Conecte Conosco

Economia

Governo pede ao STF que declare emenda dos precatórios inconstitucional

(EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

O Ministério da Fazenda informou, em nota, nesta segunda-feira, 25, que propôs à Advocacia-Geral da União (AGU) que defenda no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade dos principais dispositivos da Emenda Constitucional 113/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Duas ações diretas de inconstitucionalidade tramitam na suprema corte questionando a proposta aprovada pelo Congresso durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Segundo a equipe do ministro Fernando Haddad, os dispositivos aprovados pelo Legislativo geram danos financeiros, econômicos e reputacionais à União.

Entenda o caso

O então Ministério da Economia enviou a PEC 113 ao Congresso Nacional em julho de 2021, para criar condições para que o governo federal não fosse mais obrigado a pagar em dia a totalidade das obrigações decorrentes de sentenças judiciais proferidas contra si, que dão origem aos precatórios. Segundo a exposição de motivos que acompanhou a proposta, o pagamento do montante gerado para quitação em 2022, que chegava a R$ mais de 80 bilhões, inviabilizaria o regular “funcionamento da máquina pública” e acarretaria um “colapso financeiro”.

A solução proposta foi estabelecer um teto para esses pagamentos, e o que não fosse pago em função desse limite acumularia, com juros, até que, em 2027, esse débito deveria ser quitado de uma só vez.

Segundo a Fazenda, existe atualmente um estoque que já totaliza R$ 65 bilhões de precatórios acumulados e não pagos. Se for considerada a parcela que será adicionada em 2024, esse montante atinge mais de R$ 95 bilhões. Se nada for feito, informou a Pasta, o estoque alcançará mais de R$ 250 bilhões em 2027, o que tornará a solução para o problema praticamente impossível.

Danos apontados pela Fazenda

Segundo a Fazenda, os danos registrados podem ser classificados em cinco tipos, de acordo com os diferentes prejuízos ocasionados, que vão desde danos fiscais diretos, elevação do prêmio de risco nas contratações públicas e aumento abrupto nas taxas de juros reais da dívida pública até perda de transparência pelo ocultamento de dívidas nos indicadores fiscais e, por fim, danos reputacionais no relacionamento com investidores internos e externos.

A equipe econômica também informou que a manutenção das regras vigentes continuará a gerar prejuízos em escala incompatível com o alegado benefício da medida e com os esforços da atual equipe econômica para melhorar a situação fiscal.

Inconstitucionalidade apontada pela Fazenda

Além de pedir a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos, o governo  solicitou ao STF que determine que o pagamento imediato de todos os precatórios expedidos e não pagos até o momento ocorra com segregação do estoque entre a parcela que deve ser paga como despesa primária (valor do principal da causa) e aquela que deve ser paga como despesa financeira (os encargos financeiros de juros incidentes sobre o valor principal da causa).

A Fazenda informou que o pagamento seria viabilizado pela abertura de crédito extraordinário e com excepcionalização de quaisquer limites existentes. A solução proposta visa sanar o problema e não dará abertura de ampliação de espaço fiscal de qualquer espécie.

Já para as novas expedições de precatórios foi solicitada autorização para a manutenção do aperfeiçoamento do tratamento fiscal e contábil desses títulos, o que inclui o fornecimento da informação, pelos tribunais, dos valores principais e dos valores decorrentes dos encargos financeiros em cada precatório expedido. O objetivo, com isso, é possibilitar o registro segregado da despesa de acordo com sua natureza, em linha com o que já é estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segregação da despesa

Segundo a Fazenda, a segregação da despesa com os encargos incidentes sobre o valor principal da causa se alinha com precedentes do próprio STF, que considerou que os juros têm natureza jurídica autônoma em relação à da verba principal. Assim, o valor do principal continuará a ser registrado como despesa primária, enquanto os encargos financeiros passariam a ser computados como despesa financeira.

A Pasta também defende que a proposta permitirá dar mais transparência às contas públicas, segregando-se as despesas de acordo com a sua natureza.

