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Economia

Decreto define Banco Central como regulador de empresas de criptomoedas no Brasil

Publicação do governo federal já era esperada pelo mercado e ocorre após a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas

(Agência Brasil/Reprodução)

O governo federal publicou nesta quarta-feira, 14, um decreto que define o Banco Central como regulador com competências para supervisionar o funcionamento das empresas de criptomoedas no Brasil, seguindo as determinações do Marco Legal das Criptomoedas. A publicação ocorre faltando menos de uma semana para o marco entrar em vigor.

De acordo com o decreto, o Banco Central passa a ser responsável por “regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais” no Brasil. A determinação não se aplica, porém, para os casos em que esses ativos forem considerados valores mobiliários, mantendo a competência regulatória da CVM nessas situações.

O Banco Central terá como base para sua atuação como regulador as determinações do Marco Legal das Criptomoedas. Ele foi aprovado e sancionado em 2022, mas entra em vigor oficialmente na próxima segunda-feira, 20. Para especialistas, o decreto publicado nesta quarta-feira é importante para garantir a eficácia da nova lei.

Com o decreto, terá início uma etapa conhecida como regulamentação infralegal. Nela, o Banco Central vai estabelecer normas específicas para o funcionamento das empresas de cripto no Brasil. Essa etapa permitirá, por exemplo, “exigir autorização para funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais ou implementar as comunicações de operações suspeitas ao Coaf”, explica Tatiana Mello Guazzelli, sócia do Pinheiro Neto Advogados.

O que muda com o Marco Legal das Criptomoedas?

O principal objetivo do Marco Legal das Criptomoedas é combater a prática de crimes com criptoativos, incluindo lavagem de dinheiro, e criar mecanismos de proteção aos investidores ao aumentar o escrutínio em relação às empresas que atuam no setor. Especialistas também ressaltam que ele trará mais segurança jurídica para o setor, atualmente em expansão no Brasil.

A lei estabelece que um ativo virtual passa a ser considerado uma “representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”.

O texto aprovado acrescenta, no Código Penal, um novo tipo de estelionato ligado a criptomoedas, atribuindo reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

Já as empresas ligadas a criptomoedas também deverão compartilhar um número maior de informações com órgãos do governo e  precisarão de uma autorização para exercer as atividades no Brasil. Entre as medidas que as empresas precisarão seguir estarão regras mais rígidas de coleta de informações de clientes, e a verificação das mesmas, mais clareza sobre transações e fornecedores, além de regras de governança e avaliação de riscos.

 

Economia

Fmi alerta sobre alta prolongada dos preços

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou, nesta terça-feira (6), que a alta contínua dos preços de produtos essenciais, como alimentos e energia, impulsionada pelos conflitos no Irã e na Ucrânia, está durando mais tempo do que o esperado.

Os valores globais de diversas matérias-primas permanecem elevados por vários anos, inicialmente devido às interrupções nas cadeias de suprimentos causadas pela pandemia de covid-19 e, posteriormente, pelas guerras na Ucrânia e no Irã.

“Os preços dos itens essenciais, em comparação com outros produtos, continuam subindo há mais de um ano (…) e estão persistentemente altos”, disse o FMI em uma publicação em seu blog.

“Como consequência, as pessoas enfrentam não apenas um aumento temporário no custo de alimentos e energia, mas também uma redução prolongada no poder de compra desses produtos básicos em relação a outros bens”.

Os salários estão tendo dificuldades para acompanhar essas contínuas pressões inflacionárias.

O conflito no Irã, iniciado em fevereiro deste ano, elevou a inflação global e levou o FMI a ajustar para cima sua previsão do índice, que deve alcançar 4,7% mundialmente em 2026, contra 4,1% no ano anterior.

O FMI planeja divulgar na próxima semana a parte principal da atualização de seu relatório ‘Perspectivas da Economia Mundial’, com novas projeções para o crescimento e inflação globais.

O fundo ressaltou que os impactos dos chamados choques de oferta vão além de apenas alguns meses de inflação elevada, indicando que as consequências são profundas e de longo prazo.

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Economia

Ibovespa ajusta e opera em torno de 205 mil pontos

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O Ibovespa iniciou a terça-feira, dia 6, com leve alta de 0,01%, atingindo 206.924,61 pontos, chegando a alcançar a máxima de 209.522,60 pontos com um incremento de 1,26%, porém não sustentou esses níveis. Pouco tempo depois, o índice virou para queda, atingindo mínimas e caindo abaixo dos 205 mil pontos.

Esse ajuste pode ser atribuído em parte à correção após a forte alta registrada no dia anterior, influenciada pelos resultados do primeiro turno das eleições, que mostraram Flávio Bolsonaro (PL) à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial. No mercado, espera-se que, se eleito, o senador do PL possa adotar uma política menos expansionista.

“Trata-se de um ajuste às médias móveis, mas o movimento estrutural do Ibovespa permanece de alta”, comenta Leonardo Mendes, consultor financeiro da Manchester Investimentos. “Se eleito, há a possibilidade de que Flávio Bolsonaro implemente uma política focada na retomada do superávit primário do país, o que poderia reduzir os juros e facilitar o custo de capital para as empresas”, acrescenta.

