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Brasil

Entidades solicitam acesso livre à internet 72h antes das eleições

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel sem limite de dados nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin na última terça-feira (22).

A proposta tem como objetivo assegurar que todos possam acessar informações divulgadas pela imprensa profissional e utilizar motores de busca livremente.

Além disso, a medida pretende evitar que os cidadãos fiquem restritos a aplicativos como WhatsApp e Instagram, que, dependendo do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente usados para a propagação de conteúdos políticos com desinformação. Esse cenário prejudica especialmente as camadas mais pobres da população.

As entidades alegam que essa desigualdade no acesso à internet cria uma barreira ao direito à informação e limita a participação política em condições justas, tanto nas eleições federais quanto nas municipais.

A CNTE e o PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, composta por 19 grupos da sociedade civil, que surgiu a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre o acesso desigual à internet. O estudo revela que 64,1 milhões de adultos brasileiros conectados — cerca de um em cada três — ficam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões passam oito dias ou mais nessa condição.

“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional é uma camada importante de verificação e contraponto às informações que circulam nas plataformas”, afirmou a iniciativa Democracia Sem Franquia.

O movimento Sleeping Giants Brasil foi criado em 2020 durante a pandemia, inspirado pelo movimento semelhante dos Estados Unidos, de 2016. Seu objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

As próximas eleições estão marcadas para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados estaduais/distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.

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Brasil

Chefe do PCC é preso na Bolívia e levado para São Paulo

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Roberto Prieto Filho, conhecido como Betinho da Baixada, identificado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), está detido desde quarta-feira (23) em uma unidade prisional de São Paulo, permanecendo sob custódia judicial no Centro de Detenção Provisória IV, situado no bairro de Pinheiros.

A prisão ocorreu em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, na terça-feira (22), com apoio da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo.

Ele estava foragido desde janeiro de 2022, após uma ação de homens armados que invadiram a cadeia pública anexa ao 1º Distrito Policial de Guarujá, no litoral paulista, libertando-o. Naquela ocasião, também foi resgatado Pablo Ribeiro Lopes Santos, acusado pelo Ministério Público de auxiliar Prieto a ocultar bens e dinheiro ilícitos provenientes do tráfico de drogas.

Prieto e Santos foram julgados à revelia após fugirem da prisão. Prieto recebeu sentença de 20 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa para tráfico e lavagem de dinheiro. Já Santos foi absolvido da acusação de associação para tráfico e condenado a pouco mais de quatro anos de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

O juiz André Rossi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá, ao ser informado da prisão recente, considerou válida a execução do mandado e a transferência de Prieto para o Brasil, ressaltando que sua detenção é essencial para a continuidade do processo e para garantir a aplicação da lei, destacando o risco atual da fuga transnacional.

Após quase cinco anos foragido, Prieto foi capturado por agentes da Força Especial de Luta contra o Narcotráfico (Felcn) na Bolívia e entregue às autoridades brasileiras, sendo transferido no dia seguinte para o país sob forte escolta.

Agentes brasileiros também procuravam outro líder do PCC, André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, que não foi encontrado.

Um advogado de defesa de Prieto, Áureo Tupinambá de Oliveira Filho, informou que busca anular a condenação inicial alegando diversas falhas processuais, incluindo falta de fundamentação na decisão judicial que autorizou uma busca em 2021, que resultou na apreensão de pouco mais de 1 quilo de cocaína pura em um imóvel usado como suposto escritório por Prieto.

Segundo o advogado, “Roberto é inocente e o processo, que ainda não foi concluído, é nulo”.

Questionado sobre a invasão armada para libertar Prieto e Pablo, o defensor declarou que não atuava na defesa na época e não comentou o ocorrido.

Ao contrário da defesa, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sustentou que a audaciosa operação de resgate, com agentes fortemente armados e disparos contra funcionários da cadeia, revela a força e continuidade da associação de tráfico de drogas.

A Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo não comentaram operações ou prisões em andamento.

