Brasil
Entenda como vão funcionar as escolas cívico-militares em São Paulo
Programa poderá ser implementado em unidades escolares já existentes ou em novas. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista

CED 01 da Estrutural, uma das escolas públicas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militar
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais no Estado de São Paulo devem ser transformadas em escolas cívico-militares ainda neste ano. O projeto é uma aposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que começa a ganhar forma após ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última terça-feira, 21.
O governador tem 15 dias para sancionar o projeto de lei.
O Programa Escola Cívico-Militar irá direcionar pelo menos um policial militar da reserva para cada escola selecionada. Serão priorizadas as escolas com:
- índices de rendimento escolar inferiores à média estadual;
- índices de vulnerabilidade social;
- índice de fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono).
O programa poderá ser implementado em unidades escolares já existentes ou em novas. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.
O militar da reserva irá atuar como monitor da escola, desenvolvendo atividades extracurriculares para além das disciplinas tradicionais. Essas atividades pretendem o “enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”, além da melhoria da qualidade de ensino, segundo o governo.
“O objetivo do modelo é desenvolver um ambiente escolar que promova avanço no processo de ensino-aprendizagem, a gestão de excelência dos processos educacionais, pedagógicos e administrativos e o fortalecimento de valores humanos e cívicos”, afirma a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
O modelo é de responsabilidade conjunta das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública:
- Secretaria de Educação: seleciona as instituições de ensino que participarão do programa
- Secretaria da Segurança Pública: indicação dos policiais militares da reserva
A gestão pedagógica, o currículo e a formação de professores das escolas do Programa das Escolas Cívico-Militares continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação, que assegura que o modelo não exclui nenhum programa já em andamento nas escolas.
Para ser implantado, a maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar precisa aprovar o projeto por meio de consultas públicas.
Não podem participar as instituições de ensino que:
- Sejam a única da rede pública na zona urbana do município;
- Ofertam ensino noturno;
- Instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada;
- Com gestão compartilhada entre Estado e Municípios; ou
- Oferecem exclusivamente a modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.
O investimento para o pagamento dos militares está previsto em R$ 7,2 milhões por ano. Os profissionais passarão por processo seletivo e atuarão pelo período máximo de cinco anos.
No ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a interrupção do programa de escolas cívico-militares (Pecim), criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro (PL).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse à época, então, que iria criar “seu próprio programa de escolas cívico-militares”, o que está prestes a se concretizar agora.
A criação de escolas cívico-militares é alvo de críticas entre especialistas da educação e segurança pública. Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da organização não-governamental Todos Pela Educação, avalia que a tese de que o modelo gera melhores resultados acadêmicos não se sustenta, por não haver evidências, na literatura e em pesquisas, que comprovem desempenho superior.
“Normalmente, as escolas militares utilizadas como parâmetro têm processo de seleção e custo per capita muito mais alto do que a média das escolas regulares. Além disso, dizer que uma boa gestão escolar, do ponto de vista de disciplina e organização, só pode ser feita por militares é sugerir, de certo modo, a falência do profissional da Educação. Um bom profissional de Educação garante, sim, entre outras coisas, disciplina, organização e valores”, argumenta.
Na visão de Nogueira Filho, a medida não deveria ser política prioritária. “Esse é um exemplo de pauta que drena recursos públicos e drena ainda muita energia do debate público, tirando o foco daquilo que é essencial discutir, como a reforma do Ensino Médio, ensino em tempo integral, alfabetização, formação e valorização dos profissionais da educação, entre outras agendas prioritárias”, diz o especialista em gestão e políticas públicas.
Alan Fernandes, especialista em segurança pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), compartilha da mesma preocupação com a criação de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. “Desconheço estudo que mostre que essas escolas favorecem um quadro de segurança pública onde se instalam”, afirma.
Por outro lado, é possível haver um favorecimento da segurança interna da escola, mas isso seria possível apenas com a presença de policiais nas escolas, sem a implementação do modelo de ensino cívico militar, ele diz. “Até isso, os ganhos internos (de segurança) no ambiente escolar, é um pouco controverso”, pondera.
Isabela Moya, do Estadão Conteúdo
Brasil
Novo ciclone pode se formar no Sul
Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).
De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.
Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.
Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.
Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.
De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.
Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.
Brasil
Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.
“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.
De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.
Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.
Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.
Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.
Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.
Brasil
CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.
A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.
Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.
Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.
“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.
A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.
O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
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