Brasília, 28 – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu realizar uma auditoria ampla nos contratos de tecnologia da informação (TI) federais. A medida visa investigar prejuízos significativos causados por falhas nos processos, indícios de superfaturamento e problemas em licitações e execução de contratos.

A auditoria contemplará órgãos da administração direta, autarquias e principalmente empresas estatais federais.

O ministro Benjamin Zymler ressaltou que os problemas nas contratações de TI são frequentes e envolvem valores altos. Ele destacou que o Tribunal já faz fiscalizações automáticas e que, em 2024, essas ações ajudaram a economizar R$ 1,81 bilhão em ajustes feitos em 123 licitações que totalizavam R$ 8,08 bilhões.

Zymler afirmou que o TCU enfrenta duas possibilidades: ou existe um grande esquema para fraudar contratos de TI, ou a administração pública tem dificuldades significativas para adquirir esses sistemas, especialmente empresas estatais e órgãos que buscam modernização e inteligência artificial.

Problemas nas contratações

O ministro destacou falhas no planejamento das contratações, com estudos técnicos que não definem claramente o que o Estado precisa. Ele citou também casos de inexigibilidade sem justificativa adequada e fiscalização falha dos contratos.

Entre os problemas identificados estão pagamentos por serviços não entregues, compra de licenças que não são implementadas e falta de métricas confiáveis para avaliar a entrega dos serviços. Segundo Benjamin Zymler, há dificuldades para definir unidades de serviço e testar a qualidade dos serviços contratados.

Além disso, documentos que formalizam demandas são feitos de forma rápida e sem análise real da necessidade do órgão, às vezes com interferência de autoridades superiores. O ministro também criticou a adesão a atas de registro de preços para soluções que precisam ser customizadas.

Benjamin Zymler defende que a auditoria avalie conformidade e adequação das metodologias, incluindo o uso da nova Lei de Licitações e da Lei nº 13.303, que rege as estatais. Ele afirmou que há muitos processos com falhas nos contratos de TI.

O ministro Aroldo Cedraz, apoiando a auditoria, disse que o cenário no setor público brasileiro é inaceitável em comparação ao internacional, com práticas ineficazes que persistem há anos.

Aroldo Cedraz afirmou que o TCU quer corrigir práticas ruins na contratação de ferramentas digitais e que repetição dessas falhas não será mais aceita. Ele também observou que o Brasil caiu em rankings internacionais de governo digital, não por falta de recursos, mas por uso inadequado deles no desenvolvimento tecnológico.

O ministro reforçou que o TCU não aceitará venda de ferramentas obsoletas e que as equipes técnicas estão cada vez melhores para detectar irregularidades.

Contexto da auditoria

As declarações foram feitas durante a avaliação de um caso de fraude em contrato entre a empresa Linkcon e a Autoridade Portuária de Santos. A auditoria encontrou superfaturamento e serviços simulados de desenvolvimento de sistemas.

O contrato envolvia um software vendido como desenvolvido especialmente, mas que tinha mais de 90% de semelhança com códigos usados em outros órgãos públicos, caracterizando a venda de um produto comum como se fosse exclusivo.

O TCU identificou problemas no modelo de contratação, incluindo pagamentos baseados em pontos técnicos que não correspondiam ao esforço real de personalização, causando perdas milionárias para o governo.

Estadão Conteúdo