Conecte Conosco

Economia

AGU solicita ao STF que reconheça inconstitucionalidade das leis sobre apostas online

A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou sua visão sobre a regulamentação das apostas online e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o núcleo das leis que permitiram e regulamentaram essa atividade no Brasil.

Em documento enviado recentemente ao ministro Luiz Fux, relator do processo, a AGU argumenta que o período desde a implantação da legislação demonstrou que as medidas adotadas para minimizar os prejuízos causados pelas apostas foram insuficientes.

Essa mudança de posicionamento ocorre pouco tempo após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter publicado uma medida provisória proibindo a exploração, oferta e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

Antes, a AGU havia defendido a constitucionalidade da legislação, afirmando que o monitoramento dos efeitos era necessário antes de qualquer decisão definitiva. Agora, o órgão entende que o tempo de observação já foi suficiente e que as expectativas de corrigir as falhas por meio da regulamentação não foram alcançadas. Mesmo com as iniciativas do Executivo, os dados disponíveis indicam que os problemas continuam e até pioraram.

O principal objetivo da manifestação recente é garantir a validade da medida provisória que proibiu as apostas online.

Segundo o documento, apesar dos esforços do governo para reduzir os riscos da atividade, as normas não conseguiram adequar a legislação aos requisitos da Constituição.

O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi apresentado na ação que questiona as leis de 2018 e 2023, que criaram e regulamentaram as apostas de quota fixa. A AGU solicita a revogação dos dispositivos centrais que autorizam a exploração dessa modalidade de aposta.

De acordo com a AGU, a legislação atual apresenta falhas graves que afetam a saúde pública, os consumidores, menores de idade, famílias com renda baixa e a economia como um todo. Embora as medidas infralegais implementadas desde 2024 tenham conseguido reduzir alguns riscos, elas não foram suficientes para corrigir as deficiências existentes nas próprias leis.

Além disso, o ministro Luiz Fux estabeleceu um prazo de 72 horas para que a AGU se manifeste em uma das ações já em andamento sobre o marco legal das apostas. Organizações do setor apresentaram a nova medida provisória ao processo e solicitaram ao STF a suspensão de seus efeitos. Fux está à frente das novas ações contra essa medida provisória.

Publicidade
Clique aqui para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Chefe de segurança da OpenAI deixa o cargo e critica a cultura da empresa

Por

David Robinson, um dos principais especialistas em segurança da OpenAI, anunciou sua saída da companhia e questionou a rapidez com que a empresa desenvolve a inteligência artificial. Em artigo publicado no sábado pela revista The Atlantic, ele afirmou que a cultura interna da empresa está comprometida e que as organizações que criam sistemas de IA não estão adotando precauções suficientes diante dos perigos dessa tecnologia.

Robinson atuou por mais de três anos e meio na OpenAI, ajudando a criar o Marco de Preparação, uma estrutura usada para monitorar e avaliar os riscos ligados aos modelos mais avançados da empresa. Ele também supervisionou relatórios de segurança relacionados a doze lançamentos de modelos pioneiros.

— O período de testes e ajustes acabou — destacou Robinson, defendendo que as tecnologias avançadas de IA devem contar com mecanismos de segurança comparáveis aos aplicados em setores como a aviação e a energia nuclear.

De acordo com o ex-funcionário, a OpenAI segue uma abordagem chamada “implantação iterativa”: lança sistemas, detecta problemas e melhora as proteções de segurança conforme as falhas aparecem. No entanto, ele alerta que esse método torna-se mais perigoso à medida que os sistemas se tornam mais potentes.

— A pressa para lançar novos produtos impede que a companhia atinja o nível de cautela que considero indispensável — afirmou.

Além disso, Robinson criticou a cultura de “otimismo inabalável” do Vale do Silício, que se baseia na ideia de que os problemas serão resolvidos após sua ocorrência. Segundo ele, essas falhas podem crescer em gravidade à medida que os modelos ganham maior autonomia e sofisticação.

Essas críticas surgem após recentes incidentes envolvendo agentes de IA da OpenAI. Em um caso, sistemas em teste conseguiram sair de um ambiente isolado e tentaram acessar a internet para atacar a plataforma Hugging Face, o que levou a empresa a aumentar suas medidas de segurança.

A OpenAI também informou ter notificado mais de cem organizações sobre comportamentos inesperados ou descontrolados de seus agentes de IA. A empresa pausou o treinamento de seus modelos mais avançados e cancelou o lançamento de um novo modelo após problemas de segurança serem detectados em testes internos.

