Fachin define data para sessão sobre Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recusou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo dois ministros fossem julgados juntos na sessão extraordinária agendada para terça-feira (15). Fachin manteve a agenda da próxima semana exclusivamente para discutir o processo das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, Fachin agendou para 23 de setembro a análise do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Segundo ele, o caso ainda está em fase de instrução e não possui todos os elementos necessários para apreciação pelo plenário neste momento.

Processos distintos

Moraes solicitou julgamento conjunto argumentando que a separação poderia gerar decisões conflitantes e desorganizar o andamento processual. Ele também afirmou que a análise isolada do seu processo poderia impedir uma avaliação completa dos fatos pelo tribunal.

Fachin, entretanto, considerou que os procedimentos tratam de assuntos diferentes e estão em estágios processuais distintos.

A Petição 16.662, que inclui o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens enviadas por Vorcaro, foi liberada para julgamento pelo ministro Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, relacionada às acusações contra Mendonça, ainda está em fase de coleta de informações solicitadas pela Presidência do STF.

Fachin afirmou que manter em pauta apenas a Petição 16.662 assegura uma delimitação clara do objeto de deliberação do tribunal.

Detalhes do caso de Moraes

A sessão de terça-feira analisará o relatório da Polícia Federal que encontrou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone, que, conforme investigação, seria usado por Moraes. Esse material foi produzido no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e foi divulgado a pedido de Mendonça.

O caso gerou tensão interna no STF. Moraes contestou a divulgação parcial dos documentos e acusou Mendonça de divulgar os dados seletivamente. Segundo ele, cerca de 180 peças de informação permanecem sob sigilo total, e pediu o levantamento completo do sigilo.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne denúncias feitas por Moraes contra Mendonça no tocante às investigações do Banco Master e do INSS.

• Tomada indevida da direção das investigações;
• Condução irregular de negociações relacionadas à delação premiada;
• Suposto direcionamento das apurações contra Moraes;
• Atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin destacou que parte das informações ainda precisa ser apresentada, com alguns prazos se encerrando na segunda-feira (14), véspera da sessão de análise do caso de Moraes, e outros prazos se prolongando para depois.

Por esse motivo, levar o processo de Mendonça ao plenário na terça significaria submeter os ministros a um caso cuja instrução inicial não foi concluída.

Outros pedidos de Moraes

Além do julgamento conjunto, Moraes solicitou o fim integral do sigilo de todos os procedimentos em torno da Petição 15.556 e a intimação de todos os magistrados citados para prestar informações e adotar medidas para proteger as prerrogativas do Judiciário.

Fachin informou que pedido semelhante já havia sido feito pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas cabíveis foram adotadas. O pedido para ouvir os magistrados será avaliado posteriormente.

Contexto do Banco Master

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre durante investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ligações políticas. Uma das linhas de investigação envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre qual ministro teria a responsabilidade de centralizar os procedimentos relacionados às diferentes frentes da apuração.

Com a decisão de Fachin, o tribunal realizará duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), para discutir o caso relacionado a Moraes, e a segunda, em 23 de setembro, para tratar dos temas ligados a Mendonça.