Congresso tenta burlar divisão de poderes com emendas problemáticas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira, 6, que o Brasil enfrenta um período marcado pela aprovação de emendas constitucionais que geram despesas sem indicar claramente como serão financiadas, popularmente chamadas de “pautas-bomba”.

De acordo com Gilmar Mendes, essa situação inspirou a proposta de uma súmula para impedir a inclusão dessas emendas que criam custos adicionais sem apresentar a respectiva fonte de recursos.

“Estamos passando por um momento — que já dura algum tempo, e foi isso que motivou a ideia da súmula — no qual as chamadas pautas-bomba via Emenda Constitucional se tornaram comuns. Isso representa um problema sério, pois tenta-se driblar os princípios que garantem a divisão dos Poderes”, explicou o ministro durante uma sessão do STF.

Gilmar Mendes ressalta que o uso frequente dessas emendas tem a função de contornar o veto presidencial. Diferentemente das leis, as Emendas à Constituição não necessitam da sanção ou veto do presidente da República, o que facilita a aprovação dessas medidas sem um controle rigoroso.