Congresso volta com dúvidas sobre fim da 6×1 e prioridade para pautas do agro

O Congresso Nacional inicia o segundo semestre enfrentando diversas pendências para votação, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e vários projetos relacionados ao agronegócio.

Devido ao calendário apertado pelas eleições, a expectativa é que a Casa dê preferência aos temas que tenham consenso entre os parlamentares.

Embora oficialmente os trabalhos tivessem previsão para iniciar nesta semana, até o momento não há sessões deliberativas agendadas para os próximos dias.

Espera-se que as votações nas duas casas legislativas sejam retomadas em 10 de julho, porém com andamento lento.

No Senado, existe um acordo para priorizar projetos ligados ao agronegócio, como a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que aguardam votação no plenário.

A PEC da Segurança Pública também é vista como prioritária. Ela visa modificar as competências dos entes federativos na área de segurança e reorganizar os mecanismos de combate ao crime organizado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não indicou a data para a pauta dessa proposta, mas fontes próximas acreditam que ele tentará votá-la antes das eleições devido ao seu impacto político.

Outro tema importante é a PEC do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que tem apoio da oposição e de parlamentares ligados ao setor agropecuário. Alcolumbre sinalizou intenção de incluir o texto na pauta do segundo semestre.

PEC da 6X1 e minerais estratégicos

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está focado em avançar com a PEC que extingue a escala 6×1, uma de suas principais bandeiras para 2026.

Contudo, o projeto ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Alcolumbre.

Nos bastidores, interlocutores comentam que a relação tensa entre o senador e o presidente pode retardar o andamento da proposta.

Na área econômica, uma outra proposta importante é a que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O objetivo é estimular investimentos em minerais considerados essenciais para a transição energética e para setores de alta tecnologia, embora a expectativa seja que essa pauta permaneça para novembro.

Câmara dos Deputados: PLP dos combustíveis e MEI

Na Câmara, ainda deve ser discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, que autoriza a União a usar receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre derivados como gasolina, diesel, biodiesel e etanol.

Essa proposta envolve receitas provenientes de royalties, Imposto de Exportação, Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Antes do recesso, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), avaliava a necessidade de manter o projeto em pauta devido à instabilidade causada pela guerra envolvendo os Estados Unidos e o Irã.

No entanto, a decisão foi postergar a discussão para o segundo semestre legislativo. A equipe econômica entende que a votação pode não ser mais necessária.

Além disso, os deputados têm que decidir se aprovam o projeto que aumenta o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs).

O governo, por sua vez, resiste à atualização do teto do Simples Nacional, argumentando que o impacto fiscal seria elevado.

Outras propostas pendentes são a PEC que permite a entidade nacional dos municípios ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto que amplia ações de combate à misoginia.