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Lei aumenta cargos da diretoria da OAB

Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que expande o número de cargos na diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), altera o título do secretário-geral adjunto e permite que os Conselhos Seccionais criem diretorias regimentais temporárias.

A nova legislação modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), incorporando cargos adicionais à diretoria do Conselho Federal da entidade.

O núcleo executivo da OAB Nacional agora conta com sete cargos: corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, sendo que estes dois últimos substituem o secretário-geral adjunto.

Permanece inalterada a manutenção dos cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral, funções exercidas de forma voluntária e sem remuneração.

A iniciativa para a mudança dos cargos da diretoria da OAB teve início no Congresso Nacional com o Projeto de Lei 1.743/2024, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e depois no Senado em 2 de setembro, antes de ser sancionado pelo presidente.

A OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil representa oficialmente os profissionais da advocacia no país. A entidade é responsável por regulamentar o exercício da profissão, fiscalizar e selecionar os advogados através de exame próprio.

Presidente interino

Geraldo Alckmin sancionou a lei como presidente em exercício, já que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York. Na mesma data, Lula participou da abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU e está previsto para retornar ao Brasil ainda nesta noite.

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Marina Silva: Lula na ONU teve discurso corajoso; Trump é autoritário

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Marina Silva, candidata ao Senado pelo Rede, elogiou nesta terça-feira (22) a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia Geral da ONU, realizada nos Estados Unidos. Segundo ela, o discurso exigiu coragem e valentia. Além disso, Marina Silva criticou o presidente norte-americano Donald Trump, considerando-o uma figura autoritária e negacionista.

Marina destacou a coragem necessária para enfrentar um adversário tão poderoso, como os Estados Unidos, especialmente devido à sua força bélica. Durante um evento do PT em São Paulo, ela ressaltou a importância de preservar esse discurso como um marco histórico.

A ex-ministra do Meio Ambiente também citou a fala de Lula sobre a independência do Brasil, que não deve ser subjugado por nenhuma potência. Ela enfatizou que é fundamental rejeitar uma presença militar invasiva, como a de porta-aviões na vigilância dos oceanos brasileiros.

Marina Silva reforçou a necessidade de avançar para longe da dependência de combustíveis fósseis, e chamou atenção para o desafio de enfrentar o domínio das grandes empresas de tecnologia, especialmente aquelas centralizadas nos EUA.

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Desembargador favoreceu banco seis meses antes de contrato da esposa com Vorcaro

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O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou favoravelmente ao Banco Master em pelo menos dois momentos num processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, localizada em Jequiá da Praia, Alagoas. A empresa, em recuperação judicial, busca definir o valor da indenização que a União deveria pagar por prejuízos decorrentes da política de preços no setor sucroalcooleiro.

O Banco Master, que tentava adquirir créditos de usinas em recuperação para aumentar artificialmente sua liquidez segundo a Polícia Federal, atuou junto com a usina nesse processo.

Seis meses após os votos do desembargador, sua esposa, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato para receber até R$ 427 milhões do banco de Daniel Vorcaro se todas as ações judiciais, que somavam R$ 8,5 bilhões, fossem bem-sucedidas.

O desembargador Newton Ramos esclareceu que a primeira decisão favorável foi realizada em um bloco de aproximadamente 300 processos, em sessão virtual. A advogada Camilla Ramos não se manifestou até a publicação da reportagem.

Newton, amigo do ministro do STF Nunes Marques, votou pela rejeição dos recursos da União em janeiro e junho de 2024, decisões que beneficiaram a usina e, consequentemente, o banco Master.

No primeiro julgamento virtual, de 22 a 26 de janeiro de 2024, a 11ª Turma do TRF-1 limitou a perícia para cálculo da indenização conforme critérios defendidos pela usina; a União queria uma análise mais extensa.

No segundo, entre 3 e 7 de junho de 2024, a turma confirmou a decisão anterior de limitar a perícia.

Recentemente, uma reclamação disciplinar foi apresentada ao CNJ pedindo investigação da conduta do desembargador, devido a possíveis conflitos de interesse envolvendo o banco Master e a família de Newton Ramos.

