeções que identificam aumentos indevidos nas margens de lucro. Entre 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização:

• 87 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP);
• 86 pelos Procons;
• 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
• 30 em ações conjuntas da ANP com Procons;
• 26 em ações conjuntas da ANP com a Senacon.

A operação foi desencadeada após reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes dos Procons, levando em consideração o aumento recente dos combustíveis, inspeções anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Processos e multas

A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, baseados em autos de infração encaminhados pela ANP, para apurar possíveis práticas abusivas nos preços.

A ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumento abusivo dos preços. As penalidades decorrem de fiscalizações passadas e decisões administrativas, que ainda podem ser contestadas pelas empresas.

Os casos analisados envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que conferiram à agência atribuições para fiscalizar aumentos abusivos. Em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras cresceu mais de 1.350%, conforme as decisões administrativas citadas.

Punições mais rigorosas

O governo endureceu as multas para práticas abusivas no setor de combustíveis. A MP 1.393, publicada em 25 de setembro, modificou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo multas específicas para infrações na cadeia de combustíveis. Entre as infrações está a elevação injustificada dos preços, com multas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem o limite geral previsto no CDC.

Abastecimento garantido

Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo assegura o abastecimento de diesel no país. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada atinge 3,978 milhões de metros cúbicos. O Brasil ainda possui estoques de cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos, suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.

Monitoramento constante

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha semanalmente o mercado de combustíveis. Participam órgãos públicos e representantes privados, que monitoram o cenário internacional do petróleo, fluxos de importação, distribuição, projeções de demanda e riscos ao abastecimento nacional, com horizonte de dois meses para antecipar possíveis problemas.

Combinando subsídio ao diesel, fiscalizações rigorosas, processos administrativos e multas mais severas, o governo busca garantir preços justos e o fornecimento de combustíveis para a população.