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Impasse das MPs: Pacheco resiste à proposta de Lira e defende paridade em comissões

A Câmara quer uma proporcionalidade de um senador para cada três deputados nos colegiados — hoje são 12 parlamentares de cada Casa

(Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)

A reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, 28, para tratar do impasse sobre o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs) terminou sem acordo. O senador concordou em estabelecer prazos para as comissões mistas analisarem as propostas enviadas pelo governo, mas disse que há dificuldades em aceitar a mudança na composição dos colegiados sugerida por Lira.

Pacheco defendeu a paridade entre senadores e deputados nas comissões mistas como uma forma de “controle qualitativo” das MPs. A Câmara quer uma proporcionalidade de um senador para cada três deputados nos colegiados — hoje são 12 parlamentares de cada Casa. Lira argumentou que, com o fim da paridade, a votação das medidas seria feita de forma separada — primeiro na Câmara e depois no Senado —, o que, na visão dele, evitaria um desequilíbrio.

“Há regras que são regimentais. Há uma natureza e uma essência do que é a razão da paridade entre deputados e senadores nas comissões de MPs. Eu disse a Lira que é um controle qualitativo de peso igual das duas Casas, que prestigia o bicameralismo”, rebateu Pacheco, em entrevista coletiva.

Fim das comissões mistas?

O presidente do Senado disse, contudo, que não há “má vontade” e que o diálogo com Lira é “muito cordial”. “Eu cumprimento a Câmara dos Deputados por ter, neste momento, que as comissões mistas precisam mesmo existir, de acordo com o que a Constituição Federal determina”, afirmou. Antes de proporem o acordo, os deputados queriam o fim das comissões mistas, com votação das MPs diretamente nos plenários de cada Casa, no modelo que vigorou durante a pandemia.

“A definição sobre a existência de comissões mistas quando se tratar de medidas provisórias é uma definição tomada pelo Senado e agora reconhecida pela Câmara, e assim será no andamento das medidas provisórias”, emendou Pacheco.

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sinalizado que os senadores não aceitariam a mudança na composição das comissões mistas por avaliarem que haveria um “desequilíbrio” entre as duas Casas.

Urgência constitucional

Sem acordo, o governo Lula deve transformar a maioria das MPs que estão travadas pelo impasse em projetos de lei com urgência constitucional. O Palácio do Planalto pediu ao Congresso, contudo, que as medidas do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios tramitem normalmente nas comissões mistas e sejam votadas o quanto antes.

As MPs editadas pelo governo têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.

“Nós instalaríamos as comissões mistas de algumas medidas provisórias, digamos, que têm maior impacto para o governo, como a da reorganização administrativa e de programas. E outras, o presidente da República encaminharia na forma de projeto de lei em regime de urgência”, disse Randolfe.

Na última sexta-feira, 24, Lira havia pedido, em ofício, que Pacheco “se dignasse” a convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse das MPs. O deputado disse que “faltava coerência” na decisão do senador de determinar de forma unilateral a volta das comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula, enquanto manteve o rito que vigorou na pandemia para as medidas do governo Bolsonaro.

Lira chegou a propor um acordo para que, com o fim das comissões mistas, houvesse uma alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das MPs, mas líderes partidários disseram que não abririam mão da prerrogativa da Câmara de ser a Casa “iniciadora” dos projetos enviados pelo Executivo ao Congresso.

MPs do governo Bolsonaro aprovadas

Enquanto permanece o impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados começaram nesta semana a votar as medidas restantes do governo Bolsonaro. Quatro já foram aprovadas por consenso e seguem agora para análise do Senado.

Uma delas diminui a taxa de fiscalização usada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para a verificação de cronotacógrafos, que monitoram a velocidade, o tempo e a distância percorrido por veículos. Essa cobrança ocorre sempre que o Inmetro verifica um desses instrumentos.

Outra MP muda a tabela usada para o cálculo dos vencimentos de pessoal civil e militar a serviço da União no exterior. A medida determina que os pagamentos que não sejam considerados indenização devem observar o teto do funcionalismo, usando como base a paridade entre o real e o dólar.

Também foi aprovada uma medida que prorroga contratos temporários de profissionais da saúde no Rio de Janeiro, de dezembro de 2023 para dezembro de 2024. Outra MP aprovada autoriza a Caixa a administrar os recursos arrecadados pelo DPVAT em 2023. O seguro prevê indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

 

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PRF apreende 600 kg de queijo em caminhão na BR-232 no Agreste de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma carga de aproximadamente 600 quilos de queijo coalho sendo transportada sem refrigeração adequada na BR-232, na última terça-feira (6).

A apreensão ocorreu no km 168 da rodovia, em Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, quando agentes do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma operação de fiscalização em veículos de carga.

Durante a abordagem, foi verificada a carroceria do caminhão, a qual estava coberta por uma lona, onde estavam armazenadas várias barras do queijo sem qualquer sistema de refrigeração, acomodadas sobre uma estrutura de madeira.

Segundo o motorista, a carga saiu da cidade de Venturosa e teria como destino a cidade de Bezerros, ambas localizadas no Agreste pernambucano.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adagro) foi acionada para tomar as medidas legais necessárias quanto à apreensão da mercadoria.

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Colégio de Aplicação da Ufpe divulga edital para seleção do 6º ano em 2027

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O Colégio de Aplicação (CAp), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), anunciou o edital que regula o processo seletivo para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2027.

A seleção será realizada exclusivamente por meio de sorteio público eletrônico. São oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre: 25 vagas de livre concorrência e 25 vagas reservadas para estudantes de escola pública, incluindo no mínimo três vagas para pessoas com deficiência.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 19 a 30 de outubro, exclusivamente pela internet, utilizando o portal do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

O sorteio eletrônico acontecerá no dia 10 de dezembro, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da UFPE no YouTube.

