Zanin ordena acesso grátis a sites eleitorais pela internet

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as empresas fornecedoras de internet disponibilizem acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral. Essa medida será válida para os três dias que antecedem as eleições e o dia seguinte ao pleito, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

A decisão foi tomada após solicitação do Partido Verde e tem como objetivo assegurar que os eleitores possam acessar informações essenciais, como o local de votação, justificativa eleitoral, divulgação dos resultados, boletins de urna e a página Fato ou Boato, que é dedicada à verificação de dados relacionados às eleições.

Ministro Zanin justifica que o Estado deve minimizar as desigualdades no acesso dos eleitores às informações para garantir a participação no processo eleitoral.

A determinação obriga as companhias de internet a permitir que usuários que tenham esgotado sua franquia de dados possam visitar esses sites durante o período estabelecido.

Além disso, o ministro estipulou prazo de 24 horas para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envie à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os links dos sites que deverão ter o acesso liberado gratuitamente.