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Cidades

Senado pode votar PEC que limita decisões monocráticas do STF nesta quarta

(Marcelo Casal/Agência Brasil)

O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) . No inicio de outubro, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Esta é a quinta e última sessão que discute o projeto no plenário, com isso a PEC poderá ser votada. Nas quatro sessões anteriores, não houve discussão de fato, apenas contagem do prazo regulamentar para votação do texto.

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspenda leis ou atos normativos com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é quando apenas um magistrado toma uma decisão sobre uma ação. Hoje, decisões individuais proferidas por ministros do STF passam por uma decisão colegiada, que pode manter ou derrubar o entendimento do relator do julgamento.

A proposta autoriza ainda que ministros tomem decisões que suspendam leis ou atos normativos apenas durante o recesso do Judiciário em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O tribunal deverá julgar esse caso em até trinta dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de suspensão da decisão.

O projeto define que quando forem tomadas decisões cautelares — tomadas por precaução, para assegurar determinados efeitos de uma decisão final ou para impedir atos que a prejudiquem — m ações que peçam declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato, ou questionem descumprimento de preceito fundamental, o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses. Depois desse prazo ele passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos.

Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser votado em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se conseguir, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Pedido de vista

A proposta também define que pedidos de vista devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses. Um segundo prazo poderá vir a ser concedido coletivamente, mas limitado a três meses. Após o prazo, o processo será incluído com prioridade na pauta de julgamentos. Hoje, cada ministro pode pedir mais tempo para examinar o processo individualmente. De acordo com o regimento interno do Supremo, o prazo de devolução automática do processo é de 90 dias corridos, a contar da publicação da ata do julgamento no qual houve a interrupção. Porém, não existe limitação para os pedidos e podem acontecer sucessivamente por tempo indeterminado.

Senado e STF

A votação é mais uma discussão que coloca em choque o Supremo e o Congresso Nacional. Após a derrubada do marco temporal, o Senado aprovou um texto para retomada da tese. Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugeriu que os ministros do STF tenham mandatos. A proposta foi critica pelo decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes.

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Cidades

PRF apreende 600 kg de queijo em caminhão na BR-232 no Agreste de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma carga de aproximadamente 600 quilos de queijo coalho sendo transportada sem refrigeração adequada na BR-232, na última terça-feira (6).

A apreensão ocorreu no km 168 da rodovia, em Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, quando agentes do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma operação de fiscalização em veículos de carga.

Durante a abordagem, foi verificada a carroceria do caminhão, a qual estava coberta por uma lona, onde estavam armazenadas várias barras do queijo sem qualquer sistema de refrigeração, acomodadas sobre uma estrutura de madeira.

Segundo o motorista, a carga saiu da cidade de Venturosa e teria como destino a cidade de Bezerros, ambas localizadas no Agreste pernambucano.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adagro) foi acionada para tomar as medidas legais necessárias quanto à apreensão da mercadoria.

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Cidades

Colégio de Aplicação da Ufpe divulga edital para seleção do 6º ano em 2027

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O Colégio de Aplicação (CAp), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), anunciou o edital que regula o processo seletivo para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2027.

A seleção será realizada exclusivamente por meio de sorteio público eletrônico. São oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre: 25 vagas de livre concorrência e 25 vagas reservadas para estudantes de escola pública, incluindo no mínimo três vagas para pessoas com deficiência.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 19 a 30 de outubro, exclusivamente pela internet, utilizando o portal do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

O sorteio eletrônico acontecerá no dia 10 de dezembro, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da UFPE no YouTube.

O resultado final será divulgado no site do colégio em até 24 horas após o sorteio, não sendo enviado por e-mail ou telefone.

Quem pode participar?

Podem participar estudantes que, em 2026, estiverem cursando o 5º ano do Ensino Fundamental e tenham até 12 anos completos até 31 de dezembro.

A inscrição deverá ser realizada pelo responsável legal, maior de idade, que informará obrigatoriamente o CPF do candidato.

É permitida apenas uma inscrição por CPF para o grupo de concorrência escolhido. Caso sejam feitas inscrições para ambos os grupos, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.

Reserva para escola pública

Para concorrer às vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, o candidato deve ter cursado integralmente do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.

A comprovação deve ser feita presencialmente nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, das 8h às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de histórico escolar ou declaração da escola, certidão de nascimento ou identidade do candidato e declaração do responsável confirmando que o estudante não frequentou qualquer etapa em escola privada.

Não entregar ou não homologar a documentação resultará na perda do direito ao sorteio.

