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Anac intensifica fiscalização em aeroportos de 15 estados no fim de ano

Estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos indicam que milhares de pessoas irão utilizar os aeroportos brasileiros para viajar, seja para encontrar familiares, descansar ou aproveitar o verão durante a alta temporada.

No entanto, o aumento significativo no número de passageiros durante as festas de fim de ano pode causar diversos problemas, tais como atrasos e cancelamentos de voos, desconforto, extravio e danos em bagagens, além de excesso de reservas, conhecido como overbooking.

Para assegurar um serviço aéreo eficiente e seguro entre os últimos dias de 2025 até 5 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promove mais uma edição da Operação Fim de Ano, reforçando as ações nos aeroportos com maior movimento no país.

Essa iniciativa inclui o envio de servidores da Anac de forma não identificada em aeroportos de 15 estados, visando proteger os direitos dos passageiros com base nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência.

Direitos e orientações importantes

As resoluções da Anac definem a assistência que as companhias aéreas devem oferecer em situações de atraso ou cancelamento, desde o momento da compra até o desembarque.

  • Alteração e cancelamento: passageiros podem desistir da compra sem custos em até 24 horas após o comprovante, desde que a compra tenha sido feita com pelo menos sete dias de antecedência. O reembolso deve ser realizado em até sete dias.
  • Assistência material: em caso de atrasos, as empresas devem oferecer comunicação a partir de uma hora, alimentação a partir de duas horas, e hospedagem com transporte a partir de quatro horas de atraso.
  • Informação: as companhias devem informar os passageiros a cada 30 minutos sobre o novo horário do voo.
  • Bagagem: é garantida franquia mínima de 10 quilos para bagagem de mão e possibilidade de cobrança por excedente da bagagem despachada.
  • Overbooking: em casos de excesso de passageiros, a empresa deve buscar voluntários para mudança de voo mediante compensação.
  • Correção de nome: erros em nomes devem ser corrigidos sem custos antes da emissão do cartão de embarque.
  • Extravio de bagagem: reclamações devem ser feitas imediatamente no desembarque, com restituição no prazo estabelecido ou indenização.

Acessibilidade

Os passageiros com Necessidades de Assistência Especial (PNAE) têm direito a tratamento prioritário e seguro, incluindo pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças pequenas e mobilidade reduzida.

  • Acompanhante: se necessário, a empresa deve oferecer desconto mínimo de 80% na passagem do acompanhante.
  • Equipamentos de mobilidade: transporte gratuito de equipamentos como cadeiras de rodas.
  • Excesso de bagagem: desconto de 80% para transporte de equipamentos médicos.
  • Cão-guia: transporte gratuito e sem contagem como bagagem mediante comprovação.
  • Prazos: necessidade de comunicar antecipadamente a companhia, geralmente entre 48 e 72 horas antes do voo.

Descumprimento dos direitos

Se algum direito for violado, o passageiro deve procurar o balcão da companhia aérea, registrar reclamação no portal consumidor.gov.br utilizando o login do Gov.br, guardar todos os comprovantes e denunciar ao Procon local.

Para mais detalhes, é recomendável consultar o Guia de Direitos do Passageiro fornecido pela Anac.

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Brasil

Avião da Latam faz manobra para evitar balão na pista do Galeão

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Um avião da Latam, com passageiros a bordo, precisou realizar uma manobra de arremetida neste domingo, 2, ao identificar um balão próximo à pista do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado na zona norte do Rio de Janeiro. A ação foi documentada pelo site Flightradar24, que monitora voos em tempo real. O comandante avisou os passageiros sobre a necessidade de adiar o pouso, que aconteceu sem nenhum problema, e foi aplaudido pelos presentes.

A Latam informou que a aeronave do voo LA3685, que vinha de Foz do Iguaçu, realizou a arremetida por motivos operacionais, aterrissando com segurança às 13h13 no Rio de Janeiro.

A companhia ressaltou que a arremetida é um procedimento comum na aviação para garantir a segurança e que todos os protocolos são seguidos para proteger os passageiros.

A concessionária RioGaleão declarou que sua equipe monitora continuamente a área operacional do aeroporto e promove campanhas para alertar sobre os perigos da soltura de balões, que ameaçam tanto a segurança da aviação quanto o meio ambiente. O aeroporto segue operando normalmente.

O voo vindo de Foz do Iguaçu tinha pouso previsto para as 13h. No momento da aproximação, o piloto detectou um balão voando perto da pista e, por precaução, realizou a arremetida para buscar um novo ponto de pouso seguro.

Esse tipo de ação é padrão sempre que há algum risco potencial à segurança do voo.

Relatos em redes sociais mencionam a presença de vários balões no Rio de Janeiro neste domingo, alguns passando muito perto de residências no bairro Engenho de Dentro e outro caindo em uma rua de Piedade, ambos na zona norte, causando até incêndio.

Na semana anterior, em 26 de maio, outro avião também precisou fazer uma arremetida no Galeão devido à queda de um balão próximo ao aeroporto, conforme informou o Corpo de Bombeiros do Rio.

A Força Aérea Brasileira (FAB) alerta que soltar balões com fogo é ilegal segundo a legislação ambiental, representando grande risco para aviões, propriedades, redes elétricas e áreas verdes. Os responsáveis podem ser punidos com até três anos de prisão e multas a partir de R$ 10 mil.

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Brasil

Concursos públicos são permitidos durante período eleitoral

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O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.

Os interessados em pleitear uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se inscrever até 6 de agosto no site da Fundação Carlos Chagas.

