Congresso reinicia atividades após recesso

O Congresso Nacional retorna hoje (3) às suas atividades depois de duas semanas de pausa parlamentar, sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Os presidentes das duas Casas decidiram limitar o trabalho legislativo a um período de duas semanas de “esforço concentrado” em virtude do calendário eleitoral. A primeira semana está marcada para os dias 10 a 14 de agosto, e a segunda para os dias 31 de agosto a 3 de setembro.

Espera-se que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram somente nesses dois intervalos até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral é mais tranquilo para o Congresso.

Entre as propostas não apreciadas no primeiro semestre e que poderão ser discutidas a partir de agosto está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, atualmente sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes das eleições, ainda não há previsão de quando Alcolumbre encaminhará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha a escala 6×1.

Outro projeto que o governo deseja ver votado é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Davi Alcolumbre para que este tema seja incluído na pauta.

No Senado, também há expectativa pela votação do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

Além disso, o Congresso precisa aprovar os projetos de lei orçamentária, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que deverá ser enviada pelo governo até 31 de agosto.

Estão pendentes ainda 87 vetos que bloqueiam a pauta legislativa, incluindo o veto ao projeto de reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco regulatório do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Outros temas discutidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, são o projeto que criminaliza a discriminação contra mulheres (PL da Misoginia) e o projeto de Inteligência Artificial (IA), que busca regulamentar essa tecnologia no Brasil e foi destacado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Primeira semana após o recesso

Durante esta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, que ocorrerá na terça-feira (4) na Câmara.

No Senado, está marcada uma sessão plenária na sexta-feira (7) para comemorar o Agosto Lilás, campanha voltada ao combate à violência contra a mulher.

Algumas comissões também agendaram reuniões para esta semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado terá um debate nesta segunda-feira (3) dedicado à campanha Agosto Dourado, que promove a amamentação.