Cidades
Entenda o que mudou no texto da Reforma Tributária no Senado

(Pedro França/Agência Senado/Flickr)
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na manhã de quarta-feira, 25, o texto do projeto com uma série de mudança. Em discussão no Congresso por mais de três décadas, a proposta avança após rara convergência entre governo federal e Congresso, ambos dispostos a aprovar o texto.
Braga realizou algumas alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças estão a trava para o aumento dos impostos, o aumento do tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança do comitê gestor que administrará os recursos arrecadados. O senador também incluiu os profissionais liberais em um regime diferenciado e definiu dois tipos de cesta básica para fins de redução de tributação.
Veja no detalhe as mudanças realizadas por Eduardo Braga na reforma tributária.
O que mudou na Reforma Tributária no Senado?
Trava
O relator definiu um teto de referência, para travar o aumento de impostos. A trava terá como base a arrecadação média do setor público entre 2012 e 2021 em relação ao PIB. Caso a arrecadação cresça mais que essa média, a alíquota de referência dos novos tributos será reduzida.
Fundo de desenvolvimento turbinado
O parecer apresentado propõe que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) terá R$ 60 bilhões até 2043. O texto aprovado na Câmara previa R$ 40 bilhões. O Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) e os governadores reivindicavam algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
Comitê Gestor
Braga incluiu novas regras para o comitê gestor que vai administrar os recursos arrecadados com o Imposto sobre Bens e Serviço (que substituirá os impostos estaduais e municipais). Ele vai substituir o Conselho Federativo, que gerou controvérsias durante as discussões da votação na Câmara.
Com a nova redação, o grupo tomará decisões com base na maioria absoluta dos seus membros que correspondam a 50% da população. O relator definiu que o Congresso Nacional poderá convocar o presidente do comitê. O nome terá que ter notórios conhecimentos de administração tributária e será nomeado após aprovação pela maioria do Senado. O órgão estará sujeito ao controle dos tribunais de contas dos estados e municípios.
Regime diferenciado para profissionais liberais
O novo texto criou um regime diferenciado para os profissionais liberais, que são advogados, médicos e engenheiros. O texto divulgado nesta quarta-feira, 25, definiu um valor reduzido em 30% da alíquota padrão. Com isso, se a alíquota definida for de 27%, por exemplo, esses profissionais vão pagar apenas 18,9%. O foco são os profissionais que não se enquadram no regime Simples, que teriam um aumento de carga tributária com o texto aprovado pela Câmara.
Outros regimes diferenciados incluídos
- Combustíveis e Lubrificantes – as alíquotas serão definidas por Resolução do Senado Federal;
- Inclusão de serviços de saneamento e de concessão de rodovias;
- Inclusão de operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;
- Inclusão de serviços de agência de viagem e turismo;
- Inclusão de transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.
Como ficará a cesta básica na reforma tributária
O relator definiu na nova redação que haverá dois tipos de cesta básica para fins de tributação. Uma com produtos de primeira necessidade que terão imposto zero e outra lista mais ampla que terá alíquota reduzida.
Imposto Seletivo
O relatório manteve a criação do Imposto Seletivo produtos que impactem o meio ambiente e a saúde. Braga colocou no parecer a possibilidade de a alíquota incidir sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública. Ele deve incidir uma única vez sobre o bem ou serviço. As alíquotas serão definidas por uma lei ordinária. A tendência é que esses produtos fiquem mais caros.
Cashback na conta de luz para famílias da baixa renda
Braga criou um cashback para devolver aos mais pobres partes dos impostos pagos na conta de luz. A devolução pode ocorrer no momento da cobrança da energia elétrica. As regras desse mecanismo será regulamentada via lei complementar.
O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
- IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
- ICMS é estadual e o ISS é municipal.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:
- IVA federal terá alíquota de 0,9%
- e o IVA estadual e municipal, de 0,1%
Quando as mudanças da reforma tributária entram em vigor?
Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033. A mudança começará em 2026, tanto na esfera federal com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e municípios com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.
Qual é o impacto da reforma tributária na economia?
A reforma tributária possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Todos os setores da economia seriam beneficiados pela reforma. Há a previsão ainda de redução das desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando parcelas mais pobres da população.
Segundo estudo divulgado pelo Ipea, se o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos diferentes, tiver taxa padrão de 28%, o Produto Interno Bruto (PIB, valor de todos os bens e serviços produzidos no país) crescerá, no acumulado até 2032,2,39% a mais do que cresceria num cenário sem reforma.
Cidades
PRF apreende 600 kg de queijo em caminhão na BR-232 no Agreste de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma carga de aproximadamente 600 quilos de queijo coalho sendo transportada sem refrigeração adequada na BR-232, na última terça-feira (6).
A apreensão ocorreu no km 168 da rodovia, em Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, quando agentes do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma operação de fiscalização em veículos de carga.
Durante a abordagem, foi verificada a carroceria do caminhão, a qual estava coberta por uma lona, onde estavam armazenadas várias barras do queijo sem qualquer sistema de refrigeração, acomodadas sobre uma estrutura de madeira.
Segundo o motorista, a carga saiu da cidade de Venturosa e teria como destino a cidade de Bezerros, ambas localizadas no Agreste pernambucano.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adagro) foi acionada para tomar as medidas legais necessárias quanto à apreensão da mercadoria.
Cidades
Colégio de Aplicação da Ufpe divulga edital para seleção do 6º ano em 2027
O Colégio de Aplicação (CAp), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), anunciou o edital que regula o processo seletivo para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2027.
A seleção será realizada exclusivamente por meio de sorteio público eletrônico. São oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre: 25 vagas de livre concorrência e 25 vagas reservadas para estudantes de escola pública, incluindo no mínimo três vagas para pessoas com deficiência.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 19 a 30 de outubro, exclusivamente pela internet, utilizando o portal do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).
