A Polícia Federal divulgou uma nova instrução normativa que estabelece regras mais rigorosas para a supervisão e o controle de produtos químicos que possam ser utilizados na fabricação ilegal de drogas e outras substâncias ilícitas.

Essa medida, publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União, atualiza os processos de monitoramento previstos pela legislação federal vigente.

O documento define normas para o registro, autorização, fiscalização e responsabilização de indivíduos e empresas que produzam, vendam, transportem, armazenem ou utilizem produtos químicos sujeitos à supervisão da Polícia Federal, conforme lista determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com as novas diretrizes, empresas e profissionais envolvidos com produtos químicos controlados precisam se cadastrar e obter licença de funcionamento através do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Esse sistema também servirá para a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação dessas substâncias.

Outro aspecto importante da norma é a obrigatoriedade do envio dos Mapas Mensais de Controle, contendo detalhes de todas as movimentações de produtos químicos realizadas no mês anterior. Essa prestação de contas deve ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive quando não houver movimentação.

Fiscalização

O documento estabelece que equipes poderão realizar inspeções em estabelecimentos e locais onde haja atividades com produtos químicos controlados, além de apreender substâncias encontradas em situação irregular.

A normativa classifica infrações em diferentes níveis de gravidade, estipulando as penalidades correspondentes:

• Infrações menos graves: advertência, e em caso de reincidência, multa variando entre R$ 2.128,20 e R$ 20.000;
• Infrações mais graves: multas que vão de R$ 20.000 a R$ 350.000;

A regulamentação prevê ainda a suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e o cancelamento da autorização em casos mais sérios, como o envolvimento no desvio de produtos químicos para fins ilegais.

Entre as infrações destacam-se a ausência de cadastro ou licença, a omissão de informações obrigatórias, o exercício de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem a devida permissão, além da adulteração de documentos e rótulos para evitar a fiscalização.

Objetivo

Conforme informado pela Polícia Federal, essas medidas têm como finalidade reforçar o controle sobre substâncias químicas que podem ser empregadas na confecção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e aumentando a capacidade fiscalizatória dos órgãos responsáveis.

Essa nova instrução normativa substitui regulamentos anteriores que foram publicados em 2020 e 2021.

Um avião da Latam, com passageiros a bordo, precisou realizar uma manobra de arremetida neste domingo, 2, ao identificar um balão próximo à pista do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado na zona norte do Rio de Janeiro. A ação foi documentada pelo site Flightradar24, que monitora voos em tempo real. O comandante avisou os passageiros sobre a necessidade de adiar o pouso, que aconteceu sem nenhum problema, e foi aplaudido pelos presentes.

A Latam informou que a aeronave do voo LA3685, que vinha de Foz do Iguaçu, realizou a arremetida por motivos operacionais, aterrissando com segurança às 13h13 no Rio de Janeiro.

A companhia ressaltou que a arremetida é um procedimento comum na aviação para garantir a segurança e que todos os protocolos são seguidos para proteger os passageiros.

A concessionária RioGaleão declarou que sua equipe monitora continuamente a área operacional do aeroporto e promove campanhas para alertar sobre os perigos da soltura de balões, que ameaçam tanto a segurança da aviação quanto o meio ambiente. O aeroporto segue operando normalmente.

O voo vindo de Foz do Iguaçu tinha pouso previsto para as 13h. No momento da aproximação, o piloto detectou um balão voando perto da pista e, por precaução, realizou a arremetida para buscar um novo ponto de pouso seguro.

Esse tipo de ação é padrão sempre que há algum risco potencial à segurança do voo.

Relatos em redes sociais mencionam a presença de vários balões no Rio de Janeiro neste domingo, alguns passando muito perto de residências no bairro Engenho de Dentro e outro caindo em uma rua de Piedade, ambos na zona norte, causando até incêndio.

Na semana anterior, em 26 de maio, outro avião também precisou fazer uma arremetida no Galeão devido à queda de um balão próximo ao aeroporto, conforme informou o Corpo de Bombeiros do Rio.

A Força Aérea Brasileira (FAB) alerta que soltar balões com fogo é ilegal segundo a legislação ambiental, representando grande risco para aviões, propriedades, redes elétricas e áreas verdes. Os responsáveis podem ser punidos com até três anos de prisão e multas a partir de R$ 10 mil.

O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.

Os interessados em pleitear uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se inscrever até 6 de agosto no site da Fundação Carlos Chagas.

Existem também concursos com banca definida, porém sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Legislação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a realização de concursos públicos em ano eleitoral é autorizada. As restrições legais são aplicáveis apenas às nomeações e ao provimento de cargos durante o período eleitoral.

“A execução de concursos públicos em ano eleitoral é totalmente permitida e não sofre nenhuma limitação. Entretanto, a legislação impõe restrições ao provimento de cargos dentro do período de campanha eleitoral”, explica o TSE em seu site.

“Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, com algumas exceções, os governantes não poderão convocar aprovados em concursos para ocupar cargos públicos”, complementa o tribunal.

Estudos

Portanto, o ano eleitoral ou o período das campanhas políticas não devem desencorajar aqueles que desejam ingressar no serviço público.

“A necessidade está clara, existe previsão orçamentária e já há uma estrutura preparada para efetivar esses processos. Assim, não pode haver desânimo. Este é justamente o momento oportuno”, avalia Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.

Ele sugere que os estudos comecem pelas disciplinas básicas, que são fundamentais para diversos concursos e possuem maior relevância em cada área. “Por isso, essas matérias precisam ser valorizadas para que o candidato otimize seu tempo.”