Um comitê do Senado dos Estados Unidos, dominado pelos republicanos, declarou nesta quinta-feira (6) em desacato Anthony Fauci, principal autoridade no combate à covid-19 no país, por ele ter recusado responder às perguntas dos membros da comissão na semana passada.

Seguindo orientação de seus advogados, Fauci usou o direito constitucional de permanecer em silêncio diante das perguntas difíceis feitas pelos senadores republicanos.

Inicialmente, a votação deveria ser analisada pelo plenário do Senado, onde os republicanos possuem uma maioria estreita, porém o presidente do Comitê de Segurança Nacional e Assuntos Governamentais, Rand Paul, quer enviar a resolução diretamente ao Departamento de Justiça para que medidas sejam tomadas.

Uma condenação por desacato ao Congresso pode levar o acusado à prisão, conforme já ocorreu com dois assessores próximos ao ex-presidente Donald Trump, Pete Navarro e Steve Bannon.

Rand Paul tem focado sua investigação sobre as origens da covid-19 como parte significativa de seu trabalho no Congresso. Na semana anterior, ele divulgou, como prova legal, o diário pessoal de Fauci durante os anos da pandemia.

Fauci, que tem 85 anos, foi durante muito tempo uma figura central no combate a doenças infecciosas nos EUA e liderou o enfrentamento à covid-19 desde o início da pandemia, no primeiro mandato de Trump.

Paul e outros republicanos afirmam que o diário de Fauci indica que ele ao menos tinha dúvidas sobre a origem da covid, que oficialmente se iniciou em um mercado na cidade chinesa de Wuhan.

Fauci, que recebeu um perdão preventivo do presidente democrata Joe Biden no final de seu mandato, acredita que a obsessão pessoal de Paul buscava encontrar qualquer erro para atacá-lo, e por isso recusou-se a responder mais de 100 perguntas na audiência da comissão na semana passada.

Além disso, Paul questiona Fauci pelos milhões de dólares destinados a pesquisas de pandemias perigosas em laboratórios fora dos Estados Unidos antes do surgimento da covid-19.

Os democratas rejeitaram unanimemente a votação de desacato, argumentando que não há uma base legal sólida para tal decisão, conforme explicou o senador de oposição Gary Peters.

O presidente do comitê acredita, no entanto, que o Departamento de Justiça pode condenar Fauci, uma vez que o perdão presidencial cobre apenas seu período como coordenador no combate à covid, não ações posteriores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para reunir especialistas, representantes institucionais e membros da sociedade civil para debater as ações que questionam a constitucionalidade da Lei Antifacção, conhecida como o Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado. Essa audiência acontece antes da análise dos pedidos de medida cautelar e do julgamento sobre as ações que desafiam a validade dessa lei.

As sessões ocorrerão nos dias 24 e 25 de agosto no plenário do STF e abordarão, de forma conjunta, quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que apontam possíveis infracções a direitos e garantias fundamentais resultantes das alterações feitas na legislação penal e processual penal.

Moraes justificou a realização da audiência destacando que o tema tem significativo impacto social e exige uma avaliação abrangente devido à sua importância para a segurança jurídica e para o funcionamento do sistema judicial.

Serão discutidos temas como a criação de novos crimes, o aumento das penalidades para líderes de organizações criminosas, a proibição do livramento condicional, a prisão preventiva como regra em certas situações, a possibilidade de confisco de bens sem condenação definitiva, medidas cautelares contra empresas, vigilância de encontros entre advogados e presos, cancelamento do título eleitoral para indivíduos presos por crimes específicos e a preferência pela realização de audiências de custódia por videoconferência.

Organizações interessadas em participar poderão se inscrever até 10 de agosto por meio do sistema disponibilizado pelo STF. A seleção dos participantes levará em consideração representatividade, qualificação técnica, diversidade de opiniões e relevância das contribuições. A lista dos selecionados será publicada em 17 de agosto.

Além de abrir as inscrições, Alexandre de Moraes determinou o envio de convites para os demais ministros do Supremo e para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que participem e acompanhem as discussões.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, expressou sua insatisfação com a gestão do conflito com o Irã e exigiu esclarecimentos do secretário de Defesa, Pete Hegseth, sobre a falta de munições nas Forças Armadas americanas, conforme divulgado pelo The Washington Post nesta quarta-feira, 5. A discussão aconteceu durante um encontro em Camp David, na semana anterior, em meio a preocupações da administração americana sobre a capacidade militar de manter o conflito.

