Brasil
Conselho Federal de Medicina define parâmetros éticos para reprodução assistida
Publicação trata de idade, barriga de aluguel e regula clínica
O texto cita a infertilidade humana como um problema de saúde com implicações médicas e psicológicas e a necessidade de harmonizar o uso da técnica de reprodução assistida com os princípios da ética médica (AFP/AFP)O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje, 20, os parâmetros éticos a serem seguidos por especialistas e pacientes no âmbito da reprodução assistida. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
O texto cita a infertilidade humana como um problema de saúde com implicações médicas e psicológicas e a necessidade de harmonizar o uso da técnica de reprodução assistida com os princípios da ética médica.
Idade
A publicação fixa 50 anos como idade máxima para candidatas à gestação por técnicas de reprodução assistida. As exceções a esse limite, segundo o CFM, serão aceitas com base em critérios técnicos e científicos fundamentados pelo médico responsável.
Consentimento
De acordo com a resolução, o consentimento livre e esclarecido é obrigatório a todos os pacientes submetidos à técnica. O documento deve ser elaborado em formulário específico, incluindo a concordância, por escrito, obtida a partir de discussão entre as partes envolvidas.
Seleção
As técnicas de reprodução assistida, segundo o texto, não podem ser aplicadas com a intenção de selecionar sexo (presença ou ausência do cromossomo Y) ou qualquer outra característica biológica da criança, exceto para evitar doenças.
Embriões
Quanto ao número de embriões a serem transferidos, a publicação fixa, para mulheres com até 37 anos, até dois embriões; e, para mulheres com mais de 37 anos, até três embriões. Em situações de doação de óvulos, considera-se a idade da doadora no momento da coleta.
Gravidez múltipla
A resolução destaca que, em casos de gravidez múltipla decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida, fica proibida a utilização de procedimentos que visem a redução embrionária
Pacientes
Ainda de acordo com o texto, todas as pessoas capazes que tenham solicitado o procedimento e cuja indicação não se afaste dos limites da resolução podem ser receptoras, desde que os participantes estejam em inteiro acordo e devidamente esclarecidos.
União homoafetiva
A publicação autoriza, em uniões homoafetivas femininas, a gestação compartilhada — situação em que o embrião obtido da fecundação de óvulos de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.
Clínicas
As clínicas que aplicam técnicas de reprodução assistida, segundo a resolução, são responsáveis por procedimentos como controle de doenças infectocontagiosas; coleta; manuseio; conservação; distribuição; transferência; e descarte de material biológico humano.
Além disso, os centros devem apresentar requisitos mínimos como o registro permanente de gestações e desfechos (abortamentos, nascimentos e malformações de fetos e recém-nascidos); e o registro permanente de exames laboratoriais de pacientes.
Doação de gametas e embriões
O texto cita que a doação de gametas e embriões não pode ter caráter lucrativo ou comercial. Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto em casos de doação para parentesco de até quarto grau, incluindo, portanto, pais, filhos, avós, irmãos, tios, sobrinhos e primos.
A doadora, segundo o CFM, não pode ser cedente temporária do útero e a doação de gametas tem como idade limite em mulheres 37 anos e, em homens, 45 anos.
Barriga de aluguel
A chamada cedente temporária do útero, conforme o texto, deve ter pelo menos um filho vivo e pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até quarto grau. A cessão não pode ter caráter lucrativo ou comercial e a clínica não pode intermediar a escolha da cedente.
Post mortem
A resolução permite a reprodução assistida post mortem, desde que haja autorização específica para o uso do material biológico criopreservado em vida, de acordo com a legislação vigente.
Brasil
Novo ciclone pode se formar no Sul
Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).
De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.
Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.
Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.
Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.
De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.
Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.
Brasil
Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.
“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.
De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.
Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.
Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.
Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.
Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.
Brasil
CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.
A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.
Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.
Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.
“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.
A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.
O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
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