Economia
Governo apresenta Desenrola MEI para microempreendedor, produtor rural, empregador e ex-bolsista
O governo federal divulgou nesta terça-feira (29) o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, juntamente com outros editais destinados à renegociação de dívidas fiscais e não fiscais para pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A ação é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por intermédio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Desenrola MEI Pequeno Valor é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até cinco salários mínimos, ou seja, até R$ 8.105,00. O período para negociação inicia em 1º de outubro deste ano – próxima quinta-feira e pouco antes das eleições – e segue até 31 de janeiro de 2027. A entrada mínima, sem desconto, será de 5%. O saldo restante pode ser parcelado em até 55 meses, com um desconto de 50%.
Além disso, a PGFN vai lançar um edital de transação voltado a empregadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com passivos acumulados de até R$ 45 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da União, referentes à Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110, de 2001. A adesão será vedada a contribuintes listados no cadastro de empregadores que utilizam trabalho análogo à escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Foi também prorrogado até 29 de janeiro de 2027 o prazo para transação de débitos para quaisquer pessoas físicas ou jurídicas com passivos consolidados de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 para a categoria de pequeno valor. Os descontos podem alcançar até 100%, aplicados exclusivamente sobre juros, multas e encargos legais, não sendo permitido desconto sobre o valor principal da dívida, e limitados a 65% do total do débito. Para grupos prioritários, incluindo pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite de desconto é ampliado para até 70% do valor total.
Economia
Google limita acesso a novo modelo de IA por risco de segurança
O Google anunciou nesta quarta-feira (30) que, por enquanto, seu modelo de inteligência artificial (IA) de maior capacidade, o Gemini 4 Argon, estará disponível somente para um grupo restrito de especialistas em segurança cibernética, com o objetivo de evitar seu uso indevido por hackers.
“Fornecer tecnologias avançadas deste nível de forma segura requer uma implementação gradual”, explicou Koray Kavukcuoglu, diretor principal de IA do Google, em uma postagem no blog oficial da empresa onde apresentou o modelo.
A empresa comunicou que está oferecendo acesso antecipado ao modelo ao governo dos Estados Unidos e que irá coletar avaliações dos especialistas antes de disponibilizá-lo para o público em geral.
Essa liberação cuidadosa segue a mesma linha adotada pela empresa Anthropic, concorrente do Google, que limita o uso do seu modelo mais recente, o Claude Mythos Preview, a algumas organizações consideradas confiáveis.
Washington chegou a exigir temporariamente que a Anthropic suspendesse o acesso aos modelos Claude Mythos e Claude Fable, lançados em junho, e desde então estabeleceu um processo voluntário para a avaliação de modelos avançados de IA antes de seu lançamento público.
Este anúncio ocorreu um dia após o presidente Donald Trump receber na Casa Branca líderes do setor, como Dario Amodei, da Anthropic, e Sundar Pichai, do Google. Na reunião, foi firmado um acordo voluntário para monitorar os riscos associados aos sistemas de IA desenvolvidos por essas empresas.
Especialistas em segurança cibernética expressam preocupação de que essa tecnologia possa ser utilizada para ataques a instituições financeiras, hospitais e sistemas governamentais.
Segundo o Google, o Argon apresenta desempenho excepcional em tarefas complexas de engenharia de software, atividades jurídicas e financeiras, além de defesa cibernética. O modelo também possui habilidades avançadas para identificar e corrigir falhas críticas em softwares.
Economia
Banco Central proíbe pagamentos de apostas por boleto e Pix
Banco Central divulgou nesta quarta-feira duas resoluções que proíbem o processamento, liquidação ou autorização de transações destinadas a loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. As medidas são uma resposta à Medida Provisória 1.394, publicada pelo governo federal na última sexta-feira (25), que baniu as operações das bets no Brasil.
A Resolução 596 estabelece que as instituições que operam com boletos devem impedir imediatamente a realização, quitação e autorização de transações relacionadas às bets, desde a publicação da MP 1.394.
Já a Resolução 597, também divulgada pelo Banco Central, modifica o regulamento da Resolução 1, de 12 de agosto de 2020, que regulamenta o sistema de pagamentos Pix. Esta alteração prevê a suspensão do processamento, liquidação e viabilização de pagamentos via Pix destinados às loterias de aposta de quota fixa. A única exceção fica para transações necessárias para reembolsos e restituições aos apostadores.
Economia
União Europeia pode retomar compra de frango e mel do Brasil em breve
Desde 3 de setembro, as exportações brasileiras de frango e mel para a União Europeia estavam suspensas, mas sinais recentes apontam para uma possível retomada em curto prazo. O comissário europeu de Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič, manifestou essa perspectiva durante um encontro em Milwaukee, Estados Unidos, com os ministros brasileiros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa.
O encontro foi realizado no contexto da reunião de ministros de Comércio do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.
Em comunicado conjunto do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi ressaltado que a comissão europeia levou em consideração uma auditoria recente no Brasil, que avaliou positivamente o sistema brasileiro de produção de aves e mel. A partir da finalização dos trâmites burocráticos, espera-se que os embarques desses produtos para o bloco europeu possam retomar-se em breve.
A decisão final cabe ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, que realizará uma reunião técnica nos dias 20 e 21 de outubro para analisar o caso. O Ministério da Agricultura do Brasil solicitou que o relatório da auditoria seja incluído na agenda desse comitê. A Comissão Europeia considerou adequados os métodos brasileiros para o controle do uso de antimicrobianos nas cadeias produtivas de aves e mel, e apontou que o país cumpre as exigências relacionadas a esse tema.
Durante a auditoria, foram verificados os controles que impedem o uso de antimicrobianos com a finalidade de estimular crescimento animal ou aumentar a produção.
Quanto à carne bovina, o governo brasileiro busca igualmente agilizar a retomada das exportações para a Europa. Após a reunião, os representantes brasileiros expressaram a esperança de que o tratamento dado ao setor de aves e mel seja também aplicado à proteína bovina. Contudo, essa situação é mais complexa, pois exige comprovação do controle sanitário ao longo de todo o ciclo de vida dos bovinos, do nascimento ao abate, um processo que pode durar até dois anos.
A carne bovina tem grande importância nas exportações brasileiras para o mercado europeu e a retomada desse comércio é uma prioridade para o Brasil.
A suspensão das compras pela União Europeia ocorreu porque o Brasil foi removido da lista de países que seguem as normas do bloco para o uso de determinados antimicrobianos na pecuária. Esses medicamentos são autorizados para tratar infecções, mas não podem ser usados para estimular o crescimento dos animais, conforme a legislação europeia.
A restrição imposta em 3 de setembro afetou também carne suína, pescados, ovos e outros produtos de origem animal.
Desde então, o Brasil tem negociado com as autoridades europeias para reverter essas limitações. A recente auditoria nas cadeias de aves e mel foi uma etapa positiva para esse diálogo, embora não assegure por si só a retomada dos embarques.
Em Milwaukee, além das questões comerciais sobre produtos alimentícios, os ministros brasileiros e o comissário europeu abordaram as barreiras impostas pela União Europeia nas importações de aço. O Brasil informou que o bloco está revisando as quotas para produtos siderúrgicos, o que poderá abrir novas oportunidades para o país, mesmo que o processo tenha etapas adicionais previstas até 2027.
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