O sorteio eletrônico acontecerá no dia 10 de dezembro, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da UFPE no YouTube.
O resultado final será divulgado no site do colégio em até 24 horas após o sorteio, não sendo enviado por e-mail ou telefone.
Quem pode participar?
Podem participar estudantes que, em 2026, estiverem cursando o 5º ano do Ensino Fundamental e tenham até 12 anos completos até 31 de dezembro.
A inscrição deverá ser realizada pelo responsável legal, maior de idade, que informará obrigatoriamente o CPF do candidato.
É permitida apenas uma inscrição por CPF para o grupo de concorrência escolhido. Caso sejam feitas inscrições para ambos os grupos, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.
Reserva para escola pública
Para concorrer às vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, o candidato deve ter cursado integralmente do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.
A comprovação deve ser feita presencialmente nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, das 8h às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de histórico escolar ou declaração da escola, certidão de nascimento ou identidade do candidato e declaração do responsável confirmando que o estudante não frequentou qualquer etapa em escola privada.
Não entregar ou não homologar a documentação resultará na perda do direito ao sorteio.
Vagas para pessoas com deficiência
Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência devem anexar, no momento da inscrição, um laudo médico conforme o modelo do edital, indicando categoria e grau da deficiência, com o código CID correspondente.
O laudo deve conter letra legível, nome, carimbo, assinatura e CRM do médico especialista responsável.
A verificação da condição será feita por comissão designada pelo Conselho Gestor, com apoio do Núcleo de Acessibilidade da UFPE, que poderá convocar os responsáveis e candidatos para esclarecimentos ou avaliações presenciais.
Convocação e matrícula
Os candidatos sorteados serão convocados para a pré-matrícula entre 4 e 8 de janeiro de 2027, com preenchimento de formulários eletrônicos enviados ao e-mail indicado na inscrição.
A matrícula presencial acontecerá de 11 a 13 de janeiro de 2027, das 7h30 às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de documentos como transferência definitiva ou provisória, identidade, CPF, foto 3×4 recente e carteira de vacinação atualizada.
O primeiro remanejamento será divulgado em 14 de janeiro de 2027, e o segundo em 22 de janeiro de 2027, com respectivos períodos para matrícula nos dias 20, 21, 28 e 29 de janeiro.
A recepção dos novos alunos e familiares está programada para 1º de março de 2027.
Edital completo
Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site oficial do Colégio de Aplicação da UFPE.
Cidades
Ufpe organiza eventos especiais para o mês da pessoa idosa
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está promovendo uma série de eventos no Campus Recife em comemoração ao Mês da Pessoa Idosa, que ocorrerá até sexta-feira (9).
Com o tema “Envelhecer sustentável: construindo um futuro para todas as idades”, as atividades são abertas ao público e incluem palestras, apresentações culturais, rodas de diálogo, oficinas, suporte jurídico e iniciativas que abordam saúde, sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida para a população idosa.
A abertura da programação acontecerá nesta terça-feira (6), pela manhã, no Auditório Professor Jorge Lobo, situado no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFPE, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife.
A cerimônia terá a participação do Coral Canto do Rouxinol, seguida pela palestra “Os 5Ps da sustentabilidade: traduzindo as metas globais para a nossa longevidade”, apresentada pelo professor Flávio José.
Após isso, a facilitadora Graça Muniz conduzirá a atividade “Cultivando o jardim da mente: propósito e saúde emocional no envelhecer”.
Também na terça-feira (6), das 14h às 16h, o Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) promoverá a oficina “Justiça sustentável: garantindo direitos e protegendo o seu futuro”, facilitada por Thiago Vaz.
A programação inclui também orientações sobre prevenção de fraudes e proteção financeira da pessoa idosa, com atendimento jurídico individual, através do advogado José Maria e defensores voluntários da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE).
Na quarta-feira (7), o NPI oferecerá duas oficinas dedicadas ao bem-estar e saúde na Sala 1 do núcleo.
Das 10h às 12h, acontecerá a oficina “Voz e comunicação para a pessoa idosa”, sob a facilitação de Jonia Alves Lucena.
Durante a tarde, das 14h às 16h, será realizada a atividade “Você é mais da manhã ou da noite?”, conduzida por Juliana Costa. Essas ações fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, que trata de saúde e bem-estar.
No dia 8 de outubro, a programação inicia às 9h com a atividade “Vamos nos movimentar em M.ARTE? – Exercícios físicos utilizando materiais recicláveis”, conduzida por docentes e estudantes do Projeto M.ARTE, na Sala 1 do NPI, também vinculada ao ODS 3.
À tarde, das 14h às 16h, será realizada uma roda de diálogo sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, facilitada por Rayane Karine Santos Menino, alinhada ao ODS 16, que promove a paz, justiça e instituições eficazes.
Para encerrar, no dia 9 de outubro, o Núcleo da Pessoa Idosa organizará na Sala 1, das 9h às 11h, a oficina “Como bater um papo com a IA?”, relacionada ao ODS 4, que envolve educação de qualidade. Esta atividade será conduzida por Safira Gomes, Henrique Lima e Lucas Alves.
Das 14h às 16h, ocorrerá a oficina “Direitos, afetos e visibilidade no envelhecer”, ligada ao ODS 10, de redução das desigualdades, sob a facilitação de Andréa Castro, Maria Carolina, Aline Costa, Clara Fagundes e Arthur Martins.
No mesmo dia, o Consultório 3 do NPI estará disponível nos turnos da manhã e tarde para a atividade “Autocare”, sob a condução de Juliana de Souza Alencar Falcão.
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