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Cidades

Dino entra com pedido de PEC para trocar aposentadoria compulsória por demissão sem salário de juiz, militar e promotor que cometerem delitos graves

Flávio Dino no Senado Federal. — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Flávio Dino no Senado Federal. — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Flávio Dino (PSB-MA) vai entrar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nessa segunda-feira (19) que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição aos que forem condenados cometer delitos graves.

A proposta de Dino, que toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), é a exclusão do serviço público sem a aposentadoria compulsória. O senador afirmou que vai apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.

“Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”. A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição”, diz no documento obtido pelo blog.

Dino retoma o mandato no Senado essa semana após deixar o comando da pasta, às vésperas de assumir uma vaga de ministro do STF.

No ‘X, antigo’Twitter, Dino disse no domingo (18) que vai apresentar a proposta para conseguir assinaturas. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.”

Durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino disse, sem aprofundar as propostas, serão apresentados alguns projetos de lei como:

  • que proíbe acampamentos em quartéis
  • que trata de prisão preventiva e audiência de custódia
  • que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais
  • que trata de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte)
  • que trata do reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate as fake news

“[O envio] é em capítulos para vocês terem notícias. Esses são os três primeiros capítulos, mas serão cinco. Serão cinco [propostas]”, disse Flávio Dino

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Flávio afirma que TSE será imparcial em 2026

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Flávio Bolsonaro declarou neste domingo que aceitará o resultado das eleições de 2026, mostrando confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuará de maneira justa durante o processo eleitoral. O senador fez uma comparação com as eleições de 2022, insinuando que, em sua visão, houve parcialidade naquele pleito. Atualmente, o TSE está sob a presidência de um novo gestor, que promete conduzir as eleições com transparência e equidade.

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Carreta tomba e provoca lentidão no trânsito da BR-101 em Abreu e Lima

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O tombamento de uma carreta causou lentidão no trânsito da BR-101, em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, desde as 4h da manhã desta segunda-feira (3).

O acidente ocorreu no quilômetro 52 da rodovia, no sentido Igarassu.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista perdeu o controle do veículo, que acabou tombando sobre a pista. O condutor recusou se submeter ao teste do bafômetro.

Devido ao bloqueio da via, os veículos que seguem no sentido Igarassu estão sendo desviados pelo interior do Distrito Industrial de Abreu e Lima. O tráfego está lento, com congestionamentos registrados até o quilômetro 54.

Equipes da PRF permanecem no local para orientar os motoristas e organizar a remoção da carreta, visando a liberação total da rodovia o mais breve possível.

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Michelle Bolsonaro confirma candidatura ao Senado pelo Distrito Federal

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Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil, anunciou neste domingo, dia 2, que vai concorrer a uma cadeira no Senado Federal representando o Distrito Federal nas eleições de 2026. O comunicado foi feito durante a convenção do Partido Liberal (PL), que ocorreu em Brasília. Embora estivesse presente na convenção, Michelle não pôde comparecer pessoalmente ao evento devido a uma forte crise de enxaqueca. Ela confirmou oficialmente sua intenção de disputar as eleições para o Senado, reforçando seu compromisso político para os próximos anos.

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