Economia

Fmi alerta sobre alta prolongada dos preços

Por

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou, nesta terça-feira (6), que a alta contínua dos preços de produtos essenciais, como alimentos e energia, impulsionada pelos conflitos no Irã e na Ucrânia, está durando mais tempo do que o esperado.

Os valores globais de diversas matérias-primas permanecem elevados por vários anos, inicialmente devido às interrupções nas cadeias de suprimentos causadas pela pandemia de covid-19 e, posteriormente, pelas guerras na Ucrânia e no Irã.

“Os preços dos itens essenciais, em comparação com outros produtos, continuam subindo há mais de um ano (…) e estão persistentemente altos”, disse o FMI em uma publicação em seu blog.

“Como consequência, as pessoas enfrentam não apenas um aumento temporário no custo de alimentos e energia, mas também uma redução prolongada no poder de compra desses produtos básicos em relação a outros bens”.

Os salários estão tendo dificuldades para acompanhar essas contínuas pressões inflacionárias.

O conflito no Irã, iniciado em fevereiro deste ano, elevou a inflação global e levou o FMI a ajustar para cima sua previsão do índice, que deve alcançar 4,7% mundialmente em 2026, contra 4,1% no ano anterior.

O FMI planeja divulgar na próxima semana a parte principal da atualização de seu relatório ‘Perspectivas da Economia Mundial’, com novas projeções para o crescimento e inflação globais.

O fundo ressaltou que os impactos dos chamados choques de oferta vão além de apenas alguns meses de inflação elevada, indicando que as consequências são profundas e de longo prazo.

Continuar Lendo

Economia

Ibovespa ajusta e opera em torno de 205 mil pontos

Por

O Ibovespa iniciou a terça-feira, dia 6, com leve alta de 0,01%, atingindo 206.924,61 pontos, chegando a alcançar a máxima de 209.522,60 pontos com um incremento de 1,26%, porém não sustentou esses níveis. Pouco tempo depois, o índice virou para queda, atingindo mínimas e caindo abaixo dos 205 mil pontos.

Esse ajuste pode ser atribuído em parte à correção após a forte alta registrada no dia anterior, influenciada pelos resultados do primeiro turno das eleições, que mostraram Flávio Bolsonaro (PL) à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial. No mercado, espera-se que, se eleito, o senador do PL possa adotar uma política menos expansionista.

“Trata-se de um ajuste às médias móveis, mas o movimento estrutural do Ibovespa permanece de alta”, comenta Leonardo Mendes, consultor financeiro da Manchester Investimentos. “Se eleito, há a possibilidade de que Flávio Bolsonaro implemente uma política focada na retomada do superávit primário do país, o que poderia reduzir os juros e facilitar o custo de capital para as empresas”, acrescenta.

Além disso, o índice sofre com a queda de aproximadamente 2% no preço do petróleo no mercado internacional, influenciado por sinais de aumento nas exportações da commodity do Oriente Médio, em um contexto de agenda econômica fraca, tanto nacional quanto internacionalmente. Enquanto isso, em Nova York, os índices das bolsas registram avanços, impulsionados pela percepção de menor pressão inflacionária, em parte decorrente da queda consecutiva do preço do petróleo.

Na segunda-feira, o Ibovespa fechou com alta de 7,70%, a maior desde março de 2024, atingindo o recorde de 206.911,89 pontos, após alcançar uma máxima de 209.605,70 pontos.

Mesmo com o avanço no dia anterior, o banco Morgan Stanley projeta que o Ibovespa pode chegar a 250 mil pontos no curto prazo, o que representaria um aumento de cerca de 30% em relação ao nível anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais.

O dólar, por sua vez, caiu 4,12%, fechando a R$ 5,0018, enquanto os juros futuros recuaram mais de 100 pontos-base, alimentando expectativas de cortes na taxa Selic nos meses de novembro e dezembro de 2026 e em 2027. As operações nesta terça-feira continuam nessas linhas.

