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Subprocurador indicado por Gonet para o caso Master ministra curso na USP com Moraes

André de Carvalho Ramos, subprocurador-geral da República, foi selecionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar nos processos do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). André de Carvalho Ramos e o ministro Alexandre de Moraes compartilham uma disciplina de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A disciplina, iniciada em 20 de maio deste ano, também conta com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares.

A nomeação de André de Carvalho Ramos para atuar no caso Master foi oficializada em portaria assinada por Paulo Gonet em 11 de setembro, documento que também designou o subprocurador-geral Antonio Edílio Magalhães Teixeira para colaborar nos processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao caso, junto com o vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Essa designação ocorreu após questionamentos sobre o papel de Gonet no caso, devido à menção de seu nome em mensagens trocadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, com interlocutores ligados ao banqueiro envolvendo um fórum jurídico promovido pelo Banco Master em Londres.

Em março de 2025, mensagens trocadas entre Gonet e Ciro Soares, ex-advogado do banco, chegaram ao banqueiro, revelando o interesse de Gonet em participar novamente do evento, expressando entusiasmo com “charuto e Macallan”. Além disso, constava que Gonet participou da primeira edição do fórum patrocinada por Vorcaro.

A disciplina que André de Carvalho Ramos e o ministro Alexandre de Moraes ministram na USP intitula-se “Direito Digital — Novos desafios da Democracia, Constituição, Direitos e Desenvolvimento”, abordando democracia, ambiente digital, liberdade eleitoral, desinformação, plataformas digitais, direitos fundamentais, liberdade de expressão, jurisdição e o papel do Judiciário na era digital.

O curso inclui aulas teóricas e práticas, seminários, análises críticas, leituras obrigatórias e avaliações escritas. Entre os temas, destacam-se democracia digital, igualdade e liberdade eleitoral, combate ao populismo nas redes sociais, direitos fundamentais no ciberespaço e o papel do Judiciário no contexto digital.

A bibliografia recomendada conta com obras dos próprios Alexandre de Moraes e André Ramos Tavares, como os livros “Direito Constitucional” e “Curso de Direito Constitucional”.

Essa coincidência acadêmica acontece no momento em que Moraes e André de Carvalho Ramos assumem funções distintas relacionadas ao caso Master, com Moraes envolvido em um procedimento do STF e André de Carvalho Ramos atuando pela Procuradoria-Geral da República.

A Procuradoria-Geral da República foi contatada para comentar, mas preferiu não se manifestar.

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Cidades

Professor Lupércio visita moradores em Sapucaia

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O Professor Lupércio, candidato a deputado estadual pelo PSD, esteve em Sapucaia nesta segunda-feira (14/09) realizando um atendimento porta a porta com os habitantes da região. Durante a visita, o ex-prefeito de Olinda dialogou com a comunidade, relembrando as mais de 90 ruas que foram asfaltadas em Sapucaia e também no bairro de Aguazinha durante seu mandato. Lupércio recebeu uma recepção calorosa dos moradores, que reconheceram e apoiaram o trabalho realizado na localidade.

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Economia

Limite de crédito para estados e municípios cresce em 2026

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Em 2026, estados, o Distrito Federal e municípios terão a possibilidade de contratar mais operações de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em uma reunião extraordinária, um aumento de R$ 2 bilhões no limite total anual de crédito autorizado, elevando-o de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Esse aumento possibilita mais espaço para que governos estaduais e municipais realizem empréstimos visando financiar projetos e investimentos, sempre respeitando as normas fiscais vigentes para 2026. As operações podem contar ou não com a garantia da União.

O incremento não representa aumento de despesa federal, pois foi obtido por meio de um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou a situação fiscal dos entes que participam de programas de ajuste fiscal.

Foi identificado um espaço fiscal de aproximadamente R$ 7,87 bilhões que não estava previsto para uso até o final de 2026, composto por:

  • R$ 3 bilhões que já haviam sido remanejados anteriormente;
  • R$ 4,87 bilhões disponíveis;
  • Desse montante, R$ 2 bilhões foram alocados para os novos limites de crédito.

Segundo o CMN, a realocação era necessária devido à proximidade do esgotamento dos limites de crédito dos governos subnacionais.

Novos limites estabelecidos

A resolução do CMN eleva dois sublimites, que são partes específicas do limite total destinadas a tipos determinados de operação:

  • Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
  • Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Dessa forma, os dois grupos passam a contar com R$ 15 bilhões em limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas responsabilidades caso a entidade pública não cumpra com a dívida, reduzindo o risco da operação e facilitando a obtenção do crédito.

Outros limites permanecem

A decisão do CMN não modifica os demais sublimites já estabelecidos, que continuam com os seguintes valores:

  • Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
  • Correios: R$ 8 bilhões;
  • Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução passou a valer a partir da data de sua publicação.

O papel do CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de definir diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o conselho é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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Brasil

Ibge vai acionar PF e Agu por notícias falsas sobre pesquisa de saúde

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comunicou na última segunda-feira (14) que vai solicitar apoio à Polícia Federal e à Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar a propagação de notícias falsas na internet relacionadas à Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2026).

O IBGE detectou uma campanha de desinformação nas redes sociais que sugere, incorretamente, que a pesquisa visa criar um “banco de DNA estatal”, informação que o instituto refuta veementemente.

Em comunicado oficial, o órgão esclareceu que a coleta de sangue e urina na pesquisa é feita exclusivamente para fins científicos e que os materiais serão descartados após os exames. O estudo analisa aspectos como os níveis de glicose, colesterol e creatinina da população.

Nos últimos dias, o IBGE destacou que a circulação dessas informações falsas tem prejudicado a realização da pesquisa em todo o território nacional, o que justificou a tomada das medidas legais para identificação dos responsáveis.

Sobre a pesquisa

O instituto explicou que a pesquisa é feita em parceria com o Ministério da Saúde e busca fornecer dados que auxiliem no planejamento de ações preventivas, serviços de saúde, campanhas de vacinação e na promoção de hábitos alimentares saudáveis.

Trata-se da terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde, iniciada em julho, que pretende visitar 140 mil residências para coletar dados sobre os hábitos de vida e o acesso a serviços de saúde da população brasileira.

Além da coleta de materiais biológicos, os agentes também medem peso, pressão arterial e altura de alguns entrevistados, até o fim de novembro.

A coleta de sangue e urina, feita por profissionais capacitados, envolverá entre 15 mil e 20 mil pessoas com 35 anos ou mais.

O IBGE afirmou: “Ao participar da PNS 2026, o cidadão não está apenas respondendo a uma pesquisa, mas colaborando para que o Brasil conheça melhor seu povo e possa planejar, agora e no futuro, cuidados em saúde adequados às necessidades da população brasileira.”

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