“A luta pela dignidade das mulheres e igualdade de gênero passa pela criação de uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas.” Esta é a conclusão da advogada Luciane Mezarobba, que atua em Curitiba e atualmente atende exclusivamente mulheres.

Na última semana, dois episódios de violência contra a mulher ganharam grande repercussão na capital paulista. No sábado (29), uma mulher de 31 anos sofreu mutilação severa nas pernas após ser atropelada e arrastada por quase um quilômetro enquanto ainda estava presa sob o veículo. Já na segunda-feira (1º), um homem atirou contra sua ex-companheira dentro da pastelaria onde ela trabalhava, utilizando duas armas.

O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fernando Barbosa Bossa, que conduziu a investigação do atropelamento e prisão do agressor, classificou o caso como tentativa de feminicídio, ressaltando a ausência de defesa da vítima e a crueldade envolvida.

No atropelamento, a vítima teve suas pernas amputadas devido à gravidade das lesões e permanece hospitalizada na cidade.

Para Luciane Mezarobba, o combate à violência contra a mulher precisa ser realizado em duas frentes: nas políticas públicas e no âmbito privado. Ela destaca a necessidade do reconhecimento pelo poder público das desigualdades estruturais entre gêneros e a construção coletiva de políticas afirmativas que enfrentem essas desigualdades, como a criação de creches e escolas em período integral, que ajudem as mulheres a conciliar trabalho e responsabilidades familiares.

No Poder Judiciário, a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem se mostrado um recurso importante para superar essa realidade trágica, orientando os julgadores a considerar as desigualdades estruturais em processos que envolvem mulheres.

Segundo a advogada, o problema não é a falta de leis — o feminicídio, por exemplo, possui pena de 20 a 40 anos de reclusão —, mas sim a efetiva punição dos agressores e o enfrentamento das redes de ódio e misoginia que proliferam nas redes sociais, muitas vezes sob a alegação de liberdade de expressão e anonimato.

Na esfera privada, é fundamental promover uma educação emancipada e não machista, que não perpetue estereótipos de gênero nem a divisão sexual das tarefas domésticas, criando espaços de igualdade entre filhos, mães e pais. As mensagens que associam o espaço doméstico às mulheres e os espaços públicos e de poder aos homens precisam ser combatidas dentro das famílias.

Desigualdade histórica

A psicóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília (Unb), Maisa Guimarães, explica que, historicamente, a desigualdade entre homens e mulheres foi legitimada socialmente e por legislações e instituições, resultando hoje numa cultura de privilégios masculinos e opressões femininas.

Ela ressalta que a ideia de igualdade de direitos e poder entre gêneros é relativamente recente no Brasil, apenas se consolidando a partir do Estatuto da Mulher Casada, no final dos anos 60, quando uma mulher casada foi reconhecida como capaz de exercer direitos civis básicos, como escolher seu próprio trabalho.

O panorama atual de violência contra a mulher reflete tradições patriarcais que impõem hierarquias estruturais e mantêm mulheres subordinadas aos homens, segundo Luciane Mezarobba. Além disso, quando o agressor é alguém próximo, vítimas e pessoas próximas costumam desconsiderar os riscos envolvidos.

Mezarobba destaca que existem várias formas de violência doméstica, que geralmente começam menos graves e podem escalar. A Lei Maria da Penha classifica como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela menciona que a escalada acontece devido à sensação de impunidade e à ainda comum visão social que desvaloriza a intervenção em casos de violência contra mulheres.

Recorde de feminicídios em São Paulo

Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) indicam que entre janeiro e outubro de 2025 foram registrados 53 feminicídios na capital paulista, o maior índice anual desde o início da série histórica em 2018, sem contar ainda os casos de novembro e dezembro.

No estado de São Paulo, 207 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e outubro de 2025, e somente em outubro ocorreram 22 homicídios desse tipo, além de 5.838 mulheres que sofreram lesões corporais dolosas.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado pelo gênero, frequentemente relacionado à violência doméstica, familiar, e discriminação contra a condição feminina. É considerado o ápice da violência de gênero e usualmente resulta de um histórico de agressões, motivado por ódio, inferioridade ou sentimento de posse sobre a vítima.

Este crime é classificado como hediondo no Brasil, com pena de 12 a 30 anos quando configurado como qualificadora do homicídio.

Maisa Guimarães avalia que há um esforço político atual para melhorar a notificação e investigação dos feminicídios, utilizando protocolos que priorizam sua investigação como causa principal de mortes violentas de mulheres.

Ela ressalta que, embora esse esforço tenha dado maior visibilidade à questão, o aumento dos registros também revela agravamento das violências enfrentadas por mulheres. Um fator é a resistência de muitos homens em aceitar a ampliação dos direitos das mulheres, incluindo a escolha sobre com quem se relacionar.

De acordo com Maisa, o que está em jogo é uma recusa masculina em reconhecer o direito das mulheres de tomar decisões sobre suas vidas, mantendo uma postura de dominação e exigência dentro das relações de gênero.