Dino afirma que somente congressistas podem indicar emendas após bloqueios a Valdemar e Cunha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou uma mensagem clara a deputados e senadores em decisão publicada na manhã desta terça-feira (14). Ele ressaltou que ex-parlamentares e líderes partidários não possuem autoridade para interferir na distribuição das emendas parlamentares.

Depois de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por supostas indicações indevidas de emendas, o ministro fez uma referência a uma ‘elite parlamentar’, afirmando que a política não deve ser dominada pelo desejo de poucos.

“Uma elite parlamentar seria um grave erro constitucional; é ainda mais perigoso quando um pequeno grupo se sente autorizado a transferir o controle sobre a alocação dos recursos do Orçamento Geral da União para terceiros que não são parlamentares”, destacou em sua decisão sobre a transparência e rastreabilidade das emendas.

Indiretamente, Dino respondeu às defesas de Valdemar, Cunha e outros políticos sobre as investigações que envolvem peculato e associação criminosa em função da indicação das emendas.

Ele frisou que, embora acordos políticos possam existir, estes nunca devem violar a Constituição Federal. “É normal que um parlamentar atenda a uma sugestão de um aliado político, mas é completamente inaceitável que ex-parlamentares mantenham quotas orçamentárias não oficiais e ordenem diretamente funcionários da Casa Legislativa”, explicou.

Dino enfatizou que os direitos dos deputados e senadores não podem ser delegados, cedidos ou informalmente transferidos a outras pessoas, pois isso seria uma violação dos princípios da responsabilidade pública e do patrimônio público.