Notícias
Dino ordena prisão domiciliar e afastamento de secretário do Maranhão acusado de coação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Raimundo Cutrim, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão, cumpra prisão domiciliar e seja afastado do cargo.
Na decisão proferida na última quinta-feira, dia 16, o ministro também autorizou uma busca e apreensão na residência do secretário, localizada em São Luís (MA). Cutrim, que é delegado aposentado da Polícia Federal e deputado estadual por três mandatos, está sob monitoramento eletrônico, usando tornozeleira.
A defesa, conduzida pelo advogado Berilo Freitas, comunicou no domingo, dia 19, que ainda não teve acesso à decisão do ministro, entretanto, está cumprindo as determinações. O processo segue sob sigilo.
A investigação aponta suspeitas contra o secretário relacionadas à coação e tentativa de obstruir a Justiça.
Durante a busca na casa de Cutrim, agentes da Polícia Federal localizaram e apreenderam armas curtas e longas.
No mesmo domingo, o secretário foi submetido a audiência de custódia na sede da PF no Maranhão e, posteriormente, retornou para sua residência para o cumprimento da prisão domiciliar.
Economia
Lula lidera apoio ao agronegócio, diz presidente do Banco do Brasil
Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, mencionou durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários que, ao assumir seu cargo, recebeu do chefe do Executivo a missão de expandir o crédito no país. Ela destacou especialmente o aumento nos recursos destinados ao crédito rural. “O Banco do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, e eu diria que o presidente Lula é um grande apoiador dessa área”, afirmou.
Nos últimos três anos, o governo destinou, por meio do Plano Safra, cerca de R$ 2 trilhões para fomentar o agronegócio brasileiro, o que representa o dobro dos valores concedidos na administração anterior, conforme ressaltou Tarciana.
Ela também ressaltou que o Banco do Brasil é reconhecido mundialmente como uma instituição sustentável e que tem desempenhado papel importante na transição para fontes de energia mais limpas, destacando os avanços promovidos nos últimos 42 meses.
O jantar em São Paulo, organizado pelo Esfera Brasil e pelo grupo Prerrogativas, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.
Economia
Ministro da Fazenda afirma que outorgas pagas pelas casas de apostas não serão devolvidas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira, 25, que o governo não irá reembolsar as casas de apostas pelas taxas pagas para operarem legalmente no Brasil, mesmo com a proibição do setor. “Não haverá devolução das outorgas”, ressaltou, explicando que a autorização concedida era temporária e que a equipe econômica continuará analisando possíveis valores a serem recuperados por outros meios.
As empresas de apostas online desembolsaram uma taxa fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente, resultando em uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.
Ao comentar o impacto da proibição nas finanças públicas, Durigan afirmou que os gastos dos brasileiros em apostas devem ser direcionados para outras atividades econômicas, reduzindo o efeito da perda da arrecadação.
“Os recursos destinados hoje para as apostas certamente serão redirecionados para outros setores da economia real”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa após a assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.
O ministro também esclareceu que a arrecadação das apostas nunca foi o foco principal no debate sobre o setor. Segundo ele, a tributação ocorreu por princípio de isonomia, e não como uma solução para o equilíbrio fiscal do governo.
Durigan ainda revelou o impacto do novo regulamento: 85 empresas, representando cerca de 180 marcas, perderão a autorização para operar no país devido à nova medida.
De acordo com o ministro, o governo irá revisar suas projeções e fontes de receita para não depender do setor de apostas em seu planejamento fiscal. Além disso, a administração pública realizará os ajustes necessários para excluir quaisquer receitas relacionadas a apostas do horizonte orçamentário.
Notícias
Mendonça manda retirar posts falsos ligando Flávio a tirar padroeira de Nossa Senhora Aparecida
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a remoção de 1.125 publicações em redes sociais que associavam falsamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, a um projeto para retirar Nossa Senhora de Aparecida como padroeira do Brasil.
Perfis de esquerda divulgaram a falsa informação de que evangélicos planejavam aprovar essa lei. A decisão de Mendonça foi tomada como membro do Tribunal Superior Eleitoral.
O magistrado afirmou que é claramente falso o fato de que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família tenham proposto, apoiado ou pretendam promover a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A decisão afeta redes como O X (antigo Twitter), Facebook, TikTok e YouTube.
Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque mostrou 397,2 mil menções ao tema e 2,3 milhões de interações em cinco plataformas (Facebook, Instagram, YouTube, X e TikTok) nas primeiras 17 horas após a divulgação inicial pela Globonews. Dois terços das publicações vieram de perfis de esquerda, que disseminaram a falsa ligação de Flávio com a medida.
O humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela decisão, expressou sua insatisfação, afirmando que a medida viola a liberdade de expressão e que ele não associou a ação contra Nossa Senhora de Aparecida a Flávio Bolsonaro.
“A maior (mas não a única) falha jurídica da decisão é assumir que uma crítica genérica tem um alvo certo, validando um estranho fenômeno de autoidentificação.”
Em sua conta no X, ele havia postado uma imagem da santa dizendo: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Flávio Bolsonaro se defendeu das acusações e culpou o presidente Lula por usar a polêmica religiosa politicamente. “Eu sempre tive respeito por todas as religiões. Todos sabem que sou cristão e evangélico, mas respeito todas as crenças. Agora, não dá para acreditar que o Lula virou cristão de repente, né? A cada quatro anos ele se torna cristão e passa a frequentar igreja”, declarou.
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