Cidades
‘PEC da Transição’ deve ser enxugada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Prazo e custo da proposta que permite Bolsa Família de R$ 600 em 2023 devem cair

A expectativa é que a PEC seja votada na comissão e no plenário na próxima semana, no máximo na quarta-feira. Depois, o texto irá para a Câmara. (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O texto da “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para uma série de gastos, deve ser desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto permite o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, entre outras despesas, e é prioridade do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a comandar pessoalmente as negociações. Hoje, a PEC tem um impacto de R$ 198 bilhões durante quatro anos.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (UB-AP), deve avocar para si a relatoria da PEC. Ele pretende passar os próximos dias negociando o texto. A expectativa é que a PEC seja votada na comissão e no plenário na próxima semana, no máximo na quarta-feira. Depois, o texto irá para a Câmara.
Alcolumbre pretende negociar a PEC também com a Câmara antes de colocá-la em votação no Senado. O objetivo é evitar que o texto seja alterado pelos deputados, o que obrigaria uma segunda análise pelo Senado.
De acordo com parlamentares, Alcolumbre já começou a negociação para enxugar o texto. Hoje, a proposta permite o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos. Esse prazo deve ser reduzido para dois. O PT avalia que o prazo de um ano, defendido por alguns senadores, é muito curto.
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O Bolsa Família fora do teto tem um impacto anual de R$ 175 bilhões. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o programa. O objetivo do PT, ao tirar todo o programa do teto, é usar esse dinheiro para outras despesas, como investimentos, educação e saúde.
Outros R$ 23 bilhões de impacto da PEC vem da permissão para investimentos fora do teto. No Senado, a saída desse trecho já é dada como certa. O PT, porém, insiste em uma PEC que tire todo o Bolsa Família do teto, por entender que há muitas despesas no Orçamento que precisam ser recompostas.
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O partido pode ainda ceder e fixar o valor de R$ 175 bilhões na PEC, o que hoje está aberto e gera dúvidas por parte de senadores e do mercado.
Lula negocia
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu que o prazo da PEC pode cair para dois anos.
— Pode ser que seja a decisão da maioria do Senado (redução), mas isso realmente depende da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça — disse. — Não necessariamente o final será igual ao início. Poderá haver alterações que serão amadurecidas, especialmente com relação ao prazo de excepcionalização do programa social.
Lula está em Brasília desde segunda-feira para negociar pessoalmente a PEC. Na terça-feira, ele recebeu diversos parlamentares no hotel onde está hospedado, e não na sede do governo de transição, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Lula com isso consegue mais discrição e consegue focar nas conversas também sobre a formação da base aliada.
Parlamentares próximos ao presidente afirmam que a presença dele é fundamental para dar segurança para os acordos políticos.
PEC de Tasso
Nos últimos dias, o PT passou a considerar a possibilidade de usar uma PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como base para a “PEC da Transição”. A proposta de Tasso autoriza R$ 80 bilhões em gastos extras, mas dentro do teto — na prática, o texto ficaria maior.
Esse valor é considerado baixo pelo PT, porém. Outro ponto que prejudica a PEC de Tasso é o modelo de permitir gastos dentro do teto, de maneira que a proposta tem uma duração indefinida.
Outro ponto que está sendo negociado é indicar, na PEC, um prazo para o novo governo apresentar um projeto para substituir o teto de gastos. A ideia seria instituir uma nova regra fiscal para o país, numa maneira de demonstrar compromisso com as contas públicas no médio prazo.
Cidades
PRF apreende 600 kg de queijo em caminhão na BR-232 no Agreste de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma carga de aproximadamente 600 quilos de queijo coalho sendo transportada sem refrigeração adequada na BR-232, na última terça-feira (6).
A apreensão ocorreu no km 168 da rodovia, em Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, quando agentes do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma operação de fiscalização em veículos de carga.
Durante a abordagem, foi verificada a carroceria do caminhão, a qual estava coberta por uma lona, onde estavam armazenadas várias barras do queijo sem qualquer sistema de refrigeração, acomodadas sobre uma estrutura de madeira.
Segundo o motorista, a carga saiu da cidade de Venturosa e teria como destino a cidade de Bezerros, ambas localizadas no Agreste pernambucano.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adagro) foi acionada para tomar as medidas legais necessárias quanto à apreensão da mercadoria.
Cidades
Colégio de Aplicação da Ufpe divulga edital para seleção do 6º ano em 2027
O Colégio de Aplicação (CAp), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), anunciou o edital que regula o processo seletivo para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2027.
A seleção será realizada exclusivamente por meio de sorteio público eletrônico. São oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre: 25 vagas de livre concorrência e 25 vagas reservadas para estudantes de escola pública, incluindo no mínimo três vagas para pessoas com deficiência.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 19 a 30 de outubro, exclusivamente pela internet, utilizando o portal do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).
O sorteio eletrônico acontecerá no dia 10 de dezembro, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da UFPE no YouTube.
O resultado final será divulgado no site do colégio em até 24 horas após o sorteio, não sendo enviado por e-mail ou telefone.
Quem pode participar?
Podem participar estudantes que, em 2026, estiverem cursando o 5º ano do Ensino Fundamental e tenham até 12 anos completos até 31 de dezembro.
