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Fachin define data para sessão sobre Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recusou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo dois ministros fossem julgados juntos na sessão extraordinária agendada para terça-feira (15). Fachin manteve a agenda da próxima semana exclusivamente para discutir o processo das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, Fachin agendou para 23 de setembro a análise do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Segundo ele, o caso ainda está em fase de instrução e não possui todos os elementos necessários para apreciação pelo plenário neste momento.

Processos distintos

Moraes solicitou julgamento conjunto argumentando que a separação poderia gerar decisões conflitantes e desorganizar o andamento processual. Ele também afirmou que a análise isolada do seu processo poderia impedir uma avaliação completa dos fatos pelo tribunal.

Fachin, entretanto, considerou que os procedimentos tratam de assuntos diferentes e estão em estágios processuais distintos.

A Petição 16.662, que inclui o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens enviadas por Vorcaro, foi liberada para julgamento pelo ministro Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, relacionada às acusações contra Mendonça, ainda está em fase de coleta de informações solicitadas pela Presidência do STF.

Fachin afirmou que manter em pauta apenas a Petição 16.662 assegura uma delimitação clara do objeto de deliberação do tribunal.

Detalhes do caso de Moraes

A sessão de terça-feira analisará o relatório da Polícia Federal que encontrou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone, que, conforme investigação, seria usado por Moraes. Esse material foi produzido no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e foi divulgado a pedido de Mendonça.

O caso gerou tensão interna no STF. Moraes contestou a divulgação parcial dos documentos e acusou Mendonça de divulgar os dados seletivamente. Segundo ele, cerca de 180 peças de informação permanecem sob sigilo total, e pediu o levantamento completo do sigilo.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne denúncias feitas por Moraes contra Mendonça no tocante às investigações do Banco Master e do INSS.

  • Tomada indevida da direção das investigações;
  • Condução irregular de negociações relacionadas à delação premiada;
  • Suposto direcionamento das apurações contra Moraes;
  • Atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin destacou que parte das informações ainda precisa ser apresentada, com alguns prazos se encerrando na segunda-feira (14), véspera da sessão de análise do caso de Moraes, e outros prazos se prolongando para depois.

Por esse motivo, levar o processo de Mendonça ao plenário na terça significaria submeter os ministros a um caso cuja instrução inicial não foi concluída.

Outros pedidos de Moraes

Além do julgamento conjunto, Moraes solicitou o fim integral do sigilo de todos os procedimentos em torno da Petição 15.556 e a intimação de todos os magistrados citados para prestar informações e adotar medidas para proteger as prerrogativas do Judiciário.

Fachin informou que pedido semelhante já havia sido feito pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas cabíveis foram adotadas. O pedido para ouvir os magistrados será avaliado posteriormente.

Contexto do Banco Master

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre durante investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ligações políticas. Uma das linhas de investigação envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre qual ministro teria a responsabilidade de centralizar os procedimentos relacionados às diferentes frentes da apuração.

Com a decisão de Fachin, o tribunal realizará duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), para discutir o caso relacionado a Moraes, e a segunda, em 23 de setembro, para tratar dos temas ligados a Mendonça.

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Cidades

Professor Lupércio visita moradores em Sapucaia

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O Professor Lupércio, candidato a deputado estadual pelo PSD, esteve em Sapucaia nesta segunda-feira (14/09) realizando um atendimento porta a porta com os habitantes da região. Durante a visita, o ex-prefeito de Olinda dialogou com a comunidade, relembrando as mais de 90 ruas que foram asfaltadas em Sapucaia e também no bairro de Aguazinha durante seu mandato. Lupércio recebeu uma recepção calorosa dos moradores, que reconheceram e apoiaram o trabalho realizado na localidade.

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Economia

Limite de crédito para estados e municípios cresce em 2026

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Em 2026, estados, o Distrito Federal e municípios terão a possibilidade de contratar mais operações de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em uma reunião extraordinária, um aumento de R$ 2 bilhões no limite total anual de crédito autorizado, elevando-o de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Esse aumento possibilita mais espaço para que governos estaduais e municipais realizem empréstimos visando financiar projetos e investimentos, sempre respeitando as normas fiscais vigentes para 2026. As operações podem contar ou não com a garantia da União.

O incremento não representa aumento de despesa federal, pois foi obtido por meio de um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou a situação fiscal dos entes que participam de programas de ajuste fiscal.

Foi identificado um espaço fiscal de aproximadamente R$ 7,87 bilhões que não estava previsto para uso até o final de 2026, composto por:

  • R$ 3 bilhões que já haviam sido remanejados anteriormente;
  • R$ 4,87 bilhões disponíveis;
  • Desse montante, R$ 2 bilhões foram alocados para os novos limites de crédito.

Segundo o CMN, a realocação era necessária devido à proximidade do esgotamento dos limites de crédito dos governos subnacionais.

Novos limites estabelecidos

A resolução do CMN eleva dois sublimites, que são partes específicas do limite total destinadas a tipos determinados de operação:

  • Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
  • Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Dessa forma, os dois grupos passam a contar com R$ 15 bilhões em limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas responsabilidades caso a entidade pública não cumpra com a dívida, reduzindo o risco da operação e facilitando a obtenção do crédito.

Outros limites permanecem

A decisão do CMN não modifica os demais sublimites já estabelecidos, que continuam com os seguintes valores:

  • Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
  • Correios: R$ 8 bilhões;
  • Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução passou a valer a partir da data de sua publicação.

O papel do CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de definir diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o conselho é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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Brasil

Ibge vai acionar PF e Agu por notícias falsas sobre pesquisa de saúde

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comunicou na última segunda-feira (14) que vai solicitar apoio à Polícia Federal e à Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar a propagação de notícias falsas na internet relacionadas à Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2026).

O IBGE detectou uma campanha de desinformação nas redes sociais que sugere, incorretamente, que a pesquisa visa criar um “banco de DNA estatal”, informação que o instituto refuta veementemente.

Em comunicado oficial, o órgão esclareceu que a coleta de sangue e urina na pesquisa é feita exclusivamente para fins científicos e que os materiais serão descartados após os exames. O estudo analisa aspectos como os níveis de glicose, colesterol e creatinina da população.

Nos últimos dias, o IBGE destacou que a circulação dessas informações falsas tem prejudicado a realização da pesquisa em todo o território nacional, o que justificou a tomada das medidas legais para identificação dos responsáveis.

Sobre a pesquisa

O instituto explicou que a pesquisa é feita em parceria com o Ministério da Saúde e busca fornecer dados que auxiliem no planejamento de ações preventivas, serviços de saúde, campanhas de vacinação e na promoção de hábitos alimentares saudáveis.

Trata-se da terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde, iniciada em julho, que pretende visitar 140 mil residências para coletar dados sobre os hábitos de vida e o acesso a serviços de saúde da população brasileira.

Além da coleta de materiais biológicos, os agentes também medem peso, pressão arterial e altura de alguns entrevistados, até o fim de novembro.

A coleta de sangue e urina, feita por profissionais capacitados, envolverá entre 15 mil e 20 mil pessoas com 35 anos ou mais.

O IBGE afirmou: “Ao participar da PNS 2026, o cidadão não está apenas respondendo a uma pesquisa, mas colaborando para que o Brasil conheça melhor seu povo e possa planejar, agora e no futuro, cuidados em saúde adequados às necessidades da população brasileira.”

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