Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem acessar o local de prova que acontecerá no dia 23 próximo, através do Sistema Encceja.

Na Página do Participante, os inscritos têm a possibilidade de verificar o status da inscrição, além de conferir a data e horário do exame.

Estas informações estão contidas no cartão de confirmação, cujo acesso requer login com a conta da plataforma Gov.br.

O cartão também contém orientações importantes para o dia do exame, visando evitar imprevistos, e indica se o participante deve ser chamado pelo nome social ou necessita de atendimento especial, caso tenha realizado e obtido aprovação da solicitação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Embora não seja obrigatório levar o cartão no dia da avaliação, seu porte é recomendado.

O Encceja Nacional é direcionado para jovens e adultos que não completaram seus estudos na idade adequada para cada etapa escolar.

Para se inscrever é preciso ter ao menos 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio na data do exame.

Os resultados obtidos podem ser usados para processos de certificação dos ensinos fundamental e médio.

Realização das provas do Encceja

Segundo o edital, as avaliações ocorrerão em todos os estados e no Distrito Federal, nos turnos da manhã e da tarde no domingo, 23 de agosto.

O primeiro turno terá os portões abertos às 8h e fechados às 8h45 (horário de Brasília), com início das provas às 9h e término às 13h.

Já o segundo turno terá abertura dos portões às 14h30 e fechamento às 15h15, com as provas iniciando às 15h30 e encerrando às 20h30.

Participantes com direito a tempo adicional terão mais 60 minutos além do horário convencional para concluir o exame.

Disciplinas cobradas

No ensino fundamental, as provas objetivas abrangem: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação.

Já para o ensino médio, as disciplinas contemplam química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Sobre o exame de certificação

O Inep realiza o Encceja desde 2002 para avaliar competências, habilidades e conhecimentos adquiridos por meio do processo escolar ou extraescolar dos candidatos.

Essa política pública cria um padrão nacional para avaliar jovens e adultos.

Secretarias de Educação e institutos federais podem utilizar os resultados para conceder certificação de conclusão do ensino fundamental e médio.

Vale destacar que apenas participar do exame não assegura a certificação, que deve ser solicitada pelo participante junto à instituição certificadora indicada pelo sistema de inscrição conforme seu desempenho.

Uma instituição de ensino localizada nos Estados Unidos foi obrigada pela Justiça a interromper a oferta de um curso superior voltado a alunos brasileiros, além de devolver as mensalidades pagas, devido à falta de credenciamento no Ministério da Educação (MEC) do Brasil.

A escola, situada na Flórida, oferecia o curso de bacharelado em estudos jurídicos estrangeiros em português, na modalidade a distância, para estudantes que residem no Brasil.

A instituição, American College of Brazilian Studies (Ambra), anteriormente denominada Brazilian Law International College (Blic), mantém em seu website a oferta de cursos superiores e programas de mestrado híbridos com atividades presenciais em Orlando, com opções de estudo em inglês e português.

Apesar de afirmar que encerrou as atividades presenciais no Brasil e que, por estar sediada nos EUA e atuar apenas via internet, não está sujeita à legislação brasileira, a Ambra não possui credenciamento no Sistema Federal de Ensino brasileiro para a oferta de cursos superiores, conforme nota técnica do MEC anexada ao processo em 2025.

A controvérsia chegou à 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou a instituição de ministrar ilegalmente curso de graduação em Direito à distância para brasileiros, sem a devida autorização do MEC.

No primeiro grau, a 3.ª Vara Federal do Amazonas aceitou parcialmente o pedido, ordenando a suspensão das atividades irregulares e a restituição das mensalidades aos estudantes prejudicados.

A Ambra recorreu, alegando que sendo uma entidade jurídica americana que opera exclusivamente pela internet não poderia ser regulada pela Justiça brasileira, e sustentou que o curso presencial no Brasil já havia sido encerrado.

Desembargadora federal Ana Carolina Roman, relatora do recurso, rejeitou a alegação de perda de objeto, destacando que o processo visa não só cessar as atividades irregulares, mas também reparar os danos causados aos estudantes.

A magistrada esclareceu que o uso da internet não isenta uma instituição da aplicação das leis brasileiras, especialmente quando a oferta de serviços educacionais é direcionada à população do Brasil, com impactos diretos no país.

Segundo o acórdão, permitir essa prática seria abrir precedente para que empresas estrangeiras possam prestar serviços regulados no Brasil sem respeitar as normas nacionais, colocando em risco políticas públicas estaduais.

A criação de um curso em português, com professores brasileiros e conteúdo sobre o Direito brasileiro, sob o argumento de ser uma instituição estrangeira, foi considerada uma forma de burlar as exigências legais para o funcionamento de cursos superiores no país.

A decisão ressalta que quando uma empresa estrangeira direciona suas atividades econômicas para o mercado consumidor brasileiro, deve obedecer às leis nacionais, inclusive as relacionadas à educação e ao consumidor.

A oferta da Ambra violou o Código de Defesa do Consumidor ao prometer aos alunos um curso sem riscos, omitindo a incerteza da validação dos diplomas no Brasil. A restituição dos valores pagos é fundamental para evitar que a instituição obtenha lucro com uma atividade irregular.

A Ambra atendia estudantes brasileiros desde 2009, com mensalidades que chegavam a R$ 900. Atualmente, opera regularmente nos Estados Unidos, oferecendo cursos de mestrado e doutorado em direito e gestão, inclusive em português.

