STF tem grupo contra código de ética de Fachin antes de proposta oficial

Cátia Seabra, Ana Pompeu e José Marques
Brasília, DF (Folhapress)

Antes mesmo de ser apresentada oficialmente, a ideia do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, de criar um Código de Conduta para os ministros da corte, já enfrenta resistência dentro do próprio STF.

Alguns ministros questionam se este é o momento certo para discutir essas regras publicamente. A preocupação é maior porque o Senado está revisando a Lei do Impeachment, que define as novas regras para abrir processos contra autoridades que podem levar à sua saída do cargo.

Os ministros lembram que essa discussão acontece enquanto pedidos de impeachment contra deles estão sendo apresentados. Além disso, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro já prometem nas campanhas eleitorais afastar esses ministros.

Segundo um integrante do STF, discutir um código de ética agora poderia dar argumentos ao Congresso para criticar a corte, já que o documento abriria espaço para questionar ações dos ministros.

Para que o código valha, ele precisa ser aprovado em uma sessão administrativa do STF, com pelo menos seis votos. Um debate aberto poderia mostrar discordâncias internas, prejudicando a imagem do tribunal, que já enfrenta ataques de bolsonaristas.

Mostrar essa divisão interna também prejudicaria a imagem de unidade que o STF tentou manter durante o governo de Jair Bolsonaro e após os ataques de 8 de janeiro, que levaram à condenação do ex-presidente.

A ideia de Edson Fachin é criar essas regras em duas frentes: dentro do STF, para os ministros, e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que cuidaria das regras para outros tribunais do país.

Edson Fachin vem pensando nesse projeto há meses, desde antes de assumir a presidência do STF, que ocorreu em 26 de setembro.

O documento deverá se inspirar nas regras usadas pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Entre as propostas estão a transparência nos valores recebidos em eventos e também nas relações com pessoas e instituições privadas.

As discussões do STF e do CNJ são diferentes, porque o CNJ não pode criar regras para o STF. O Conselho está pensando em um código mais amplo sobre integridade, ética, governança e transparência para toda a magistratura.

Até agora, o grupo criado por Fachin, com 23 membros, se reuniu apenas uma vez, no fim de novembro. Eles devem discutir temas como salário dos juízes, lobby e conflito de interesses.