Os Estados Unidos recusaram a solicitação da China para participar das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) que envolvem a imposição de tarifas americanas sobre produtos do Brasil, que chegam a 37,5%.

Em um documento oficial divulgado na terça-feira, os EUA afirmaram que a justificativa da China sobre ter “interesse comercial significativo” na discussão com o Brasil não é fundamentada de forma adequada.

O texto destaca que o pedido de consultas apresentado pelo Brasil não envolve ações, políticas ou práticas da China, tampouco tarifas aplicadas a produtos chineses. Conforme as regras da OMC, a participação de um terceiro país só é permitida mediante o consentimento dos dois países principais envolvidos no debate.

Há pouco mais de um mês, a China solicitou autorização para fazer parte da discussão tarifária entre os EUA e o Brasil, alegando “interesse comercial relevante” nessas consultas. No pedido realizado em 6 de agosto, a China argumentou que as medidas podem impactar suas exportações, pois podem alterar as condições competitivas de seus produtos no mercado norte-americano.

As consultas na OMC são a etapa inicial para debater questões tarifárias entre nações.

Contexto

O Brasil iniciou uma queixa contra o pacote tarifário americano em 27 de julho. No processo, o país questiona as duas sobretaxas anunciadas no mês anterior pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), ambas fundamentadas na Seção 301 da legislação comercial americana: a primeira de 25% relacionada a uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras; a segunda de 12,5%, vinculada a uma apuração sobre supostas falhas brasileiras no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Juntas, essas medidas elevam a taxação de parte dos produtos exportados pelo Brasil para os EUA.

No documento enviado à OMC, o Brasil argumenta que Washington violou o princípio da nação mais favorecida, pilar do comércio internacional, ao aplicar tarifas específicas contra produtos brasileiros sem estender o mesmo tratamento a outros membros da organização. Além disso, alega que os EUA impuseram tarifas superiores aos limites permitidos pela OMC.

Outro ponto destacado é que os EUA adotaram medidas unilaterais para responder a alegadas violações comerciais, em vez de utilizar os mecanismos de solução de controvérsias da própria OMC.

Os EUA concordaram em iniciar as consultas com o Brasil em 10 de agosto. Conforme as regras da OMC, essa fase tem prazo de sessenta dias para ser concluída.

Próximas etapas

Se não houver entendimento durante essa fase, o Brasil pode solicitar a criação de um painel, contestando as questões já discutidas. Esse painel é composto por três especialistas independentes que analisam o caso, recebem os argumentos do país que reclama, a defesa do país alvo e manifestações de outros interessados. O prazo para conclusão do painel é de aproximadamente seis meses.

Caso a controvérsia permaneça, o país alvo (neste caso, os EUA) pode recorrer ao Órgão de Apelação, última instância para recursos. Contudo, esse órgão está atualmente paralisado, devido a um boicote dos EUA, que, desde o primeiro mandato do ex-presidente Donald Trump, têm impedido a nomeação de juízes para essa instância – política que foi mantida pelo atual governo do ex-presidente Joe Biden, do Partido Democrata.

Petrobras deve finalizar em outubro a perfuração do poço Morpho, localizado na bacia da Foz do Amazonas, onde foi identificado petróleo, conforme comunicado da chefe de engenharia da empresa, Renata Baruzzi, durante a feira Rio Oil & Gas no Rio de Janeiro.

Os três poços adjacentes, para os quais a companhia já obteve autorização do Ibama para busca de petróleo, terão a perfuração iniciada em janeiro, segundo a executiva. A espera se deve à chegada da plataforma de perfuração NS-43, atualmente posicionada no campo de Búzios.

A Petrobras anunciou em 14 de agosto a descoberta de petróleo no poço Morpho, situado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá. Em 4 de setembro, o Ibama autorizou a perfuração de três novos poços exploratórios próximos: Manga, PAD Morpho e Crotalus, todos localizados no Bloco FZA-M-59.

A Margem Equatorial é vista como a futura fronteira da exploração de petróleo no Brasil e conta com um investimento previsto de US$ 2,5 bilhões entre 2026 e 2030 pela estatal. Após a descoberta no Morpho, a análise dos três poços vizinhos é fundamental para determinar a viabilidade comercial da exploração na área.

Caso a Petrobras conclua que a exploração comercial é viável, será necessário solicitar uma nova licença.