Os diplomas emitidos são válidos nos Estados Unidos, mas para terem validade legal no Brasil, precisam passar pelo processo de revalidação em universidades públicas nacionais autorizadas pelo MEC.

Os dados da edição 2025 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) em Brasília, indicam que o Brasil tem apresentado sinais de recuperação nos indicadores de proficiência em língua portuguesa e matemática em todas as etapas escolares. Entretanto, os desafios no processo de aprendizagem continuam presentes no país.

Nas séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), houve um notável crescimento da nota média padronizada do Saeb, passando de 5,9 em 2023 para 6,2 em 2025, representando o maior avanço entre as etapas avaliadas.

Além disso, o desempenho dos estudantes das redes públicas nos anos iniciais superou os níveis anteriores à pandemia (2019) nas disciplinas de língua portuguesa e matemática, atingindo um patamar adequado de aprendizado.

Por outro lado, nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), a nota média subiu levemente, de 5,1 para 5,2, mantendo-se no nível básico. Similarmente, no ensino médio, houve um aumento tímido de 0,1 ponto, ultrapassando os valores pré-pandemia. Contudo, o índice em matemática permanece abaixo do nível esperado.

Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais da organização Todos Pela Educação, pontua que muitos alunos chegam ao ensino médio com defasagens acumuladas, tornando urgente a priorização da aprendizagem desde o início do ensino fundamental.

Desempenho detalhado por etapas

Em uma escala de 0 a 500 pontos, o Saeb 2025 revelou que, no 5º ano, a pontuação em português passou de 207,6 para 215,1, e em matemática, de 218,3 para 227,4, com destaque para a rede pública, que mostrou crescimento de 3,7 pontos.

No 9º ano, a média em língua portuguesa subiu de 252,9 para 256,6, e em matemática, de 249,9 para 255,3.

No 3º ano do ensino médio, o desempenho em português aumentou de 269,1 para 272,3, e em matemática, de 263,9 para 268,0.

Quando considerada a rede estadual, incluindo o ensino médio tradicional e integrado, a nota em português passou de 271,7 para 275,8, e em matemática, de 267,3 para 271,4.

Principais preocupações

Embora a aprendizagem nos anos iniciais apresente avanços positivos, o progresso nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio é mais lento, especialmente em matemática, cuja recuperação ainda não alcançou os níveis anteriores à pandemia.

Natália Fregonesi ressalta que, apesar da melhora, o incremento é insuficiente para mudar significativamente o nível global de aprendizagem dessas etapas. Para acelerar o progresso, é necessário colocar o aprendizado no centro das políticas públicas, com especial atenção aos anos finais do fundamental e ensino médio.

Desafios na matemática

Especialistas concordam que o ritmo de avanço na matemática precisa ser intensificado. Felipe Proto, vice-presidente de Educação da Fundação Lemann, entende que superar esses desafios exige esforços coordenados e a continuidade das políticas públicas já estabelecidas, como o Compromisso Nacional Toda Matemática.

Natália Fregonesi destaca a importância de políticas que garantam formação e apoio aos professores, acompanhamento pedagógico das escolas e estratégias de recuperação para estudantes com dificuldades de aprendizagem.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, reforça que o Brasil está atento ao desafio, destacando a formação inicial e continuada dos docentes e ressaltando que a Prova Nacional Docente (PND) 2025 indicou a existência de professores proficientes em matemática e em número adequado para as redes de ensino.

Ele enfatiza a necessidade de as redes de ensino utilizarem a PND para alocar esses professores competentes onde forem mais necessários e afirma que melhorar a formação continuada dos docentes é uma prioridade do Ministério da Educação para elevar a proficiência em matemática.

Natália Fregonesi, contudo, alerta que apenas contratar bons professores não resolverá o problema. Os melhores resultados dependem de uma combinação de liderança técnica, prioridade política e investimento em políticas públicas sólidas que possam transformar a educação.

A secretária Nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que a melhoria observada é fruto de uma agenda consistente, sistêmica e bem implementada.

Recuperação dos níveis pré-pandemia

Em média, o Brasil recuperou em 2025 os patamares de aprendizado observados em 2019, antes da pandemia de covid-19. O ministro Leonardo Barchini lembrou que organismos internacionais previam um período de 10 a 13 anos para a recuperação, mas o país superou expectativas ao conseguir essa retomada em apenas quatro anos, mostrando a resiliência da educação pública brasileira.

O Todos Pela Educação reconhece os esforços das redes de ensino para a recomposição da aprendizagem, mas alerta que o nível geral ainda é baixo e o ritmo de melhoria precisa ser acelerado para superar os patamares pré-pandêmicos.

Aprendizagem no ensino médio

Natália Fregonesi sugere aproximar as escolas do ensino médio da realidade e dos interesses dos estudantes, além de investir na melhoria das etapas anteriores para que esses jovens cheguem mais preparados e motivados.

Ela explica que a desmotivação no ensino médio decorre da combinação das defasagens acumuladas com a desconexão da escola em relação aos projetos e necessidades dos jovens.

Segundo Natália, muitas vezes a escola não consegue atender às expectativas dos estudantes, dificultando a percepção de como essa etapa educacional pode contribuir para o futuro deles.

Sobre o Saeb

O Saeb, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala que inclui testes e questionários. Os resultados informam sobre o desempenho dos estudantes e aspectos contextuais do processo educacional. As avaliações são aplicadas bienalmente.

Os dados do Saeb, combinados com informações do fluxo escolar do Censo Escolar, formam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, permitem monitorar indicadores educacionais por escola, rede e estado ao longo do tempo.