A inscrição deverá ser realizada pelo responsável legal, maior de idade, que informará obrigatoriamente o CPF do candidato.
É permitida apenas uma inscrição por CPF para o grupo de concorrência escolhido. Caso sejam feitas inscrições para ambos os grupos, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.
Reserva para escola pública
Para concorrer às vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, o candidato deve ter cursado integralmente do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.
A comprovação deve ser feita presencialmente nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, das 8h às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de histórico escolar ou declaração da escola, certidão de nascimento ou identidade do candidato e declaração do responsável confirmando que o estudante não frequentou qualquer etapa em escola privada.
Não entregar ou não homologar a documentação resultará na perda do direito ao sorteio.
Vagas para pessoas com deficiência
Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência devem anexar, no momento da inscrição, um laudo médico conforme o modelo do edital, indicando categoria e grau da deficiência, com o código CID correspondente.
O laudo deve conter letra legível, nome, carimbo, assinatura e CRM do médico especialista responsável.
A verificação da condição será feita por comissão designada pelo Conselho Gestor, com apoio do Núcleo de Acessibilidade da UFPE, que poderá convocar os responsáveis e candidatos para esclarecimentos ou avaliações presenciais.
Convocação e matrícula
Os candidatos sorteados serão convocados para a pré-matrícula entre 4 e 8 de janeiro de 2027, com preenchimento de formulários eletrônicos enviados ao e-mail indicado na inscrição.
A matrícula presencial acontecerá de 11 a 13 de janeiro de 2027, das 7h30 às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de documentos como transferência definitiva ou provisória, identidade, CPF, foto 3×4 recente e carteira de vacinação atualizada.
O primeiro remanejamento será divulgado em 14 de janeiro de 2027, e o segundo em 22 de janeiro de 2027, com respectivos períodos para matrícula nos dias 20, 21, 28 e 29 de janeiro.
A recepção dos novos alunos e familiares está programada para 1º de março de 2027.
Edital completo
Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site oficial do Colégio de Aplicação da UFPE.
Cidades
Ufpe organiza eventos especiais para o mês da pessoa idosa
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está promovendo uma série de eventos no Campus Recife em comemoração ao Mês da Pessoa Idosa, que ocorrerá até sexta-feira (9).
Com o tema “Envelhecer sustentável: construindo um futuro para todas as idades”, as atividades são abertas ao público e incluem palestras, apresentações culturais, rodas de diálogo, oficinas, suporte jurídico e iniciativas que abordam saúde, sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida para a população idosa.
A abertura da programação acontecerá nesta terça-feira (6), pela manhã, no Auditório Professor Jorge Lobo, situado no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFPE, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife.
A cerimônia terá a participação do Coral Canto do Rouxinol, seguida pela palestra “Os 5Ps da sustentabilidade: traduzindo as metas globais para a nossa longevidade”, apresentada pelo professor Flávio José.
Após isso, a facilitadora Graça Muniz conduzirá a atividade “Cultivando o jardim da mente: propósito e saúde emocional no envelhecer”.
Também na terça-feira (6), das 14h às 16h, o Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) promoverá a oficina “Justiça sustentável: garantindo direitos e protegendo o seu futuro”, facilitada por Thiago Vaz.
A programação inclui também orientações sobre prevenção de fraudes e proteção financeira da pessoa idosa, com atendimento jurídico individual, através do advogado José Maria e defensores voluntários da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE).
Na quarta-feira (7), o NPI oferecerá duas oficinas dedicadas ao bem-estar e saúde na Sala 1 do núcleo.
Das 10h às 12h, acontecerá a oficina “Voz e comunicação para a pessoa idosa”, sob a facilitação de Jonia Alves Lucena.
Durante a tarde, das 14h às 16h, será realizada a atividade “Você é mais da manhã ou da noite?”, conduzida por Juliana Costa. Essas ações fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, que trata de saúde e bem-estar.
No dia 8 de outubro, a programação inicia às 9h com a atividade “Vamos nos movimentar em M.ARTE? – Exercícios físicos utilizando materiais recicláveis”, conduzida por docentes e estudantes do Projeto M.ARTE, na Sala 1 do NPI, também vinculada ao ODS 3.
À tarde, das 14h às 16h, será realizada uma roda de diálogo sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, facilitada por Rayane Karine Santos Menino, alinhada ao ODS 16, que promove a paz, justiça e instituições eficazes.
Para encerrar, no dia 9 de outubro, o Núcleo da Pessoa Idosa organizará na Sala 1, das 9h às 11h, a oficina “Como bater um papo com a IA?”, relacionada ao ODS 4, que envolve educação de qualidade. Esta atividade será conduzida por Safira Gomes, Henrique Lima e Lucas Alves.
Das 14h às 16h, ocorrerá a oficina “Direitos, afetos e visibilidade no envelhecer”, ligada ao ODS 10, de redução das desigualdades, sob a facilitação de Andréa Castro, Maria Carolina, Aline Costa, Clara Fagundes e Arthur Martins.
No mesmo dia, o Consultório 3 do NPI estará disponível nos turnos da manhã e tarde para a atividade “Autocare”, sob a condução de Juliana de Souza Alencar Falcão.
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