Notícias
Congresso reinicia atividades após recesso
O Congresso Nacional retorna hoje (3) às suas atividades depois de duas semanas de pausa parlamentar, sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Os presidentes das duas Casas decidiram limitar o trabalho legislativo a um período de duas semanas de “esforço concentrado” em virtude do calendário eleitoral. A primeira semana está marcada para os dias 10 a 14 de agosto, e a segunda para os dias 31 de agosto a 3 de setembro.
Espera-se que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram somente nesses dois intervalos até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral é mais tranquilo para o Congresso.
Entre as propostas não apreciadas no primeiro semestre e que poderão ser discutidas a partir de agosto está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, atualmente sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes das eleições, ainda não há previsão de quando Alcolumbre encaminhará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha a escala 6×1.
Outro projeto que o governo deseja ver votado é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Davi Alcolumbre para que este tema seja incluído na pauta.
No Senado, também há expectativa pela votação do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
Além disso, o Congresso precisa aprovar os projetos de lei orçamentária, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que deverá ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
Estão pendentes ainda 87 vetos que bloqueiam a pauta legislativa, incluindo o veto ao projeto de reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco regulatório do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas discutidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, são o projeto que criminaliza a discriminação contra mulheres (PL da Misoginia) e o projeto de Inteligência Artificial (IA), que busca regulamentar essa tecnologia no Brasil e foi destacado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana após o recesso
Durante esta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, que ocorrerá na terça-feira (4) na Câmara.
No Senado, está marcada uma sessão plenária na sexta-feira (7) para comemorar o Agosto Lilás, campanha voltada ao combate à violência contra a mulher.
Algumas comissões também agendaram reuniões para esta semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado terá um debate nesta segunda-feira (3) dedicado à campanha Agosto Dourado, que promove a amamentação.
Economia
Nota fiscal agora deve incluir CBS e IBS a partir de segunda
Entram em vigor nesta segunda-feira (3) as novas regras que exigem a inclusão obrigatória dos campos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em determinadas notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil.
Essa medida faz parte da adoção gradual da reforma tributária voltada para o consumo e inicialmente abrange documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A implementação para outros tipos de documentos ocorrerá gradualmente até janeiro de 2027, seguindo o cronograma definido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
De acordo com os órgãos responsáveis, a mudança visa garantir uma transição suave, oferecendo tempo adequado para que as empresas e desenvolvedores possam adaptar seus sistemas fiscais aos novos requisitos.
Alterações principais
Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos deveriam evidenciar a CBS e o IBS a partir de 3 de agosto. Entretanto, com o novo ato conjunto da Receita Federal e do CGIBS, a aplicação será escalonada, com prazos específicos para cada tipo de documento.
Calendário de implantação
- 3 de agosto: obrigatoriedade para NF-e, NFC-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), CT-e Outros Serviços (CT-e OS), Bilhete de Passagem Eletrônico (exceto nos transportes aéreo e semiurbano), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).
- 1º de outubro: abrange Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), maior parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), Declaração de Importação de Remessa (DIR) e eventos tabelares da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
- 15 de novembro: passam a vigorar eventos mensais da DeRE, incluindo balancete mensal, aplicações financeiras, deduções utilizadas, operações com títulos públicos, reabertura do período de apuração e fechamento mensal.
- 1º de dezembro: entram na obrigatoriedade NFS-e de plataformas digitais, empresas de software, processamento de dados e data centers, transporte municipal, locação de imóveis e bens móveis, condomínios, demais serviços não contemplados, bilhete de passagem eletrônico para transporte aéreo e semiurbano, Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg) e Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).
- 1º de janeiro de 2027: última fase com Declaração Única de Importação (Duimp), demais eventos da DeRE, contribuintes do Simples Nacional, NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico e importações de bens materiais.
Impactos da mudança
A inclusão do IBS e da CBS nas notas fiscais representa um passo importante da reforma tributária sobre o consumo. Apesar de esses tributos já estarem em fase de transição desde 2026, o preenchimento obrigatório nas notas permitirá que os sistemas fiscais sejam adequadamente atualizados.
Durante 2026, os tributos serão exibidos em caráter experimental, com alíquotas de teste de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, valores que serão deduzidos dos tributos existentes.
Essas taxas temporárias têm a finalidade de testar e validar os sistemas eletrônicos, ao mesmo tempo que preparam empresas e órgãos fiscais para a migração ao novo modelo tributário.
Cidades
São Lourenço da Mata promove Festa de Agosto com atrações variadas
A tradicional Festa de Agosto, organizada pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, localizada na Região Metropolitana do Recife, começa com uma programação religiosa e musical diversificada.
Este evento, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco desde 2022, oferece dez dias consecutivos de shows gratuitos no Pátio de Eventos do município, que possui 20 mil metros quadrados e capacidade para receber milhares de pessoas diariamente.
O primeiro dia de agosto será dedicado à comunidade católica, com a realização da Santa Missa na Igreja Matriz, seguida pelo show do cantor Cassiano Meirelles no Alto da Igreja.
