CNJ libera cálculo de R$ 1,1 bi para 782 juízes de verbas atrasadas

Corregedoria-Geral de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros valores devidos a juízes referentes a verbas reconhecidas antes da imposição do teto para os chamados penduricalhos.

A auditoria revelou que 782 magistrados podem receber cerca de R$ 1,1 bilhão, sujeito à aprovação do STF. O juiz com o maior valor a receber possui R$ 3,9 milhões em créditos.

Os beneficiários são membros do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aguardando o aval do STF para os pagamentos.

Esses valores correspondem à primeira etapa de passivos fiscalizados pelo CNJ, com pagamentos suspensos desde fevereiro devido a decisões da corte sobre os penduricalhos.

Após a definição das verbas indenizatórias permitidas e do teto para os pagamentos pelo STF, os desembolsos retroativos podem começar a ser liberados desde agosto, previa a corte.

Para isso, os valores passaram por uma análise rigorosa do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e sua equipe. Eles avaliaram os números enviados por tribunais de todo o país para garantir a precisão e validade.

Os primeiros saldos analisados dizem respeito ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, destinado a magistrados que começaram a atuar antes de 2006.

Ao todo, 62 tribunais enviaram informações sobre os valores a pagar referentes ao ATS. Todavia, apenas quatro tiveram seus cálculos validados, devido a erros nos demais relatórios.

No documento enviado ao STF, o ministro Mauro Campbell destacou que o valor total de R$ 1,1 bilhão representa apenas uma parte do passivo e não pode ser considerado o montante nacional completo.

Entre os tribunais validados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal lidera com R$ 455 milhões, seguido pelo do Espírito Santo com R$ 331 milhões, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região com R$ 283 milhões e, por fim, o Superior Tribunal de Justiça.