Trump pensava que o problema do estoque de armas já havia sido resolvido e questionou Hegseth sobre a situação atual. Fontes anônimas disseram ao jornal que a falta de munições de precisão, em especial mísseis de longo alcance e interceptadores de defesa aérea, tem limitado as opções militares dos EUA contra o Irã.

A diminuição dos arsenais foi um dos motivos que fizeram Trump desistir da ideia de lançar uma ofensiva maior contra alvos iranianos. No dia 3, Trump mencionou ter aprovado e depois cancelado “o maior ataque desde a Segunda Guerra Mundial”, enquanto aguardava os resultados das negociações sobre o Estreito de Ormuz.

Apesar de novos contratos terem sido firmados para aumentar a produção de armas estratégicas, como os mísseis Patriot, a reposição dos estoques deve levar vários anos. A indústria de defesa calcula que alguns sistemas só poderão ser entregues até dois anos após a assinatura dos acordos, dificultando a reposição rápida.

Desde o início do conflito, os EUA utilizaram grandes quantidades de munições. Somente no primeiro mês, foram lançados mais de 850 mísseis Tomahawk e mais de 1.000 interceptadores dos sistemas Patriot e THAAD, informou o WP. Um oficial americano disse ao jornal que mais de 1.300 mísseis balísticos de ataque foram usados nas operações.

A escassez de munições prejudica outros cenários estratégicos de interesse dos EUA, limitando a capacidade de apoiar aliados e responder a múltiplas frentes de conflito, incluindo a guerra na Ucrânia, que também depende desses armamentos para defesa aérea.

Devido à falta de interceptadores, os militares americanos precisaram rever os critérios para o uso desses sistemas, avaliando com mais rigor quais ameaças justificam seu uso diante da reposição difícil.

Na reunião em Camp David, Hegseth teria responsabilizado o vice-secretário de Defesa, Stephen Feinberg, por não informar adequadamente a Casa Branca sobre a gravidade do problema. Isso destacou o desgaste na relação entre Trump e seu secretário de Defesa, que inicialmente defendia uma resposta militar mais rigorosa ao Irã.

A Casa Branca negou as informações do Washington Post. A porta-voz declarou que a história é “100% falsa” e afirmou que a conversa relatada nunca ocorreu. O porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, também rejeitou as alegações, dizendo que Hegseth nunca enganou o presidente sobre os estoques militares.

No dia 6, Trump negou publicamente a falta de munições, afirmando que o país possui “quantidades enormes” de armas, e que a indústria de defesa está aumentando a produção. Ele criticou as reportagens, ameaçou punir quem vazou as informações e chamou esses indivíduos de “traidores”.

Em uma audiência no Senado em julho, Hegseth evitou comentar detalhes das conversas com Trump, mas reconheceu a necessidade de aumentar o orçamento militar. Juntamente com Feinberg e o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Dan Caine, solicitou ao Congresso uma verba adicional de US$ 67 bilhões para cobrir os custos da campanha e recuperar os estoques americanos.

O pacote ainda enfrenta resistência no Congresso. Faz parte de um orçamento de defesa recorde de US$ 1,5 trilhão para o próximo ano fiscal, mas está travado devido à falta de acordo entre republicanos e democratas sobre o nível de gastos.

Fontes disseram que as pressões sobre Hegseth aumentaram após o chamado “Signalgate”, quando ele compartilhou informações confidenciais em um grupo que incluía um jornalista. Apesar das especulações, Trump continuou apoiando publicamente o chefe do Pentágono.

Nos bastidores, o prolongamento da guerra, o alto uso de munições e os impasses sobre o Estreito de Ormuz têm diminuído a confiança de Trump em Hegseth. Ainda assim, o Pentágono afirma que ele permanecerá no cargo e continuará trabalhando para restaurar a capacidade militar dos EUA.

Especialistas ouvidos pelo jornal avaliam que a recuperação dos estoques dependerá da aprovação de recursos pelo Congresso e da capacidade da indústria de ampliar a produção. Apesar dos novos contratos, a reposição completa das munições pode levar vários anos.