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Senado pode votar projeto que obriga aposentado a pagar perícia do INSS

Encargo ficaria com segurado em situações em que ele não tenha seu pedido aceito pela Justiça

Agência Brasil

O Senado deve votar nesta terça-feira projeto que determina que as perícias feitas em processos envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser custeadas pela parte derrotada na ação judicial. Antes do término do processo, entretanto, a antecipação do pagamento deverá ficar sob responsabilidade do Executivo, segundo a proposta. A matéria ainda pode passar por alterações.

“O ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias médicas judiciais realizadas em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e se discuta a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral ficará a cargo do vencido”, determina o projeto.

“O ônus da antecipação de pagamento da perícia, na forma do § 5º deste artigo, recairá sobre o Poder Executivo federal”, diz outro trecho da proposta que veio da Câmara.

O relator da proposta no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ainda não sabe se vai acatar todas as mudanças feitas pelos deputados. No Senado, a proposta era diferente e obrigava o governo federal a pagar até o fim de 2024 pelas perícias médicas em processos judiciais sobre esses benefícios.

— Toda sugestão para aperfeiçoar o texto sempre é bem-vinda. O mais importante e premente, sem dúvida nenhuma, é resolver esse gargalo para que as perícias judiciais voltem a ser feitas — declarou Trad, ao GLOBO.

Na visão de especialistas, determinar a prerrogativa do pagamento antecipado dos honorários para a União, sem que seja preciso esperar o término do processo, vai contribuir para resolver o impasse.

O projeto vale para benefícios assistenciais a pessoas com deficiência ou por incapacidade laboral, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O texto segue as regras atuais do Código de Processo Civil, que prevê que, para os beneficiários da justiça gratuita, a cobrança fica suspensa se não houver comprovação de que a pessoa tem condições de fazer o pagamento.

Desde setembro de 2021 havia terminado o prazo de vigência de uma outra lei, que atribuía provisoriamente ao Executivo Federal o custeio das perícias. Agora, parlamentares retiraram trecho que mantinha o pagamento com com o Poder Executivo.

Também fica estabelecido que “o pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada”.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo Brandão, as alterações propostas pelos deputados demonstram o compromisso por uma solução definitiva ao problema.

— O Congresso teve a sensibilidade de perceber a importância de darmos uma solução perene para o problema que vem se arrastando nos últimos anos e atender da melhor forma o trabalhador. Além disso, corrigiram um grave problema que era a limitação de uma única perícia por processo — disse Brandão.

O impasse sobre orçamento para as perícias com a vigência do teto de gastos públicos, em 2017. Sem previsão orçamentária para o custeio do serviço, o Poder Judiciário, que até então era o responsável financeiro, não conseguiu cumprir as obrigações, o que levou ao não pagamento de peritos durante todo o ano de 2019.

A presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), Ana Carolina Tormes, explica que o impasse sobre quem custeará o serviço pode desestimular peritos a prestarem o serviço, especialmente em cidades interioranas.

— Fizemos um esforço em 2019 para manter o atendimento à população apesar da falta de pagamento. No entanto, a constante incerteza quanto ao pagamento pode acarretar em evasão de peritos, especialmente para atendimento em cidades do interior, em que o custeio do translado é do próprio profissional — disse.

Conforme mostrou o GLOBO, a espera por uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre pedidos de concessão de benefícios faz com que milhões vivam no limbo enquanto a instituição demora a resolver o gargalo da fase de perícias médicas.

O INSS tem hoje o maior número de pessoas à espera de uma resposta da sua história. Há, no mínimo, 2,85 milhões de requerimentos em análise, segundo dados inéditos obtidos pelo GLOBO. Trata-se de um contingente comparável à população de Salvador, quarta cidade mais populosa do país.

Deste total, 964,5 mil são pedidos de benefícios por incapacidade, que dependem de perícia médica.

O volume represado é ainda maior porque não estão computados nesses números outras filas, como a do Conselho de Recursos da Previdência Social, de revisão e manutenção de benefícios e de certificado de tempo de serviço.

Os dados foram levantados a partir de relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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