CNJ estima pagar R$ 1,1 bilhão a 782 juízes por penduricalhos atrasados

A Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira os primeiros valores devidos a magistrados referentes a verbas reconhecidas antes da imposição do teto para os chamados penduricalhos.

De acordo com a auditoria, 782 juízes poderão receber R$ 1,1 bilhão, dependendo da autorização do STF. O juiz com o maior saldo a receber tem direito a R$ 3,9 milhões.

Os beneficiários incluem magistrados do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A liberação dos pagamentos ainda depende da decisão do STF.

Esses valores fazem parte da primeira fase de passivos auditados pelo CNJ, com pagamentos suspensos desde fevereiro, após decisão da Corte sobre os limites dos penduricalhos.

Quando a Suprema Corte definiu quais verbas indenizatórias seriam permitidas no Judiciário e estabeleceu um teto para os pagamentos, indicou que os desembolsos retroativos poderiam ser liberados a partir de agosto, desde que fossem previamente avaliados pela Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

O ministro e sua equipe analisaram minuciosamente os dados enviados pelos tribunais de todo o país, confirmando a validade e forma de cálculo das verbas.

Agora, os primeiros saldos foram encaminhados ao STF para deliberação sobre sua liberação.

A auditoria incide especificamente sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, destinado a magistrados que ingressaram no Judiciário antes de 2006.

Ao todo, 62 tribunais remeteram valores referentes ao ATS a pagar aos juízes, porém o CNJ validou somente os montantes de quatro tribunais, pois diversos cálculos apresentados estavam incorretos.

No relatório encaminhado ao STF, a Corregedoria ressaltou que o total de R$ 1,1 bilhão validado não representa a dimensão total nacional dos débitos.

Mauro Campbell afirmou no documento que qualquer tentativa de estimar o passivo nacional com base nestes números seria inadequada.

Entre os quatro tribunais validados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal detém o maior saldo, com R$ 455 milhões, seguido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo com R$ 331 milhões, Tribunal Regional Federal da 3ª Região com R$ 283 milhões, e por último o Superior Tribunal de Justiça cuja soma validada é menor.