Vagas para pessoas com deficiência

Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência devem anexar, no momento da inscrição, um laudo médico conforme o modelo do edital, indicando categoria e grau da deficiência, com o código CID correspondente.

O laudo deve conter letra legível, nome, carimbo, assinatura e CRM do médico especialista responsável.

A verificação da condição será feita por comissão designada pelo Conselho Gestor, com apoio do Núcleo de Acessibilidade da UFPE, que poderá convocar os responsáveis e candidatos para esclarecimentos ou avaliações presenciais.

Convocação e matrícula

Os candidatos sorteados serão convocados para a pré-matrícula entre 4 e 8 de janeiro de 2027, com preenchimento de formulários eletrônicos enviados ao e-mail indicado na inscrição.

A matrícula presencial acontecerá de 11 a 13 de janeiro de 2027, das 7h30 às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de documentos como transferência definitiva ou provisória, identidade, CPF, foto 3×4 recente e carteira de vacinação atualizada.

O primeiro remanejamento será divulgado em 14 de janeiro de 2027, e o segundo em 22 de janeiro de 2027, com respectivos períodos para matrícula nos dias 20, 21, 28 e 29 de janeiro.

A recepção dos novos alunos e familiares está programada para 1º de março de 2027.

Edital completo

Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site oficial do Colégio de Aplicação da UFPE.

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Ufpe organiza eventos especiais para o mês da pessoa idosa

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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está promovendo uma série de eventos no Campus Recife em comemoração ao Mês da Pessoa Idosa, que ocorrerá até sexta-feira (9).

Com o tema “Envelhecer sustentável: construindo um futuro para todas as idades”, as atividades são abertas ao público e incluem palestras, apresentações culturais, rodas de diálogo, oficinas, suporte jurídico e iniciativas que abordam saúde, sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida para a população idosa.

A abertura da programação acontecerá nesta terça-feira (6), pela manhã, no Auditório Professor Jorge Lobo, situado no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFPE, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife.

A cerimônia terá a participação do Coral Canto do Rouxinol, seguida pela palestra “Os 5Ps da sustentabilidade: traduzindo as metas globais para a nossa longevidade”, apresentada pelo professor Flávio José.

Após isso, a facilitadora Graça Muniz conduzirá a atividade “Cultivando o jardim da mente: propósito e saúde emocional no envelhecer”.

Também na terça-feira (6), das 14h às 16h, o Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) promoverá a oficina “Justiça sustentável: garantindo direitos e protegendo o seu futuro”, facilitada por Thiago Vaz.

A programação inclui também orientações sobre prevenção de fraudes e proteção financeira da pessoa idosa, com atendimento jurídico individual, através do advogado José Maria e defensores voluntários da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE).

Na quarta-feira (7), o NPI oferecerá duas oficinas dedicadas ao bem-estar e saúde na Sala 1 do núcleo.

Das 10h às 12h, acontecerá a oficina “Voz e comunicação para a pessoa idosa”, sob a facilitação de Jonia Alves Lucena.

Durante a tarde, das 14h às 16h, será realizada a atividade “Você é mais da manhã ou da noite?”, conduzida por Juliana Costa. Essas ações fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, que trata de saúde e bem-estar.

No dia 8 de outubro, a programação inicia às 9h com a atividade “Vamos nos movimentar em M.ARTE? – Exercícios físicos utilizando materiais recicláveis”, conduzida por docentes e estudantes do Projeto M.ARTE, na Sala 1 do NPI, também vinculada ao ODS 3.

À tarde, das 14h às 16h, será realizada uma roda de diálogo sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, facilitada por Rayane Karine Santos Menino, alinhada ao ODS 16, que promove a paz, justiça e instituições eficazes.

Para encerrar, no dia 9 de outubro, o Núcleo da Pessoa Idosa organizará na Sala 1, das 9h às 11h, a oficina “Como bater um papo com a IA?”, relacionada ao ODS 4, que envolve educação de qualidade. Esta atividade será conduzida por Safira Gomes, Henrique Lima e Lucas Alves.

Das 14h às 16h, ocorrerá a oficina “Direitos, afetos e visibilidade no envelhecer”, ligada ao ODS 10, de redução das desigualdades, sob a facilitação de Andréa Castro, Maria Carolina, Aline Costa, Clara Fagundes e Arthur Martins.

No mesmo dia, o Consultório 3 do NPI estará disponível nos turnos da manhã e tarde para a atividade “Autocare”, sob a condução de Juliana de Souza Alencar Falcão.

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