Tarcísio critica PEC do governo sobre segurança e sugere penas mais duras

Carolina Linhares
Folhapress

Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), expressaram críticas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Segurança Pública apresentada pelo governo Lula (PT) durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara, realizada nesta terça-feira (2).

O ex-ministro e agora deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) atua como relator da PEC, com expectativa de apresentar seu relatório à comissão na quinta-feira (4).

Tarcísio manifestou apoio à retirada do direito de voto dos presos, defendendo que pessoas encarceradas não participem das eleições. Também propôs a prisão após condenação em segunda instância, cumprimento total da pena por crimes graves e a redução da maioridade penal.

Na semana anterior, o governador de São Paulo mencionou não ser contra a criação da prisão perpétua no Brasil.

Tarcísio é visto por seus aliados como o principal nome da oposição para as eleições de 2026, enquanto Caiado já afirmou que pretende concorrer à Presidência da República em 2024.

Segundo o governador paulista, a PEC elaborada pelo governo Lula levanta preocupações, especialmente por conter trechos que comprometeriam significativamente a autonomia dos estados no combate ao crime.

Tarcísio ressaltou que a população deseja ações e punições mais rigorosas contra criminosos, lembrando a operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que teve forte apoio popular.

Ele classificou a PEC como uma medida superficial, afirmando que ela não resolve os problemas reais. Conforme Tarcísio, o projeto eleva a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, reconhecendo o insucesso do sistema atual.

O governador ainda alertou contra a centralização excessiva, defendendo que a integração entre as forças de segurança ocorra por meio da cooperação, e não da subordinação.

No plenário, deputados oposicionistas apoiaram os posicionamentos de Caiado e Tarcísio, enquanto parlamentares do PT questionaram a falta de controle do tempo de fala dos governadores, com Maria do Rosário (PT-RS) chegando a comparar a sessão a um comício.

O líder político de Goiás acusou o governo federal de omissão na luta contra facções criminosas, afirmando que o PT favorece a soltura de detentos e tenta criminalizar a Polícia Militar.

Caiado também afirmou que a PEC, na forma enviada pelo governo, favorece as facções criminosas ao estabelecer que as diretrizes do combate ao crime dependem do governo federal, e não dos estados, defendendo maior integração das forças de segurança.

Desde a operação que resultou em 122 mortos no Rio de Janeiro em outubro, a segurança pública tem ganhado destaque nas discussões políticas, especialmente na perspectiva das eleições de 2026.

O governo Lula aposta que a PEC da Segurança seja um diferencial na corrida eleitoral, embora o texto possa passar por significativas alterações no Congresso, similar ao ocorrido com o projeto Antifacção.

Já a oposição utiliza a temática da segurança como ferramenta eleitoral e crítica ao governo, unindo parlamentares do centrão, PL e governadores de direita.