Dentre as atrações musicais estão artistas como Joelma, Zezo, Henry Freitas, Tarcísio do Acordeon, Rey Vaqueiro, Hungria, Edson Gomes, Iguinho e Lulinha, Raí Saia Rodada, Raça Negra, Mastruz com Leite, Xand Avião, Sorriso Maroto, Matheus e Kauan, PV Calado, Zé Vaqueiro, Nathanzinho Lima e Pablo.
Participam também artistas locais e pernambucanos, como Neiff, Priscila Senna, Raphaela Santos, Tayara Andreza, Noara Marques, Valquiria Santana, Mc Tocha, Sheldon, Aki tem Samba, Gheo Rodrigues, Luciano Santos, Pra Gerar, Aynnã Oliveira, Clara Sobral, Nathy Lima, Humberto Sales e Mc Akilo.
Os shows têm início diário previsto para as 18h.
A Festa de Agosto de São Lourenço da Mata tem suas raízes no século passado, com registros históricos datados de 1886. A celebração presta homenagem ao padroeiro da cidade, São Lourenço Mártir.
Programação Completa
Dia 2 (domingo):
- Joelma
- Zezo
- Tayara Andreza
- Alessandra Vieira
- Nathy Lima
- Zendo
Dia 3 (segunda):
- Lekinho Campos
- Thayk
- Valquiria Santana
- Elvis
- Noara Marques
- Rildak na Voz
Dia 4 (terça):
- Sheldon
- Tocha
- Rogério Som
- Sylmara Rachell
- Humberto Sales
- Mano Jory
Dia 5 (quarta):
- Rey Vaqueiro
- Henry Freitas
- Tarcísio do Acordeon
- Rafa Cout
- Aki tem Samba
Dia 6 (quinta):
- Edson Gomes
- Hungria
- Neiff
- Mc Akilo
- Mc Jefinho
- Lucas Frenético
Dia 7 (sexta):
- Raça Negra
- Iguinho e Lulinha
- Raí Saia Rodada
- Ewerton Guerra
- Vilões do Forró
Dia 8 (sábado):
- Xand Avião
- Raphaela Santos
- Mastruz com Leite
- Voadores do Forró
- Luciano Santos
- Gheo Rodrigues
Dia 9 (domingo):
- Matheus e Kauan
- Sorriso Maroto
- Priscila Senna
- Pra Gerar
- Day Araújo
- Rubão
Dia 10 (segunda):
- Nathanzinho Lima
- Zé Vaqueiro
- Pablo
- PV Calado
- Clara Sobral
- Aynnã Oliveira
Mundo
Julho mais seco já registrado em Inglaterra e Gales
Inglaterra e País de Gales enfrentaram o “julho mais seco já registrado desde o início dos registros”, em 1836, devido às ondas de calor que atingiram o Reino Unido e a Europa Ocidental, anunciou nesta segunda-feira (3) a agência meteorológica britânica, Met Office.
A Inglaterra recebeu apenas 6,5 litros de chuva por metro quadrado durante todo o mês de julho, enquanto o valor normal para o período seria aproximadamente 65 litros.
Em Gales, a precipitação ficou em 9,3 litros por metro quadrado, número também muito baixo, conforme informado pelo Met Office.
Segundo a agência, 19 condados da Inglaterra praticamente não registraram chuvas durante o mês de julho.
Esses 19 condados acumularam em julho apenas 1 milímetro de chuva ou menos — o equivalente a um litro de água por metro quadrado —, um índice muito baixo que demonstra a severidade da seca.
Assim como outras áreas da Europa, a Inglaterra sofreu ondas de calor no final de maio e em junho, que resultaram em novos recordes de temperatura, incluindo um pico de 38°C registrado em 26 de junho no leste do país.
“Estamos vendo os impactos em nossos agricultores, na vida selvagem e na qualidade da água disponível para uso público e comercial”, ressaltou Helena Wakeham, presidente do Grupo Nacional de Seca.
Julho também foi “o mês mais ensolarado já registrado” no Reino Unido, segundo o Met Office.
Amy Doherty, encarregada climática do Met Office, afirmou que julho de 2026 foi um mês realmente extraordinário nos registros climáticos britânicos.
Ela explicou que julho apresentou uma combinação sem precedentes de recorde de seca, calor intenso e a maior quantidade de horas de sol já observada.
Para todo o Reino Unido, este foi o segundo julho mais quente já registrado.
Esses dados indicam que as ondas de calor que bateram recordes em maio e julho na Inglaterra estiveram associadas a quase 3.000 mortes, informou a Agência de Segurança Sanitária do Reino Unido (UKHSA).
O relatório da agência estima que ocorreram 2.877 óbitos relacionados às altas temperaturas nesses dois meses de 2026, quase o dobro do número de mortes registradas durante ondas de calor que atingiram a Inglaterra entre junho e agosto de 2025 (1.504 mortes).
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