As procurações relacionadas ao contrato da esposa e do filho são de dezembro de 2024, seis meses após o segundo voto favorável.

A atuação de Camilla e Gabriel ocorre no mesmo segmento de atuação do desembargador: processos judiciais sobre indenizações bilionárias envolvendo usinas e a União.

O TRF-1 possui grande influência com 43 desembargadores e jurisdição em várias regiões. Decisões anteriores suspenderam o pagamento de precatórios que envolveram suspeitas.

Newton Ramos não atuou diretamente nos processos de precatórios, mas o Master passou a adquirir esses direitos, ligados ao banco de Daniel Vorcaro.

Sobre sua relação com Nunes Marques, o desembargador e sua esposa participaram de viagens com o ministro e sua família. Newton Ramos apoiou decisões com possíveis vantagens para familiares do ministro, que também têm vínculos com o Master.

A relação entre Newton Ramos e Nunes Marques é antiga, quando ambos atuavam no TRF-1. Newton também foi promovido a desembargador com apoio do ministro.

Em resposta, o desembargador afirma que o julgamento foi realizado em bloco, sem indicação de interesse do Banco Master na época, que só ingressou posteriormente, após o julgamento, e que seu impedimento legal está registrado.

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Esporte

Perito afirma em testemunho que Maradona sofreu morte súbita com suspeita de Covid-19

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Pablo Ferrari, perito oficial envolvido no julgamento da morte de Diego Armando Maradona, declarou que é impossível descartar que o ex-jogador tenha falecido devido à Covid-19, classificando o evento como uma morte repentina.

Ele também refutou a versão que indicava que o ídolo argentino teria vivido cerca de 12 horas de sofrimento antes de sua morte, conforme reportado pelo jornal argentino Clarín.

Ferrari foi a última testemunha a ser ouvida no segundo julgamento sobre a morte de Maradona, e seu depoimento era muito aguardado no processo.

Segundo Ferrari, a Covid-19 pode levar a uma evolução rápida e causar morte em algumas horas apenas.

Perito discorda de versão de longa agonia

Analisando exames feitos ao longo dos últimos anos por Maradona, o perito afirmou não ter encontrado sinais que exigissem atendimento médico emergencial baseado em indicadores de função hepática, com resultados normais em 2018, leve piora em 2019 e alterações em 2020, ainda sem necessidade de emergência.

Ele explicou que o acúmulo de líquido nos pulmões aconteceu em um período curto, entre minutos e poucas horas, levando a um edema pulmonar agudo que causou sufocamento e parada cardíaca.

Ferrari enfatizou que a agonia final foi breve, não sustentando academicamente a hipótese de longas horas de sofrimento.

Confronto durante o interrogatório

Durante as questionamentos feitos pela acusação, comandados pelo fiscal-geral adjunto de San Isidro, Patricio Ferrari, houve tensões, incluindo dúvidas sobre a experiência do perito, que não é cardiologista, mas ressaltou ter vasta experiência pericial.

Também foi mencionada sua atuação em outro processo que divergia das conclusões médicas convencionais, gerando debate acalorado entre advogados e o tribunal.

Leitura parcial do laudo

Quando questionado, Pablo Ferrari admitiu não ter lido todo o relatório, pois partes estavam ilegíveis, e declarou que não avaliou conteúdos que não entendeu, o que surpreendeu o juiz responsável.

Julgamento se aproxima do fim

Ferrari foi a 74ª testemunha ouvida no julgamento que já soma 44 audiências e ocorre no Tribunal Oral Criminal nº 7 de San Isidro, composto pelos juízes Alberto Gaig, Alberto Ortolani e Pablo Rolón.

As alegações finais das partes acusadoras estão programadas para os dias 8, 13 e 14 de outubro, e as defesas terão seus momentos nos dias 20, 21 e 22 do mesmo mês. A próxima fase do julgamento está agendada para 29 de setembro, quando os acusados poderão apresentar seus depoimentos.

O depoimento do perito trouxe uma visão distinta da Junta Médica oficial, apontando para uma morte súbita e não descartando a possibilidade da Covid-19 como causa, embora essas conclusões estejam sujeitas à avaliação do conjunto das provas.

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