Da costa do Rio Grande do Norte até a Guiana

Com extensão de 2.200 quilômetros ao longo da costa brasileira, a Margem Equatorial abrange desde o Rio Grande do Norte até o estado do Amapá, estendendo-se também a países vizinhos até a Guiana. Essa região marítima possui grande potencial petrolífero, resultado da formação do Oceano Atlântico, originada da fragmentação do antigo supercontinente Gondwana e da separação entre América do Sul e África.

Desde 2015, a Guiana tem acumulado importantes descobertas de petróleo, com reservas estimadas em quase 11 bilhões de barris de óleo equivalente no bloco Stabroek, operado pela ExxonMobil. No Suriname, o bloco 58 também confirmou a presença de reservas significativas.

A Bacia da Foz do Amazonas é uma das cinco bacias que compõem a Margem Equatorial no Brasil. Destas, somente a Potiguar possui exploração petrolífera ativa. Caso as expectativas sobre grandes reservas na Foz do Amazonas sejam confirmadas, isso representará um avanço histórico na exploração brasileira, comparável às descobertas do pré-sal em 2006 e à descoberta em águas profundas na Bacia de Campos em 1974.

De cada 100 empreendedores no Brasil no ano passado, 35 possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), totalizando 10,7 milhões de pessoas. Essa é a maior taxa já registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2025, o Brasil tinha 103 milhões de pessoas ocupadas, sendo 30,6 milhões classificadas como empreendedoras, incluindo empregadores e trabalhadores por conta própria. Desses, quase 20 milhões (65%) não tinham CNPJ.

Este dado foi divulgado em uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, na quarta-feira (23).

Evolução histórica

Desde 2012, quando 24% dos empreendedores tinham CNPJ, houve um crescimento constante: antes da pandemia (2019), a taxa era 29,3%, em 2024 era 33,6% e em 2025 chegou a 35%. Ter CNPJ traz vantagens, como emitir notas fiscais, obter crédito, contratar funcionários formalmente e ter benefícios previdenciários. Também beneficia a economia ao gerar arrecadação tributária.

Classificações dos trabalhadores

O IBGE divide os empreendedores em empregadores, que possuem pelo menos um empregado, e trabalhadores por conta própria, que trabalham em seu próprio negócio sem empregados. Entre empregadores, 81,1% possuem CNPJ, índice estável e elevado desde 2019. Entre trabalhadores por conta própria, 27,1% tinham CNPJ em 2025, maior índice da série histórica (em 2012 era 15%).

William Kratochwill, analista da pesquisa, destaca que, apesar do avanço, o índice ainda é baixo, refletindo o nível de escolaridade dos trabalhadores. Segundo ele, quanto maior a instrução, maior a formalização.

Escolaridade e formalização

Foi a primeira vez que mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com ensino superior tinham registro formal. Aqueles com ensino médio completo ou superior incompleto também ficaram acima da média (29,7%). Já os com ensino fundamental completo ou incompleto tinham os menores índices (18,6% e 11%, respectivamente).

O crescimento do CNPJ entre os mais instruídos é impulsionado por programas que simplificam a formalização, como o Microempreendedor Individual (MEI).

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma forma de formalizar o trabalho por conta própria, com impostos simplificados e acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para ser MEI, o trabalhador deve cumprir requisitos como exercer atividades permitidas, contratar no máximo um empregado, não ser sócio de outra empresa e ter faturamento anual até R$ 81 mil.

Formalização por setor

• Comércio e reparação de veículos: 36,7%
• Serviços: 33,5%
• Indústria geral: 22,8%
• Construção: 14,8%
• Agricultura, pecuária, pesca e afins: 6,5%

Associação a cooperativas e sindicalização

De 2012 a 2025, a associação de trabalhadores por conta própria e empregadores a cooperativas diminuiu de 6,3% para 4,7%. A sindicalização se manteve estável após longo declínio: em 2025, 8,8% dos trabalhadores estavam sindicalizados, cerca de 9,1 milhões de pessoas.

William Kratochwill comenta que a queda da sindicalização está ligada à reforma trabalhista de 2017, que eliminou a contribuição sindical obrigatória, e à insatisfação dos trabalhadores com os sindicatos. Além disso, observa que a adesão dos jovens à sindicalização é fraca, enquanto trabalhadores mais velhos tendem a se desligar.