TSE autoriza uso de imagens de Bolsonaro em santinhos

Em sessão plenária realizada hoje (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir a utilização de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais de campanha conhecidos como santinhos.

A determinação atual contraria a decisão provisória da ministra Estela Aranha, proferida na última quarta-feira (16), que havia entendido que o uso das imagens de Bolsonaro configurava divulgação de manifestos político-eleitorais, algo proibido na sentença contra o ex-presidente.

Contudo, o plenário do TSE divergente dessa posição liberou o uso das imagens em santinhos, com o placar de 5 a 2. Além da ministra Estela Aranha, o ministro Floriano de Azevedo Marques também votou contra. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, votou a favor, sendo acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

O julgamento do TSE diz respeito ao caso do candidato a deputado estadual, Lucas Bove (PL-SP), que utilizava santinhos e banners com a imagem de Bolsonaro em posição de destaque. Ele havia sido proibido de usar esse material pela ministra Estela Aranha em decisão provisória.

Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa armada, agir contra o Estado Democrático de Direito e tentar um golpe de Estado. A pena inclui prisão domiciliar e a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive através de terceiros, independentemente do meio utilizado.