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Brasil

Ministros do STF aprovam decisão do Conselho do MPF que arquiva investigação de Gonet

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram apoio à decisão tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) que decidiu manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pelas investigações relacionadas ao caso Banco Master. Com o placar de 5 votos favoráveis a 4 contrários, o conselho do MPF optou por rejeitar o pedido de investigação sobre a conduta de Gonet em relação ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Aliados do ministro Alexandre de Moraes no STF consideraram a decisão correta, ressaltando a proximidade de Gonet não apenas com Moraes, mas também com Gilmar Mendes, ambos do mesmo grupo. Entre os apoiadores, incluindo aqueles ligados a André Mendonça, prevaleceu a opinião de que Gonet deveria continuar conduzindo o inquérito.

Por outro lado, quatro subprocuradores do conselho defenderam que era necessária ao menos uma investigação preliminar. De acordo com eles, Gonet deveria ter se declarado impedido para atuar, visto que seu nome apareceu em relatório da Polícia Federal. Estes membros do conselho afirmaram que a investigação era essencial para apurar se houve ou não crime cometido pelo procurador-geral.

Num ambiente reservado, um ministro alinhado com Mendonça comentou que caberia ao STF decidir sobre a suspeição ou impedimento do procurador-geral durante as investigações, sugerindo que o afastamento de Gonet poderia ser adequado para preservar sua reputação.

Na sessão em 16 de junho, quando o STF iniciou o debate sobre possíveis relações suspeitas entre Moraes e Vorcaro, o próprio ministro Mendonça defendeu publicamente Gonet, enfatizando que sua atuação no caso Banco Master não apresentou falhas.

O conselho do MPF iniciou no começo do mês uma análise sobre as menções a Gonet em mensagens do banqueiro. Ao votar, o relator, Francisco Sanseverino, afirmou que não foram encontrados contatos diretos ou mensagens pessoais entre o procurador-geral e Vorcaro, indicando a ausência de laços de amizade entre eles.

Sanseverino ressaltou ainda que o conselho não teria competência para julgar a suspeição ou impedimento de Gonet, sendo essa responsabilidade do STF, onde o inquérito tramita.

Entre as evidências analisadas estava uma mensagem enviada pelo advogado Ciro Soares a Vorcaro que incluía uma fotografia dos dois junto com o procurador-geral da República participando de uma degustação de charutos em Londres. Esta mensagem, datada de 19 de junho de 2025, continha a frase “PG mandou agora”, enviada por Soares, intermediador das conversas entre Gonet e o banqueiro. A informação foi divulgada pelos jornais O Globo e Estadão.

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Saúde fará busca ativa para ajudar apostadores após proibição das apostas online

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Com a recente proibição das apostas online, anunciada na última sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, o Ministério da Saúde intensificará suas ações para localizar e oferecer suporte a apostadores frequentes, garantindo acompanhamento e tratamento quando necessário.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desde dezembro de 2025 já são realizadas políticas de busca ativa voltadas a pessoas que apresentam comportamento problemático com jogos de aposta, utilizando informações fornecidas pelos ministérios da Fazenda, da Segurança e pela Receita Federal.

“O Ministério da Saúde é responsável pelo ambiente onde esses dados são armazenados, chamado Nuvem Brasil, que é totalmente protegido e opera em conformidade com as normas da LGPD e com as diretrizes éticas que todos os profissionais de saúde devem seguir”, explicou o ministro durante a coletiva após os anúncios na capital paulista.

Detalhes sobre a organização do atendimento e prazos para iniciar as ações ainda não foram divulgados.

Na mesma ocasião, o ministro ressaltou que o programa Meu SUS Digital, junto com os serviços de teleatendimento, serão utilizados para prestar suporte em saúde mental às pessoas que enfrentarem dificuldades decorrentes das mudanças nas regras das apostas, incluindo também o atendimento a familiares dos apostadores.

Padilha comentou ainda sobre os impactos das apostas na saúde pública e na economia, mencionando um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Este estudo aponta que o custo social gerado pelas apostas chega a cerca de R$ 38,8 bilhões anualmente, sendo que R$ 17 bilhões desse montante referem-se a gastos relacionados a fatalidades adicionais por suicídios.

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