O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (30), pela maioria dos votos, manter a remoção das publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida no contexto das eleições.

Assim, permanece válida a decisão do ministro André Mendonça, que acolheu o pedido do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Além de Mendonça, que é o relator do processo, também votaram pela remoção o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva.

O julgamento virtual teve início pela manhã e está previsto para ser concluído até as 23h59.

Ainda precisam votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.

Na mesma sessão, os ministros decidirão se essa decisão será aplicada apenas a publicações que contenham informações claramente falsas a respeito do candidato ou se críticas, opiniões e sátiras também deverão ser removidas.

Contexto do caso

O assunto das publicações sobre Nossa Senhora teve início no último final de semana.

Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet fez uma postagem na rede social X que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro André Mendonça ordenou a retirada dessa publicação e outras semelhantes sob a alegação de que disseminavam notícias falsas contra o candidato.

Embora não citado diretamente, o candidato argumentou que a postagem foi feita num contexto de informações falsas que o atribuíam erroneamente a autoria de um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, o que ele nega.

No domingo (27), o ministro do STF Flávio Dino atendeu recurso do humorista e anulou a ordem de Mendonça para remoção da publicação, mas essa decisão foi revertida pelo ministro Luiz Fux. O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não incluir na pauta desta quarta-feira o julgamento das decisões conflitantes.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revisou seu voto no julgamento que analisa a decisão sobre a remoção de postagens que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Na atualização divulgada na noite de quarta-feira (30), Mendonça liberou a publicação do humorista Antonio Tabet que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

De acordo com o relator, a mudança ocorreu por causa do voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que entendeu não haver associação direta de Flávio Bolsonaro com o boato contido na publicação de Tabet.

Mendonça explicou que, diante da possibilidade de interpretações diferentes sobre o conteúdo, a melhor decisão para garantir a mínima interferência e a proteção da liberdade de expressão é preservar a postagem.

O ministro esclareceu que a reconsideração valeu somente para a publicação do humorista e que seu posicionamento sobre a falsidade das alegações de que Flávio Bolsonaro teria promovido ou apoiado a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil permanece inalterado.

Até o momento, o julgamento está com placar de 3 a 2 pela manutenção da decisão de Mendonça. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli apoiaram integralmente o relator, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva concordou parcialmente. O ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou divergência em parte do voto. A sessão virtual do TSE foi iniciada pela manhã e seguirá até as 23h59 do dia.

A proporção de jovens brasileiros entre 18 e 24 anos que não estudam, não trabalham e não participam de treinamentos ou formações reduziu 4,4 pontos percentuais entre 2016 e 2024, conforme o relatório Panorama da Educação 2026, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse índice caiu de 26,8% para 22,4%.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que a queda brasileira é quase o dobro da média de redução da OCDE no mesmo período, que foi de 2,3 pontos percentuais.

Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, reconhece o progresso, mas alerta que ainda é insuficiente, pois mais de um quarto dos jovens adultos não completou a educação básica.

Ele enfatiza que é fundamental garantir que os jovens permaneçam na escola, aprendam, terminem sua formação e possam acessar oportunidades dignas de trabalho, o que depende de políticas integradas de educação, proteção social e trabalho.

Redução de jovens sem ensino médio

Outra melhoria apontada pelo estudo é a diminuição da porcentagem de jovens entre 25 e 34 anos sem o ensino médio completo, que caiu de 35% em 2016 para 26% em 2024. Contudo, este valor ainda está acima da média da OCDE, que é 12%.

O MEC atribui esses avanços a programas governamentais, como o Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros para estudantes do ensino médio público, e o Bolsa Família, que beneficia famílias em situação de pobreza.

Conclusão do ensino médio

O relatório evidencia também a diferença de gênero na conclusão do ensino médio no Brasil: as mulheres têm 7 pontos percentuais a mais de chance de concluir essa etapa do que os homens, uma disparidade maior que a observada na maioria dos países analisados.

No Brasil, 20% dos estudantes deixam o ensino médio sem se formar.

Além disso, 79% dos alunos que ingressaram no ensino médio concluíram a etapa até dois anos após o tempo previsto, abaixo da média de 85% dos países da OCDE. Após esse período, apenas 1% continuam matriculados tentando se formar.

Entre adultos de 25 a 64 anos, 40% possuem ensino médio completo no Brasil, valor próximo à média da OCDE de 39%.

Ensino superior

Em 2024, 22% dos adultos brasileiros têm ensino superior completo, pouco mais da metade da média de 43% dos países da OCDE.

Ricardo Henriques explica que essa diferença histórica exige ações integradas para fortalecer o ensino médio, ampliar o acesso ao ensino superior com cursos flexíveis para diferentes gerações, oferecer apoio financeiro e integrar formações técnicas e acadêmicas.

Ele ressalta que a ampliação do acesso precisa ser acompanhada por políticas de permanência, especialmente para quem precisa conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares, alertando para o desperdício de talentos e a limitação da mobilidade social e da produtividade nacional.

Transição escolar

A OCDE destaca que as transições entre níveis de ensino são determinantes para o percurso educacional do jovem.

• Ano após concluir o ensino fundamental: 87% dos alunos continuam para o ensino médio;
• 4% repetem o último ano do fundamental;
• 8% saem do sistema formal de ensino, um percentual superior à média de 5% dos países analisados.

Ricardo Henriques enfatiza a importância do monitoramento da frequência e desempenho escolar, bem como o apoio pedagógico individualizado para prevenir o abandono escolar.

Ele destaca a criação em 2024 do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), que unifica o registro escolar dos alunos no Brasil pelo CPF, facilitando a atuação focada nas necessidades de cada estudante.

Panorama da Educação 2026

Os dados do Panorama da Educação 2026 no Brasil são baseados em fontes como o Censo Escolar, o Censo da Educação Superior, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O relatório completo está disponível no site da OCDE.