“A curva de juros demonstra quanto o país paga pela desconfiança em relação às suas contas públicas e quanto pode economizar quando essa desconfiança diminui”, afirma Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital.

Segundo Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos, a queda do dólar frente ao real indica vendas significativas nas mesas institucionais da moeda americana, sugerindo entrada de capital estrangeiro no Brasil. “Isso pressiona o dólar para baixo.”

Os investidores agora aguardam pesquisas eleitorais que serão divulgadas na quinta-feira, relacionadas ao segundo turno.

O foco está também no Senado, com a possível abertura das discussões sobre o fim da escala 6×1, conforme opinião do economista sênior Silvio Campos Neto, da Tendências Consultora. No entanto, ele ressalta que, segundo reportagens na imprensa, existem dúvidas sobre o avanço dessa pauta neste momento.

Às 11h26, o Ibovespa registrava queda de 0,82%, com 205.376,46 pontos, variando entre mínima de 204.832,36 pontos e máxima de 209.522,60 pontos (+1,26%). Entre os papéis de maior destaque, a Vale recuava 1,81%, enquanto Petrobras tinha perdas entre -2,71% (PN) e -1,75% (ON). No setor bancário, apenas Itaú (+1%) e Bradesco (+1,7% ON e +2,43% PN) apresentavam valorização. O maior recuo da carteira era Banco do Brasil (-6,19%), enquanto a maior alta ficou com Azzas (+5,14%).

Continuar Lendo

Economia

BNDES financia R$ 21,8 milhões para digitalizar Unipac

Por

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 21,8 milhões para impulsionar a digitalização da Unipac, uma empresa do Grupo Jacto especializada na transformação de polímeros. Este investimento tem como objetivo substituir vários processos manuais por alternativas digitais, incluindo a coleta de dados em tempo real e o uso de ferramentas avançadas de análise.

Os recursos, provenientes do programa BNDES Mais Inovação, serão utilizados para implementar tecnologias como inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e manufatura aditiva na sede em Pompéia (SP) e nas unidades em Paulínia (SP), Limeira (SP), Maracanaú (CE) e Uberaba (MG). No setor de compras, modelos de IA serão empregados para prever tendências de mercado e otimizar a gestão de contratos.

José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, destacou que “o projeto engloba investimentos em digitalização, automação e análise de dados, aplicados em sistemas de produção, inspeção de peças, planejamento de estoques e fabricação de moldes, resultando em redução de custos e aumento da produtividade”.

Para o planejamento de vendas e operações, a Unipac contará com uma plataforma de gestão digital aprimorada por IA, visando melhorar a precisão na previsão da demanda e, assim, tornar mais eficiente a coordenação entre compra, venda, logística e manufatura.

O BNDES informou ainda que será instalado um sistema automático de inspeção visual para identificar defeitos nas peças durante a produção de embalagens. Essa verificação será feita por câmeras de alta resolução auxiliadas por ferramentas de IA, com o objetivo de alcançar a meta de “zero defeitos” em relação a problemas visuais nos produtos.

Além disso, será desenvolvido um conjunto integrado de sistemas inteligentes de manufatura para coletar, processar e armazenar dados de produção em tempo real. Os modelos de IA irão analisar esses dados para detectar padrões, anomalias e oportunidades de melhoria, permitindo um monitoramento rigoroso da produção e a criação de alertas automáticos para as equipes operacionais, reduzindo desperdícios e defeitos.

A manufatura aditiva será empregada para inovar um dos processos tradicionais de fabricação de moldes em Pompéia, São Paulo, com equipamentos capazes de produzir peças metálicas com alta precisão.

Gabriel Gonçalves, presidente da Unipac, afirmou que “a transformação digital representa uma capacidade avançada que sustenta nossa estratégia centrada no cliente, fundamentada em três pilares principais: relacionamento duradouro, decisões baseadas em dados e profundo conhecimento dos clientes. Esta parceria com o BNDES acelera nossos investimentos contínuos em tecnologia e desenvolvimento humano, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade do nosso negócio”.

Continuar Lendo

Trending