Além disso, o índice sofre com a queda de aproximadamente 2% no preço do petróleo no mercado internacional, influenciado por sinais de aumento nas exportações da commodity do Oriente Médio, em um contexto de agenda econômica fraca, tanto nacional quanto internacionalmente. Enquanto isso, em Nova York, os índices das bolsas registram avanços, impulsionados pela percepção de menor pressão inflacionária, em parte decorrente da queda consecutiva do preço do petróleo.

Na segunda-feira, o Ibovespa fechou com alta de 7,70%, a maior desde março de 2024, atingindo o recorde de 206.911,89 pontos, após alcançar uma máxima de 209.605,70 pontos.

Mesmo com o avanço no dia anterior, o banco Morgan Stanley projeta que o Ibovespa pode chegar a 250 mil pontos no curto prazo, o que representaria um aumento de cerca de 30% em relação ao nível anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais.

O dólar, por sua vez, caiu 4,12%, fechando a R$ 5,0018, enquanto os juros futuros recuaram mais de 100 pontos-base, alimentando expectativas de cortes na taxa Selic nos meses de novembro e dezembro de 2026 e em 2027. As operações nesta terça-feira continuam nessas linhas.

“A curva de juros demonstra quanto o país paga pela desconfiança em relação às suas contas públicas e quanto pode economizar quando essa desconfiança diminui”, afirma Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital.

Segundo Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos, a queda do dólar frente ao real indica vendas significativas nas mesas institucionais da moeda americana, sugerindo entrada de capital estrangeiro no Brasil. “Isso pressiona o dólar para baixo.”

Os investidores agora aguardam pesquisas eleitorais que serão divulgadas na quinta-feira, relacionadas ao segundo turno.

O foco está também no Senado, com a possível abertura das discussões sobre o fim da escala 6×1, conforme opinião do economista sênior Silvio Campos Neto, da Tendências Consultora. No entanto, ele ressalta que, segundo reportagens na imprensa, existem dúvidas sobre o avanço dessa pauta neste momento.

Às 11h26, o Ibovespa registrava queda de 0,82%, com 205.376,46 pontos, variando entre mínima de 204.832,36 pontos e máxima de 209.522,60 pontos (+1,26%). Entre os papéis de maior destaque, a Vale recuava 1,81%, enquanto Petrobras tinha perdas entre -2,71% (PN) e -1,75% (ON). No setor bancário, apenas Itaú (+1%) e Bradesco (+1,7% ON e +2,43% PN) apresentavam valorização. O maior recuo da carteira era Banco do Brasil (-6,19%), enquanto a maior alta ficou com Azzas (+5,14%).

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Economia

BNDES financia R$ 21,8 milhões para digitalizar Unipac

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 21,8 milhões para impulsionar a digitalização da Unipac, uma empresa do Grupo Jacto especializada na transformação de polímeros. Este investimento tem como objetivo substituir vários processos manuais por alternativas digitais, incluindo a coleta de dados em tempo real e o uso de ferramentas avançadas de análise.

Os recursos, provenientes do programa BNDES Mais Inovação, serão utilizados para implementar tecnologias como inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e manufatura aditiva na sede em Pompéia (SP) e nas unidades em Paulínia (SP), Limeira (SP), Maracanaú (CE) e Uberaba (MG). No setor de compras, modelos de IA serão empregados para prever tendências de mercado e otimizar a gestão de contratos.

José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, destacou que “o projeto engloba investimentos em digitalização, automação e análise de dados, aplicados em sistemas de produção, inspeção de peças, planejamento de estoques e fabricação de moldes, resultando em redução de custos e aumento da produtividade”.

Para o planejamento de vendas e operações, a Unipac contará com uma plataforma de gestão digital aprimorada por IA, visando melhorar a precisão na previsão da demanda e, assim, tornar mais eficiente a coordenação entre compra, venda, logística e manufatura.

O BNDES informou ainda que será instalado um sistema automático de inspeção visual para identificar defeitos nas peças durante a produção de embalagens. Essa verificação será feita por câmeras de alta resolução auxiliadas por ferramentas de IA, com o objetivo de alcançar a meta de “zero defeitos” em relação a problemas visuais nos produtos.

Além disso, será desenvolvido um conjunto integrado de sistemas inteligentes de manufatura para coletar, processar e armazenar dados de produção em tempo real. Os modelos de IA irão analisar esses dados para detectar padrões, anomalias e oportunidades de melhoria, permitindo um monitoramento rigoroso da produção e a criação de alertas automáticos para as equipes operacionais, reduzindo desperdícios e defeitos.

A manufatura aditiva será empregada para inovar um dos processos tradicionais de fabricação de moldes em Pompéia, São Paulo, com equipamentos capazes de produzir peças metálicas com alta precisão.

Gabriel Gonçalves, presidente da Unipac, afirmou que “a transformação digital representa uma capacidade avançada que sustenta nossa estratégia centrada no cliente, fundamentada em três pilares principais: relacionamento duradouro, decisões baseadas em dados e profundo conhecimento dos clientes. Esta parceria com o BNDES acelera nossos investimentos contínuos em tecnologia e desenvolvimento humano, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade do nosso negócio”.

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