O resultado final será divulgado no site do colégio em até 24 horas após o sorteio, não sendo enviado por e-mail ou telefone.

Quem pode participar?

Podem participar estudantes que, em 2026, estiverem cursando o 5º ano do Ensino Fundamental e tenham até 12 anos completos até 31 de dezembro.

A inscrição deverá ser realizada pelo responsável legal, maior de idade, que informará obrigatoriamente o CPF do candidato.

É permitida apenas uma inscrição por CPF para o grupo de concorrência escolhido. Caso sejam feitas inscrições para ambos os grupos, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.

Reserva para escola pública

Para concorrer às vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, o candidato deve ter cursado integralmente do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.

A comprovação deve ser feita presencialmente nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, das 8h às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de histórico escolar ou declaração da escola, certidão de nascimento ou identidade do candidato e declaração do responsável confirmando que o estudante não frequentou qualquer etapa em escola privada.

Não entregar ou não homologar a documentação resultará na perda do direito ao sorteio.

Vagas para pessoas com deficiência

Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência devem anexar, no momento da inscrição, um laudo médico conforme o modelo do edital, indicando categoria e grau da deficiência, com o código CID correspondente.

O laudo deve conter letra legível, nome, carimbo, assinatura e CRM do médico especialista responsável.

A verificação da condição será feita por comissão designada pelo Conselho Gestor, com apoio do Núcleo de Acessibilidade da UFPE, que poderá convocar os responsáveis e candidatos para esclarecimentos ou avaliações presenciais.

Convocação e matrícula

Os candidatos sorteados serão convocados para a pré-matrícula entre 4 e 8 de janeiro de 2027, com preenchimento de formulários eletrônicos enviados ao e-mail indicado na inscrição.

A matrícula presencial acontecerá de 11 a 13 de janeiro de 2027, das 7h30 às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de documentos como transferência definitiva ou provisória, identidade, CPF, foto 3×4 recente e carteira de vacinação atualizada.

O primeiro remanejamento será divulgado em 14 de janeiro de 2027, e o segundo em 22 de janeiro de 2027, com respectivos períodos para matrícula nos dias 20, 21, 28 e 29 de janeiro.

A recepção dos novos alunos e familiares está programada para 1º de março de 2027.

Edital completo

Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site oficial do Colégio de Aplicação da UFPE.

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Ufpe organiza eventos especiais para o mês da pessoa idosa

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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está promovendo uma série de eventos no Campus Recife em comemoração ao Mês da Pessoa Idosa, que ocorrerá até sexta-feira (9).

Com o tema “Envelhecer sustentável: construindo um futuro para todas as idades”, as atividades são abertas ao público e incluem palestras, apresentações culturais, rodas de diálogo, oficinas, suporte jurídico e iniciativas que abordam saúde, sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida para a população idosa.

A abertura da programação acontecerá nesta terça-feira (6), pela manhã, no Auditório Professor Jorge Lobo, situado no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFPE, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife.

A cerimônia terá a participação do Coral Canto do Rouxinol, seguida pela palestra “Os 5Ps da sustentabilidade: traduzindo as metas globais para a nossa longevidade”, apresentada pelo professor Flávio José.

Após isso, a facilitadora Graça Muniz conduzirá a atividade “Cultivando o jardim da mente: propósito e saúde emocional no envelhecer”.

Também na terça-feira (6), das 14h às 16h, o Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) promoverá a oficina “Justiça sustentável: garantindo direitos e protegendo o seu futuro”, facilitada por Thiago Vaz.

A programação inclui também orientações sobre prevenção de fraudes e proteção financeira da pessoa idosa, com atendimento jurídico individual, através do advogado José Maria e defensores voluntários da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE).

Na quarta-feira (7), o NPI oferecerá duas oficinas dedicadas ao bem-estar e saúde na Sala 1 do núcleo.

Das 10h às 12h, acontecerá a oficina “Voz e comunicação para a pessoa idosa”, sob a facilitação de Jonia Alves Lucena.

Durante a tarde, das 14h às 16h, será realizada a atividade “Você é mais da manhã ou da noite?”, conduzida por Juliana Costa. Essas ações fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, que trata de saúde e bem-estar.

No dia 8 de outubro, a programação inicia às 9h com a atividade “Vamos nos movimentar em M.ARTE? – Exercícios físicos utilizando materiais recicláveis”, conduzida por docentes e estudantes do Projeto M.ARTE, na Sala 1 do NPI, também vinculada ao ODS 3.

À tarde, das 14h às 16h, será realizada uma roda de diálogo sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, facilitada por Rayane Karine Santos Menino, alinhada ao ODS 16, que promove a paz, justiça e instituições eficazes.

Para encerrar, no dia 9 de outubro, o Núcleo da Pessoa Idosa organizará na Sala 1, das 9h às 11h, a oficina “Como bater um papo com a IA?”, relacionada ao ODS 4, que envolve educação de qualidade. Esta atividade será conduzida por Safira Gomes, Henrique Lima e Lucas Alves.

Das 14h às 16h, ocorrerá a oficina “Direitos, afetos e visibilidade no envelhecer”, ligada ao ODS 10, de redução das desigualdades, sob a facilitação de Andréa Castro, Maria Carolina, Aline Costa, Clara Fagundes e Arthur Martins.

No mesmo dia, o Consultório 3 do NPI estará disponível nos turnos da manhã e tarde para a atividade “Autocare”, sob a condução de Juliana de Souza Alencar Falcão.

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