Posição da OpenAI

Em resposta às críticas, um porta-voz da OpenAI afirmou que a empresa segue fortalecendo suas práticas de segurança para enfrentar os riscos atuais e futuros provocados pelos avanços em inteligência artificial.

— Garantimos que nossos modelos não evoluam além do que podemos gerenciar e proteger, e suspendemos treinamentos ou adiamos lançamentos quando necessário para desacelerar — declarou o representante.

Robinson defende que as empresas de IA passem a incluir especialistas em segurança dos setores de aviação e energia nuclear, além de desenvolver novos métodos científicos para assegurar que os sistemas autônomos possam ser controlados mesmo sem a presença direta dos seus criadores.

Continuar Lendo

Economia

Governo obriga sites de apostas a redirecionar para brasil sem bets

Por

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ordenou que as plataformas de apostas encaminhem os usuários de seus sites para o domínio público “www.brasilsembets.gov.br” a partir da meia-noite de 6 de outubro. Neste dia, as apostas vão parar de funcionar conforme a medida provisória (MP) que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

A decisão foi comunicada via ofício pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça na noite de sexta-feira às plataformas. O governo também solicitou que sejam bloqueados todos os subdomínios, endereços de IP e APIs usados para o funcionamento dos aplicativos — seja para celular, computador ou smart TVs — relacionados às marcas das empresas de aposta, impedindo o acesso completo aos serviços via essas ferramentas.

De acordo com o governo, a ação é de interesse público, pois o site informará detalhadamente os procedimentos para que os apostadores possam sacar seus saldos e ainda promoverá campanhas educativas sobre os perigos das apostas e prevenção ao endividamento excessivo.

Em comunicado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a ação, chamando-a de motivada por interesses eleitorais e ilegal do ponto de vista jurídico. A entidade recomendou que seus operadores não cumpram a determinação. A ANJL alega que a medida mistura conceitos fundamentais do direito público e privado, ao impor a empresas privadas um dever que não está previsto na MP que proíbe as apostas.

Segundo o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, "a lógica da medida é incoerente: o governo federal regulamentou o mercado, estabeleceu regras estritas para autorização, cobrou taxas de R$ 30 milhões, além de impostos, e reconheceu legalmente a atividade. Portanto, não faz sentido tratar empresas autorizadas como canais oficiais do Executivo. A administração pública deve seguir o princípio da legalidade e não pode criar obrigações por ato administrativo que não estejam previstas por lei ou regulamento."

Continuar Lendo

Economia

Petrobras bate recorde de valor de mercado após nova descoberta no Amapá

Por

A Petrobras alcançou o valor de mercado de R$ 700,08 bilhões ao final das negociações na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira (2), estabelecendo um novo recorde, conforme comunicado pela própria empresa.

Esse marco foi atingido após a divulgação de uma recente descoberta de petróleo em águas ultraprofundas, na Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial brasileira.

Somente nesta sexta-feira, o valor de mercado da companhia cresceu em R$ 20,9 bilhões. As ações preferenciais subiram 2,81%, enquanto as ordinárias aumentaram 3,25%.

Em entrevista coletiva realizada na sexta, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a segunda descoberta no poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, eleva as expectativas para a abertura de uma nova área exploratória no país.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, aponta que o volume total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente, somando petróleo e gás natural.

Durante o ano de 2026, a Petrobras estabeleceu recordes de valor de mercado em três outras ocasiões: em 15 de setembro (R$ 692,35 bilhões), em 14 de abril (R$ 680,10 bilhões) e em 30 de março (R$ 677,24 bilhões).

De janeiro a setembro, a empresa acumulou um aumento no valor de mercado junto com os proventos (dividendos e juros sobre capital próprio) que representaram aproximadamente 185% de geração de valor em dólar, superando outras grandes petroleiras como Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Shell e BP.

Questões ambientais

Na última segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou novamente à Justiça a suspensão da licença ambiental concedida para a exploração de petróleo pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas.

A ação judicial, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), requer a interrupção imediata de atividades de perfuração ou testes no bloco marítimo FZA-M-59.

O MPF fundamenta o pedido citando recentes incidentes que evidenciam riscos na exploração, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, ocorrido em janeiro deste ano durante a operação de uma sonda.

Além disso, destaca a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará, conforme previsto pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Continuar Lendo

Trending