Existem também concursos com banca definida, porém sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Legislação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a realização de concursos públicos em ano eleitoral é autorizada. As restrições legais são aplicáveis apenas às nomeações e ao provimento de cargos durante o período eleitoral.

“A execução de concursos públicos em ano eleitoral é totalmente permitida e não sofre nenhuma limitação. Entretanto, a legislação impõe restrições ao provimento de cargos dentro do período de campanha eleitoral”, explica o TSE em seu site.

“Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, com algumas exceções, os governantes não poderão convocar aprovados em concursos para ocupar cargos públicos”, complementa o tribunal.

Estudos

Portanto, o ano eleitoral ou o período das campanhas políticas não devem desencorajar aqueles que desejam ingressar no serviço público.

“A necessidade está clara, existe previsão orçamentária e já há uma estrutura preparada para efetivar esses processos. Assim, não pode haver desânimo. Este é justamente o momento oportuno”, avalia Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.

Ele sugere que os estudos comecem pelas disciplinas básicas, que são fundamentais para diversos concursos e possuem maior relevância em cada área. “Por isso, essas matérias precisam ser valorizadas para que o candidato otimize seu tempo.”

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Quem são as três vítimas do ataque com faca na fábrica da Bombril no ABC

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Os corpos dos três funcionários que foram assassinados em um ataque com faca dentro da fábrica da Bombril, em São Bernardo do Campo, na manhã do sábado, 1º de agosto, serão enterrados neste domingo, 2, em cemitérios da região do ABC Paulista.

O ataque foi praticado por um colega de trabalho dentro da unidade situada na Avenida Marginal Direita da Anchieta, no bairro Rudge Ramos.

O suspeito tirou a própria vida após ser detido, conforme informado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP). Todos os envolvidos trabalhavam para uma empresa terceirizada.

Quem são as vítimas?

  • José Guilherme Victoriano de Moura, 54 anos, desempenhava a função de conferente;
  • Edvaldo Santos da Silva, 44 anos, ocupava o cargo de supervisor;
  • Douglas de Souza Vieira, 39 anos, trabalhava como operador de empilhadeira.

O autor identificado do crime foi Claudio Henrique da Silva, 33 anos, também operador de empilhadeira e empregado terceirizado da empresa.

José Guilherme teve seu velório e sepultamento realizados no Cemitério Municipal do Carminha, em São Bernardo do Campo, às 14 horas.

Douglas de Souza Vieira foi velado no mesmo cemitério e sepultado às 15h15.

Edvaldo Santos foi velado no Cemitério Jardim da Colina, igualmente em São Bernardo do Campo, e sepultado às 16 horas.

Detalhes do ataque

O crime ocorreu por volta das 6 horas da manhã dentro da fábrica, situada às margens da Rodovia Anchieta.

Segundo o boletim de ocorrência, policiais militares foram acionados após denúncia de agressão com faca. Ao chegarem, encontraram três funcionários mortos e o agressor já detido por outros presentes no local.

Relatos indicam que Claudio estava de folga, mas retornou à fábrica para atacar os colegas. Testemunhas afirmaram que ele possivelmente era vítima de bullying praticado por duas das vítimas, mas essa hipótese ainda está em investigação.

Douglas teria sido ferido ao tentar impedir o ataque contra os demais.

Após ser contido, Claudio foi levado ao 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, onde permaneceu em flagrante. Entretanto, ele cometeu suicídio enquanto detido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou o óbito.

A Corregedoria da Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte do agressor na delegacia.

Investigação e dinâmica do crime

A polícia está apurando as motivações do ataque. Testemunhas estão sendo ouvidas para esclarecer possíveis conflitos entre o autor e as vítimas prévios ao crime.

De acordo com os primeiros relatos, o supervisor Edvaldo Santos teria tentado evitar o segundo ataque após a agressão inicial.

O primeiro a ser atacado foi José Guilherme de Moura, encontrado próximo à porta do banheiro. O corpo de Douglas de Souza estava próximo a uma escada, indicando que ele teria tentado fugir.

Edvaldo Santos tentou desarmar Claudio com uma cadeira, mas não conseguiu e foi a terceira vítima fatal.

Após os ataques, o agressor procurou uma quarta pessoa, sem sucesso, e aguardou a chegada da polícia, entregando-se sem resistência.

Claudio foi descrito como alguém calado, reservado e dedicado ao trabalho.

O Samu confirmou que as três vítimas morreram no local. A polícia apreendeu as facas usadas e registrou o caso como homicídio seguido de suicídio. A Delegacia de Investigações Criminais (DEIC) de São Bernardo do Campo está conduzindo as investigações.

Posicionamento da Bombril e da empresa terceirizada

A Bombril informou que está acompanhando a situação junto à empresa terceirizada TPC e oferecendo apoio às famílias das vítimas.

Disse ainda que mantém um canal para denúncias de bullying, assédio e condutas inadequadas envolvendo funcionários próprios e terceirizados, além de oferecer suporte psicológico e treinamentos para um ambiente de trabalho seguro.

A TPC colabora com as investigações, apura o ocorrido internamente e presta assistência às famílias dos falecidos.

Onde buscar ajuda

Se você enfrenta sofrimento emocional ou conhece alguém nessa situação, existem serviços disponíveis para apoio:

  • Centro de Valorização da Vida (CVV): serviço gratuito de apoio emocional com atendimento 24h por telefone, chat e e-mail.
  • Sistema Único de Saúde (SUS): oferece Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento de transtornos mentais, com unidades específicas para crianças e adolescentes.
  • Mapa da Saúde Mental: plataforma que disponibiliza informações sobre unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online, além de materiais informativos sobre saúde mental.
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